“É fato a sucessão de fracassos das tramas bolsonaristas.”
No mês de junho deste ano a revista Veja teve acesso ao relatório da PF (Polícia Federal) sobre celular
de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste
celular os peritos escrutinaram mensagens de WhatsApp, áudios, backups de segurança e arquivos
armazenados.
Portanto, o que se viu foram mensagens e documentos que
criavam um roteiro para anular as eleições de outubro do ano passado. Indo
além, tal anulação eleitoral poderia dar o ensejo para uma intervenção militar,
levando, consequentemente, a um golpe de Estado.
Tal documento de autoria desconhecida sugeria ao então
presidente Jair Bolsonaro o envio para os comandantes das Forças Armadas de um
relato das inconstitucionalidades praticadas pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). Em seguida seria nomeado um interventor com poder absoluto até o
restabelecimento da ordem constitucional dentro de um prazo definido.
A minuta, por sua vez, intitulada “Forças Armadas como poder
moderador” criticava decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
que também atuavam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), expondo a atuação
abusiva do Poder Judiciário para tentar justificar uma ação militar, o que
incluía como ponto de partida a suspensão da diplomação de Lula.
Com a eleição de Lula, a barafunda bolsonarista foi imediata,
pois, em uma das mensagens do celular de Mauro Cid, temos o subchefe do
Estado-Maior do Exército, Jean Lawand, em que ele dizia ao ex-ajudante de
Bolsonaro que se precisava dar uma ordem para os militares agirem.
Esta já era a segunda minuta golpista, depois da encontrada
em janeiro no apartamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em
Brasília, e que visava um decreto de Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). Contudo, não há relação comprovada entre as duas minutas,
mesmo que tenham teores e ideias semelhantes.
No celular de Mauro Cid ainda temos material com a tese
falaciosa do advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra
Martins, em mais um tentativa de distorcer o sentido do artigo 142 da
Constituição Federal, em que o advogado alega um precedente para a intervenção
das Forças Armadas em caso de conflito entre os três Poderes. Ives Gandra
alegava ativismo judicial e aparente ilegalidade por parte de decisões tomadas
por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), que contrariavam o Princípio da Moralidade Institucional.
O texto do advogado sugere : “Diante de todo o exposto e para
assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil,
jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em
disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de
Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Ganatia da Lei e da Ordem”.
Por conseguinte, no ofício enviado ao STF (Superior Tribunal
Federal), a PF (Polícia Federal) afirmou que os estudos de Ives Gandra e o
apócrifo pretendiam servir de fundamento para a confecção de uma minuta de
decretação de Estado de Sítio e de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), tudo
contido no aplicativo WhatsApp de Mauro Cid.
Em seguida a esta descoberta de uma nova trama golpista,
estavam se dando a CPMI do 8 de janeiro, em que Mauro Cid fez um depoimento
nulo à comissão, em que ficou mudo. Além disso, tivemos uma trapalhada do
senador Marcos Do Val, que fez um depoimento desastroso em fevereiro deste ano
à PF (Polícia Federal).
Do Val alegava ter participado de uma reunião golpista com
Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira para tentar gravar escondido o
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal). Contudo, o
senador Do Val, nos meses seguintes, apresentou diversas versões da mesma
história, o que levou ao descrédito e a uma zombaria natural sobre a figura
exótica que se tornou o senador entre seus pares.
Diante do que foi revelado pelo celular de Mauro Cid, também
estava sendo encaminhado o julgamento, enquanto isso, por parte do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), da possível inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o
que foi aprovado por maioria de votos, 5 a 2, pelo Plenário do tribunal, em que
Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, contando a partir das eleições
de 2022.
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi aprovada baseada na
reunião extemporânea realizada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho
no Palácio Alvorada, em que se configurou abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação. Tal reunião que servira como pretexto para o
então presidente tentar, mais uma vez, desacreditar a legitimidade das eleições
brasileiras, pois as urnas eletrônicas não garantiriam a segurança dos dados e
a lisura dos resultados. Bolsonaro ainda poderá recorrer ao próprio TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) ou ao STF (Supremo Tribunal Eleitoral), e sua
defesa já sinalizou que pretende recorrer de eventual condenação.
É fato a sucessão de fracassos das tramas bolsonaristas. O
país, depois de ser castigado por uma escolha eleitoral desastrosa, coincidindo
com o período trágico da pandemia da Covid-19, passou a ser afortunado pela
baixa capacidade intelectual e estratégica do bolsonarismo. A coleção recente
de fracassos do bolsonarismo se estendem das eleições de outubro de 2022,
passando pela conspirata mambembe do 8 de janeiro de 2023, até as descobertas
dessas minutas caricaturais de hostes improvisadas buscando o golpe que não
aconteceu, culminando com a inelegibilidade do mito deles por oito anos, depois
de um convescote que subverteu qualquer ideia diplomática fundamentada.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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