“Elon Musk começou a exercer uma tensão do X/Twitter contra o STF e o TSE”
O embate de Elon Musk com as instituições brasileiras teve como principal motivador a história que ficou conhecida como a do “Twitter Files Brazil”. O fato se deu quando um grupo de deputados federais de extrema-direita nos Estados Unidos publicou um relatório em que estavam descritas várias decisões judiciais sigilosas, e isto envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tudo relacionado com plataformas digitais, englobando o período que ia de 2020 até 2024, e que se referiam a punições e suspensões de perfis.
Este relatório foi publicado pelo comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, com a liderança de Jim Jordan, junto a maioria republicana, um extremista que apoiou o discurso trumpista de fraude eleitoral no país, e que nunca foi provado. Como era previsível, novamente se discutia a liberdade de expressão e supostas ações de censura jurídica contra o X/Twitter por autoridades do Brasil.
As penalidades contidas no relatório se referem, sobretudo, a contas que apoiaram ou estimularam a insurreição de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, responsável pelo vandalismo e depredação contra os Três Poderes, isto é, Congresso, Supremo e a sede da Presidência da República.
Um dos alvos nesta divulgação é o ministro do STF Alexandre de Moraes, pois o relatório contém 51 decisões judiciais, muitas destas marcadas como sigilosas, que foram emitidas pelo ministro, e que citam X/Twitter, Meta (dona do Facebook e do Instagram), YouTube, TikTok, Telegram, Discord, LinkedIn, além das redes conservadoras Rumble e Gettr. E ainda temos, no mesmo relatório, mais 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que à época ainda tinha Alexandre de Moraes como presidente.
A partir da publicação dos chamados Twitter Files Brazil, Elon Musk começou a exercer uma tensão do X/Twitter contra o STF e o TSE. O jornalista ativista norte-americano Michael Shellenberger publicou tuítes com a versão brasileira do Twitter Files.
O material recente, por exemplo, já mostra comunicações do ex-diretor jurídico do X/Twitter no Brasil, Rafael Batista, desde 2020, em que ele discutia a respeito de solicitações sobre dados pessoais de usuários vindas de autoridades do judiciário, do legislativo e do Ministério Público, enquadrando, entre estes, políticos bolsonaristas e apoiadores, com possíveis consequências em caso de descumprimento de ordens judiciais.
O elenco predominante de perfis notificados era de bolsonaristas que se engajaram nas campanhas de calúnias contra o sistema eleitoral brasileiro, culminando em atos como a tentativa de explodir o aeroporto de Brasília.
Além disso, militantes se mobilizaram em torno de quartéis, em rodovias, com atos anti-democráticos, em que o clímax foi a invasão e vandalismo dos edifícios públicos dos Três Poderes. Por sua vez, o que se tentava questionar, partindo do Twitter Files, era o excesso de solicitações judiciais sem respaldo legal.
O Twitter Files, por sua vez, mobilizou bolsonaristas e a extrema-direita, ainda com a mal digerida derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. Em seguida, Elon Musk afirmou que removeria todas as restrições feitas sobre perfis que receberam ordem judicial, o que fez com que Elon Musk entrasse em choque com o ministro Alexandre de Moraes.
Shellenberger, um agitador, mais ativista que jornalista, disse que Musk, ao retirar as restrições de perfis com ordens judiciais, poderia provocar a retirada do ar do X/Twitter no Brasil a qualquer momento. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, alegando que o CEO fez campanhas de desinformação sobre as ações do STF e do TSE e instigou ações de desobediência e obstrução à Justiça.
A reação institucional brasileira, por sua vez, partiu do princípio de soberania, ou seja, de que o país jamais seria tutelado pelas plataformas digitais e por big techs, sendo um país democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente, com imprensa livre, instituições autônomas e liberdade de expressão, demandou uma ação forte e efetiva em relação a intromissões de poderes financeiros irresponsáveis e prepotentes. Com isto, entrou na pauta a necessidade de uma nova regulamentação para as redes sociais, diferente do Marco Civil da Internet.
Por fim, o Estado de Direito não pode ser violado por redes sociais comandadas por bilionários com domicílio no exterior, com descumprimento de ordens judiciais e ameaças a autoridades. Portanto, houve reação, que começou com pedidos de informações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre qual procedimento adotar para retirar o X/Twitter do ar no país. A partir daí, a Anatel deixou as operadoras de telefonias de prontidão para a retirada do X do ar.
O ministro do STF Barroso, por sua vez, levantou o fato da instrumentalização das redes sociais durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à Constituição Federal.
(continua)
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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