A questão da pirataria digtal, se é que se trata tão somente de pirataria, ganhou corpo e ficou na ordem do dia quando se estabeleceu a tentativa polêmica do Congresso dos EUA de coibir tais práticas com dois projetos de lei anti-pirataria chamados pelos acrônimos SOPA e PIPA.
O SOPA (Stop Online Piracy Act) com tradução livre por “Pare com a pirataria on-line” e o PIPA (Protect IP Act) que é o ato para proteção da propriedade intelectual, acabaram sendo arquivados pelo Congresso americano, o que se deveu às manifestações ou interrupções de serviços de sites importantes como Google e Wikipedia (este que ficara 24 horas fora do ar), e após protestos de centenas de sites, sendo então decidido por alguns parlamentares a retirada de apoio a essas propostas.
O SOPA é um projeto de lei com regras mais rígidas contra a pirataria digital nos EUA. Ele prevê o bloqueio no país, por meio de sites de busca, por exemplo, a determinado site acusado de infringir direitos autorais. Recentemente, após o SOPA, o fundador do Megaupload, Kim “Dotcom” Schmitz, foi preso em sua mansão na Nova Zelândia, e o site foi fechado pelo FBI. Logo, outros sites similares também fecharam as portas ou excluíram arquivos que pudessem infringir direitos autorais. E o pior, algumas pessoas foram presas por download ilegal.
Outro projeto mais ambicioso, o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), acordo internacional que promete limitar a internet, quer implementar propostas semelhantes às do SOPA e PIPA no mundo inteiro, e alguns países já aderiram a este projeto. O foco do ACTA não é só a internet e a pirataria digital, pois cobre também a pirataria física, e estipula regras duras sobre direitos autorais.
Aqui no Brasil temos a APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), criada em meados de 2007, que foi responsável pelo fechamento da maior comunidade de compartilhamento de músicas do Orkut, a Discografias, comunidade esta que representou uma "era de ouro" de downloads e uploads, da qual eu tive o prazer de participar. Outras comunidades foram criadas após este ataque da APCM, mas nunca com o sucesso da finada Discografias, restando agora o Google como fonte de links para downloads. Já que o Orkut está em decadência, e parece que é para sempre.
Bom, voltando ao SOPA, a proposta era ter penas de 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de “permitir ou facilitar” a pirataria. Ferramentas de busca como o Google teriam que remover dos resultados das pesquisas endereços que compartilhem conteúdo pirata. O SOPA tinha apoio de emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, como, por exemplo, Disney, Universal, Paramount, Sony e Warner Bros.. Contra o projeto estavam empresas de tecnologia como Google, Facebook, Wikipedia, Craiglist, WordPress, entre outros. Estes eram contra os projetos de lei SOPA e PIPA, alegando que, caso aprovados, eles teriam menos liberdade da internet e dariam poderes excessivos para quem quisesse tirar endereços do ar, prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo.
Por fim, a Casa Branca também se manifestou contra os projetos, afirmando que eles podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. A Casa Branca afirmou em mensagem publicada em seu blog que “os projetos de lei reduzem a liberdade de expressão, ampliam os riscos de segurança na computação ou solapam o dinamismo e inovação da internet global.”
O fato é que desde que surgiram os programas P2P (ponto a ponto, computador a computador) como Napster, AudioGalaxy, Soulseek, eMule e os arquivos Torrent, que facilitavam a troca de arquivos de músicas e filmes, além dos sites em que você podia tanto armazenar conteúdo quanto fazer download, como Megaupload, Fileserve, 4shared, Rapidshare, Filesonic, Mediafire, dentre outros, começou esta briga entre grandes corporações ou empresas, e esta nova forma de compartilhamento de conteúdo que, diziam, infringiam regras de direitos autorais.
Mas, numa perspectiva histórica, esta briga se parece muito de quando surgiram os hoje obsoletos VHS (que poderia ameaçar a indústria do cinema, diziam) e as famigeradas fitas cassete (que, por sua vez, poderiam ameaçar a indústria da música). E hoje é uma repetição dos mesmos problemas e dilemas que, na verdade, não são verdadeiros. Uma vez que é a indústria cinematográfica ou fonográfica que têm que se adaptar aos novos tempos, pois, assim como o VHS ou as fitas cassetes não destruíram a indústria da música ou do cinema, também não acredito que o MP3 e os arquivos gratuitos de filmes vão ameaçar tais indústrias.
Novas soluções aparecem para resolver esta briga entre a indústria cultural corporativa e a propagação de arquivos gratuitos na internet, que são os downloads pagos e o arquivamento em nuvem, vejo aqui novas modalidades que estão adaptadas ao mundo contemporâneo e que podem conviver, sem muita dificuldade, com a indústria cultural tradicional. Não temos como regular a internet de forma rígida, mas sim de colocar marcos mínimos de regulação que equilibrem a relação de forças entre tradição e inovação, direitos autorais e liberdade, pois não há como ter um controle absoluto sobre a internet, já que, ao invés de combatermos ingloriamente os downloads, deveríamos sim, combater o verdadeiro problema desta anarquia dentro da internet, que são os sites de pedofilia, neonazistas ou de conteúdo racista ou preconceituoso, aí sim teremos um mundo civilizado de fato e teremos a chance de ver também, não um marco regulatório rígido sobre a internet, mas antes de tudo um marco civilizatório da internet para o mundo real e físico.
08/04/2012 Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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