LULA REELEITO

“Lula foi reeleito presidente com 51,79% dos votos válidos”

A intenção de um debate propositivo na Globo, no segundo turno presidencial, para evitar o fogo cruzado de acusações que sequestrara o debate anterior na Band teve efeito relativo. Mesmo com certas rédeas temáticas, nada evitou o último bloco que, independentemente de um regramento mais rígido, deve contemplar o tema livre e de confronto direto, o que, obviamente, diante do cenário de polarização que permanece no país, descambou para deslizes de Flávio Bolsonaro, que não conseguiu dissimular certos traços de caráter, apesar do cinismo, que é uma máscara frágil quando lida com suas contradições, hipocrisia e mentira.

Quanto ao debate temático tivemos a questão econômica, em que se falou sobre o custo de vida, alvo de Flávio devido ao problema generalizado da inflação acumulada nas compras de mercado, ligado também ao endividamento das famílias, enquanto Lula falou de suas políticas sociais e criticou Flávio como aquele que faria o chamado “tesouraço”, ou seja, faria cortes que atingiriam as classes mais pobres. 

Ficou logo evidente a falta de consistência das propostas de Flávio, que parecia um malabarismo fiscal que prometia ajustes e farras ao mesmo tempo, com ideias estapafúrdias de adiamento de dívidas, demonstrando a fragilidade de uma equipe que incluía Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Ou seja, promessas sem uma fundamentação razoável, falácia eleitoreira. 

O debate, evidentemente, também teve discussões sobre Vorcaro e o Banco Master, em que Lula acusou Flávio de ter “criado” o banqueiro citado e sobre a proximidade dos dois. Falou, claro, dos R$ 134 milhões, ao passo que o senador e candidato lembrou que a prisão de Vorcaro foi decretada pelo ministro André Mendonça e não por iniciativa do governo petista. Flávio ainda citou Rui Costa e Jaques Wagner, ministros petistas que tinham vínculos com o ex-banqueiro, o uso político da Polícia Federal pelo governo e o investimento de bilhões de reais no Banco Master pelos fundos de pensão estatais sob suposta propina durante a atual gestão. 

Flávio ainda insistiu na reportagem sobre o presente que Lula teria recebido de Vorcaro, uma garrafa de uísque avaliada em cerca de R$ 500 mil, em que o senador fez uma ironia tosca dizendo que um único copo da bebida equivaleria a meses de pagamento de dezenas de beneficiários do Bolsa Família. E ainda citou Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger. E Lula rebateu falando sobre polêmicas e investigações envolvendo os irmãos e o pai do senador.

A gafe que repercutiu foi quando Flávio se referiu a Lula sob o termo pejorativo de “nove dedos”, e depois que Lula reclamou e lembrou das circunstâncias que envolveram um acidente de trabalho quando ainda era menor de idade, o senador pediu desculpas, mas o estrago já estava feito. A seguir, Lula lembrou de uma denúncia sobre a participação do senador em julho de 2020, durante a pandemia, em uma festa numa lancha em Brasília, com a presença de lobistas da Precisa Medicamentos, empresa que foi investigada na época no caso da tentativa de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Outra polêmica foi em torno do caso da menina Ana Clara, que foi morta por um policial no Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro integrou a equipe jurídica que assinou recursos no STJ em favor do policial militar envolvido. A mãe da menina, Cristiane Gomes da Silva, estava presente na plateia do estúdio da Globo. Ao passo que Flávio justificou sua atuação técnica ao afirmar que buscava reavaliar falhas de perícia e garantir a correta tipificação jurídica do caso. A gafe de Lula, por seu turno, foi quando cometeu um deslize verbal ao dizer que iria “acabar com a polícia e deixar o território livre". 

Falando da campanha do segundo turno, depois do susto que a equipe de Lula tomou no primeiro turno, foi criado o chamado “Exército do Lula”, um canal massivo de WhatsApp coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que atuou como personagem central da estratégia digital para a campanha de reeleição de Lula, uma inovação da campanha que foi determinante para a virada contra Flávio. 

Este canal concentrou a militância digital de esquerda, com cerca de 3,4 e 5 milhões de seguidores na reta final da disputa. Ao passo que a campanha de Flávio, no segundo turno, focou no discurso voltado para a mudança, explorando a pauta da dívida familiar e do medo econômico, com atuação digital e de mobilização das ruas com a participação efetiva do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O domingo de votação começou com relatos de problemas com transporte público e chuvas, e ambas as equipes de campanha acionaram o TSE para solicitar a prorrogação da votação até as 19 h. Contudo, depois de confirmada a vitória de Lula, já com a repercussão do resultado, Flávio contestou o resultado perante os problemas ocorridos de prorrogação e fechamento de urnas antes da chegada da ordem do tribunal nas sessões eleitorais e anunciou a intenção de solicitar formalmente a anulação do pleito. 

Lula foi reeleito presidente com 51,79% dos votos válidos, com uma vantagem final de mais de 4,4 milhões de votos. Com esta vitória, Lula alcança um feito inédito na história do país, iniciando o seu quarto mandato presidencial. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que as eleições ocorreram com segurança, sem comprometer o resultado final. E a prorrogação inédita do horário de votação até as 19h no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 foi determinada por uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do tribunal eleitoral. 

No entanto, a confusão ocorreu pelo fato da ordem judicial ter sido emitida e comunicada em cima da hora, minutos após as 17h, num erro de tempo que foi mais um episódio da atuação caótica do Poder Judiciário durante os últimos dias, pois no momento em que a decisão foi oficializada, a imensa maioria das seções eleitorais do país já havia encerrado as atividades pontualmente às 17h. 

Ou seja, a ação foi lenta e não acompanhou o ritmo dos acontecimentos, mais uma vez, deixando evidente que a justiça brasileira, incluindo a eleitoral, precisa de uma agilidade e de uma coerência maior para lidar com a realidade atual, pois o que se viu foi um excesso de intervenções, solícitas ao emperrar e atrapalhar as coisas, somada a uma lentidão em questões importantes.

Por questões de segurança, quando a urna encerra a votação, a mesma emite o Boletim de Urna (BU), e o sistema impede eletronicamente sua reabertura para novos votos. Portanto, a prorrogação foi aplicada apenas de forma parcial, mantendo abertas somente as seções que ainda não haviam concluído os trabalhos. O que ocorreu foi o fato do TSE já ter iniciado a totalização e divulgado os primeiros resultados da votação. 

Então, para cumprir a determinação judicial de não influenciar quem ainda estava votando, o tribunal precisou interromper a divulgação oficial até as 19h. Por conseguinte, os detalhes técnicos sobre o bloqueio e o percentual exato de urnas apuradas naquele momento devem ser verificados nos relatórios oficiais do TSE. Para se ter uma ideia, em diversas partes do país, mesários relataram que só souberam da medida quando os portões já estavam fechados e as mídias recolhidas, gerando frustração em eleitores que compareceram fora do horário regular.

O próximo mandato presidencial de Lula terá que lidar com questões de governabilidade diante de um poder legislativo mais hostil que o herdado das eleições de 2022, devido à ampliação brutal das bancadas do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado. Portanto, para governar e aprovar projetos estruturais, Lula terá uma dependência maior de composição com os partidos do Centrão, o que já ocorre na movimentação do próprio Lula em torno do apoio, junto ao Centrão, das candidaturas de Hugo Motta à presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre à presidência do Senado, visando barrar o avanço do PL no comando das duas Casas.

O esperado é o avanço de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Lula terá o direito de indicar mais quatro ministros para a mesma Corte neste seu novo mandato. Questões terão que ser enfrentadas como o controle de despesas obrigatória e o cumprimento de metas fiscais, num cenário de desconfiança do mercado financeiro diante da reeleição, que entrou em circuit break, depois de uma aposta na vitória de Flávio.

O governo Lula, em seu novo mandato, ainda terá que lidar com governos conservadores na América Latina, alinhados com o trumpismo intervencionista do “Escudo das Américas”, já que o Brasil deverá manter forte parceria com a China e o bloco dos BRICS, com a relação ambígua entre Lula e Trump, em que o presidente norte-americano já declarou não confiar na lisura do resultado das eleições brasileirasl, apesar de “gostar de Lula etc”. 

Outro impacto da reeleição de Lula será na situação jurídica de Jair Bolsonaro e na tramitação do projeto de anistia, que barrou o caminho do indulto presidencial para Jair, caso Flávio tivesse vencido, restituindo os direitos políticos do pai e ex-presidente. Portanto, a pena de 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado, imposta pelo STF, continua vigente. 

E antes mesmo do pleito, Lula já havia afirmado que vetará qualquer projeto de anistia aprovado pelo Congresso que beneficie Jair Bolsonaro ou os envolvidos nos atos antidemocráticos. Portanto, a vitória de Lula torna improvável uma "anistia ampla, geral e irrestrita". Pois, mesmo com a oposição tentando fustigar o Executivo com a pauta da anistia no Congresso, a falta de apoio do governo e diante da barreira do STF, o texto pode enfraquecer para um projeto de dosimetria, e sem a aprovação da anistia, Jair Bolsonaro continua inelegível até 2030.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve seus passaportes apreendidos e cancelados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decisão tomada em sigilo de justiça, que se baseou em declarações de Eduardo Bolsonaro, este já foragido nos Estados Unidos, que sugeriu a fuga de Flávio em caso de derrota nas eleições. 

E após pressão de governadores aliados como Tarcísio de Freitas e de advogados que apontaram fragilidade jurídica em uma anulação geral da votação, Flávio desistiu da estratégia e anunciou que apresentará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação da chapa Lula-Alckmin, alegando abuso de poder econômico e político.

Como o senador não entregou o documento no prazo determinado, a Polícia Federal cancelou seus passaportes e passou a investigar se Flávio deixou o Brasil clandestinamente e o alarme sobre uma suposta fuga internacional foi acionado após publicações na imprensa e desdobramentos operacionais na fronteira. Para se ter uma ideia, o portal argentino Infobae relatou na madrugada desta terça-feira (27) que Flávio teria cruzado a fronteira terrestre em direção a Puerto Iguazú, na Argentina, utilizando apenas sua carteira de identidade (RG).

A decolagem foi cancelada de última hora pela Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA) argentina porque um dos quatro passageiros previstos não se apresentou no terminal. Dados do serviço Flightradar24 confirmaram que a aeronave voou de Buenos Aires para Puerto Iguazú na noite de segunda-feira (26), mas não registrou saída posterior rumo aos EUA. 

Não havia qualquer registro oficial ou migratório que comprovasse a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil. Além disso, o Ministério da Segurança da Argentina informou que o parlamentar não tinha ingressado no país por nenhum posto de controle oficial e a Casa Rosada então afirmou que não tinha recebido nenhum pedido de asilo político por parte do senador. Ao passo que agentes da PF realizaram checagens minuciosas em postos migratórios terrestres e aeroportos. Até então a informação era a de que equipes deveriam se deslocar até as propriedades do parlamentar em Brasília para tentar localizar os documentos e confirmar o paradeiro do político.

Havia relatos de um esquema de saída do país montado de última hora sob estrito sigilo. Com a confirmação da fuga, em sua chegada a Miami, na Flórida, sob apoio de Trump, e uma carta delirante publicada de uma “presidência autodeclarada”, por parte de Flávio, em meio a um ensaio mal ajambrado de liderança da oposição e da direita, digamos, remotamente, fica evidente que o ex-candidato derrotado está imerso em relações milicianas e de banditismo, comprovada pela sua evasão do país como um rato. O senador Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos, em uma viagem que ocorreu menos de 48 horas após sua derrota no segundo turno das eleições presidenciais.

A chamada "Operação Alba" foi divulgada nas redes sociais por Simón Levy, empresário, advogado mexicano e aliado próximo ao movimento MAGA de Donald Trump, que afirmou que o mentor por trás da retirada de Flávio do Brasil foi o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Levy ainda afirma que dentro do território norte-americano, Flávio Bolsonaro assumirá uma posição segura para liderar a oposição contra o governo do presidente Lula. 

Autoridades do Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmaram formalmente à imprensa a emissão de vistos para o senador, sua esposa e suas duas filhas, garantindo a legalidade de sua entrada em solo norte-americano. Fontes governamentais tinham relatado que o desembarque ocorreu no estado da Flórida, o que se confirmou. 

No Brasil, como Flávio não entregou seus documentos no prazo de 24 horas estipulado pela Justiça brasileira, a Polícia Federal cancelou diretamente seus passaportes comum e diplomático. E pela fuga não ter sido registrada oficialmente nos postos de fronteira regulares, deputados de partidos aliados ao governo federal solicitaram a decretação de sua prisão preventiva e a inclusão de seu nome no alerta vermelho da Interpol. 

Apologia de Sócrates : 

Enquanto o filósofo aguardava na prisão a execução da sentença de morte por cicuta, seu amigo Críton visitou-o nas primeiras horas da manhã para apresentar um plano para resgatá-lo. Críton e outros amigos ricos já haviam organizado recursos financeiros para subornar os guardas e assegurar a saída de Sócrates. Havia locais e amigos dispostos a acolhê-lo fora de Atenas, como na Tessália. Sócrates rejeitou a fuga e decidiu permanecer para cumprir a sentença.

Argumentou que, ao viver por 70 anos sob as leis de Atenas, desobedecer ao tribunal seria destruir a própria autoridade das leis. Fugir seria uma contradição com toda a sua vida dedicada à verdade, à virtude e ao ensinamento ético. A condenação de Sócrates a beber cicuta ocorreu em 399 a.C., em Atenas, e representa um dos momentos mais emblemáticos da História da Filosofia. A cicuta é uma planta extremamente venenosa que causa paralisia muscular progressiva até a morte por parada respiratória. 

Sócrates foi levado a julgamento por um tribunal popular. As acusações formais foram a de corromper a juventude, por incentivar os jovens a questionarem as tradições e as autoridades de Atenas, além de impiedade, por não acreditar nos deuses tradicionais da cidade e por introduzir "novas divindades", o que era uma referência ao seu “daimonion”, a voz interior ou consciência que o guiava.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/lula-reeleito/

O DEBATE CANCELADO NA PRÁTICA

“depois de um cancelamento, agora temos a face real do esvaziamento político”

Na véspera do debate realizado na Band, entre Lula e Flávio Bolsonaro, já repercutia a entrevista dada à CNN por Roberta Luchsinger, empresária e lobista investigada pela Polícia Federal (PF) em três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram suspeitas de corrupção, tráfico de influência e proximidade com o Careca do INSS, na investigação sobre as fraudes no instituto, que inclui um esquema de descontos ilegais. 

Nesta entrevista ela afirmou que pretende firmar acordo de delação premiada e criticou o presidente Lula após ter sido chamada de pilantra pelo mesmo. Roberta é conhecida desde 2017 ao ter doado bens a Lula, se filiado ao PT em 2018 e ter mediado negócios em Brasília antes dos inquéritos atuais.

Lulinha, o filho do presidente, também é alvo destes inquéritos. Ou seja, havia uma relação de amizade entre ele e Roberta e uma suposta parceria de negócios. Tal vínculo entre os dois se tornou central nas investigações da PF e do STF, em que temos tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro, em que a PF apura se eles atuavam juntos no governo federal beneficiando empresários em troca de vantagens, em que pode ter atuado uma possível sociedade oculta entre os dois em negócios de intermediação.

Por outro lado, a seguir do debate anódino realizado na Band, o STF abriu inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes para investigar o advogado e empresário Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de plataformas de apostas digitais para movimentações financeiras atípicas. Ao passo que a PF investiga o fluxo financeiro do advogado e um esquema de vazamento de informações sigilosas dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relatórios da PF apontam uma movimentação de cerca de R$130 milhões num período de três meses em um das contas bancárias de Willer Tomaz, entre março e maio do ano passado, um montante incompatível com as atividades econômicas declaradas pelo advogado. Depois da quebra de sigilo telemático do mesmo, a PF encontrou e-mails em que Flávio Bolsonaro estava cadastrado como “usuário master”, com poderes de gestão numa conta bancária da empresa offshore Alcazar Holdings, pertencente a Willer Tomaz. 

A investigação apura se houve de fato participação de Flávio na empresa, o que inclui uma listagem de despesas da família do senador, em que foram custeadas viagens de luxo à Europa por empresas do advogado. E ainda sobre Willer Tomaz, mensagens e fotos foram encontradas em seu celular, o que deflagrou a Operação Linceu nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, cumprindo mandados de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, então secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.

Tais mandados foram devidos ao fato de no celular de Tomaz ter indícios do envio de minutas de decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) feitas pelo ex-secretário ao advogado antes de serem publicados. Em consequência, Pradera foi exonerado do cargo público imediatamente. Ao passo que Willer Tomaz criticou o vazamento das investigações às vésperas de compromissos políticos importantes, como debates eleitorais.,

Através de nota oficial, o advogado classificou as medidas como "uso indevido do aparato policial" e "pescaria probatória" para fabricar escândalos políticos. Ao passo que a assessoria do senador declarou que sua relação com Willer Tomaz é estritamente de amizade, negando alegações de conta conjunta ou acesso do senador como “usuário master” em contas de empresas do advogado.

No caso do senador e presidenciável, a PF apura participação oculta na offshore ou utilização da estrutura internacional da empresa do advogado para cometer evasão de divisas ou ocultar vantagens financeiras indevidas, enquanto a defesa de Willer Tomaz afirma que todas as suas movimentações financeiras são lícitas, auditadas e decorrentes da sua atuação regular na advocacia e em seus negócios privados, em que foram feitas críticas sobre o vazamento de relatórios e classificando a investigação como uma tentativa de perseguição com finalidade política.

No caso do debate do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), transmitido pela Band, este se consumou em trocas de ataques pessoais e ausência de propostas concretas, um fiasco que demonstra, mais uma vez, um cenário em franca decadência moral e intelectual, em que, depois de um cancelamento, agora temos a face real do esvaziamento político. A existência chapada, unidimensional e pálida do recorte, do contexto esmagado pelo barulho. 

A política do recorte tem nivelado por baixo a capacidade argumentativa e afetado a maturidade institucional e do decoro de modo constrangedor. O festival de sandices e de infantilidades virou praxe, o que se vê é um cenário geral vendido para os gestos das redes sociais, cuja plateia vive, em seu lado superficial predominante, uma anestesia intelectual e um achatamento crítico contínuo e dedicado. A determinação desta massificação acéfala é comovente, um movimento alegre na direção do abismo, uma feira da pós-verdade e do apelo de quem é mais cretino e mais chocante, dos campeões de votos do “pior fica”, de tiriricas raivosos, redpilizados. 

A propósito do debate, Flávio focou em pautas de apelo popular, como a segurança pública e críticas à gestão petista, contudo, fugindo de responder a questionamentos diretos, tergiversando, debochando, além de provocar o adversário com cinismo. E Lula demonstrou descontrole emocional frente às provocações, num início muito ruim, e que depois entrou na fase das perguntas que foram ignoradas adrede pelo senador. 

A queda vertiginosa da qualidade do quadro político atual também se confirmou no bate-boca entre assessores e aliados nos bastidores, e segundo nota de indignação publicada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o espaço do debate foi sequestrado por bordões, provocações e ataques pessoais. O marqueteiro Pablo Marçal, o coaching de fancaria, além de ex-presidenciável de mentira, foi quem fez a mentoria para o senador usar estratégias trumpistas e malufistas em sua condução no debate. Flávio ficou atrás de Lula enquanto este falava, dentro do enquadramento, fazendo gestos, caras e bocas, com o intuito de desestabilizar o adversário, na tentativa de gerar “cortes” para as redes sociais. 

De um lado, o cinismo de Flávio passava ao largo das perguntas de Lula, lembrando a tática malufista, ao passo que fustigava o petista sobre segurança pública e o caso da lobista Roberta Luchsinger, que acabara de ser entrevistada pela CNN e representava tema quente naquele momento. Lula, por seu turno, esteve cansado e irritado, sucumbindo facilmente às provocações do adversário e da claque de assessores infantilizados, com bastidores que tiveram momentos ginasiais, em que os apresentadores da Band tiveram que pedir “silêncio”. 

A coordenação da campanha do PL escalou estrategicamente o governador eleito do Paraná, Sergio Moro, e o ex-deputado Deltan Dallagnol para sentarem na linha de frente dos convidados de Flávio, em um posicionamento visual dos antigos rostos da Operação Lava Jato que atuava como uma provocação psicológica direta a Lula no estúdio. Fora dali, o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) e o esquadrão antibomba da Polícia Militar foram acionados para vistoriar um veículo da comitiva de Flávio Bolsonaro nos estacionamentos da Band, em que a suspeita de bomba foi descartada após inspeção, mas o procedimento reteve jornalistas e equipes.

No caso de Flávio, a tática foi importada do "manual de debates" norte-americano, em que este aproveitou as regras da Band para que quando Lula estivesse falando diretamente para a câmera principal, ele forçaria a direção de imagem da TV a colocá-los no mesmo enquadramento, o chamado split screen implícito, com o intuito de produzir material de recorte de alto impacto para o TikTok e Instagram. 

A movimentação imitou o comportamento de Donald Trump no segundo debate contra Hillary Clinton, em 9 de outubro de 2016, em que esta confessou em sua biografia ter ficado extremamente incomodada com a proximidade indevida de Trump, sentindo sua respiração e presença física, pois ele ficava parado, de braços cruzados ou andando, encarando fixamente as costas de Hillary. Pois no debate da Band, o gatilho funcionou quando Lula demonstrou irritação e perdeu o controle do tempo de fala.

Além desta tática norte-americana trumpista, houve ainda a "estratégia malufista" no desvio sistemático de perguntas diretas, substituindo respostas sobre denúncias por bordões repetitivos, ataques ao adversário e mudança abrupta de assunto. No caso, o ex-político Paulo Maluf ficou conhecido por ignorar os questionamentos de entrevistadores e usar o tempo para falar exclusivamente o que havia treinado. No debate atual a tática malufista gerou momentos de forte repetição, em que Lula insistiu nos mesmos temas sem obter respostas objetivas.

Por exemplo, Lula questionou duas vezes o motivo de Flávio, enquanto senador, de ter interferido juridicamente e atuado na defesa de um policial militar acusado de matar uma criança de 5 anos, o caso Ana Clara, e Flávio desvirtuou o questionamento ao citar que "73% dos presos votaram em Lula". No caso da compra de uma casa de R$ 6 milhões, apontando suspeitas sobre o financiamento de parte do valor pelo Banco de Brasília (BRB), o senador limitou-se a dizer que comprar imóveis com o "suor do trabalho" é legítimo e criticou os desvios dos filhos de Lula. 

Quando Lula lançou o desafio para que ambos abrissem seus sigilos bancários e fiscais em cartório, Flávio afirmou que "não tinha nada a esconder", sem aceitar ou recusar formalmente a proposta, e disse que o presidente recebia dinheiro "por fora". Por fim, na questão de ter sido o único parlamentar a votar contra a ampliação da licença-maternidade para servidoras públicas, Flávio falou sobre escândalos de corrupção do PT em gestões passadas. 

Para encerrar estas impressões do absurdo, o debate na Band foi tão ruim, mas tão ruim, que é um caso de debate cancelado na prática, e isso depois do cancelamento na Globo, após a perturbação contínua do meio jurídico brasileiro. Ou seja, diante da desorientação emocional do presidente Lula, o senador Flávio não ficou atrás em sua forma cínica de se desviar das questões, o que não necessariamente teve efeito positivo nos indecisos, muito pelo contrário, pois isso pode ser interpretado negativamente, como evasivas e não uma tática exatamente inteligente, uma vez que o mal do ladino é pensar que o mundo é idiota. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/o-debate-cancelado-na-pratica/

ESCUDO DAS AMÉRICAS

“tutela norte-americana sobre a América Latina”

Donald Trump lançou em março deste ano o chamado Escudo das Américas, uma iniciativa de cooperação militar e de segurança para o combate do crime organizado transnacional, os cartéis de drogas e a imigração em massa, como parte da Doutrina Donroe, que é uma nova versão da antiga Monroe, em mais um tique personalista do presidente norte-americano, cujo ego suscetível virou piada através da última ganhadora do Nobel da Paz.

Formado por Estados Unidos e cerca de 14 a 19 países e aliados conservadores da região, incluindo Argentina, com Javier Milei, e El Salvador, de Nayib Bukele, a coalizão assinou em setembro último um acordo designando 24 organizações classificadas como narcoterroristas transnacionais, incluindo as maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), com a previsão de congelamento de bens e restrições de vistos. E além do bloqueio financeiro e restrições de fronteira, as medidas incluem a responsabilização penal direta para qualquer indivíduo ou empresa que, conscientemente, forneça suporte logístico, armas ou infraestrutura para os grupos criminosos.

Celso Amorim, assessor especial da Presidência, criticou a iniciativa e a classificação do crime organizado doméstico como terrorismo internacional, em que Lula entendeu como um objetivo dos Estados Unidos de ingerência militar e política na América Latina. O governo argumentou que o combate ao crime deve ser feito através da cooperação policial clássica, via Interpol e Ameripol, sem intervenção na soberania nacional. Contudo, especialistas em segurança criticam que o Brasil, não se integrando à coalizão, haverá uma sobrecarga sobre as autoridades brasileiras de fronteira, policiais e bancárias, pois com a asfixia de rotas e canais financeiros de facções sob o Escudo das Américas, o país viraria uma retaguarda para o refluxo de criminosos e uso do território brasileiro para lavagem de dinheiro. 

Existe uma expectativa sobre o impacto das sanções sobre o PCC e o CV e dos elos transfronteiriços dessas facções, uma vez que o bloqueio financeiro da coalizão atinge a Bolívia, Peru e Paraguai, recompondo as estruturas logísticas no continente. A discussão gira em torno da eficácia econômica das sanções citadas, o isolamento geopolítico do Brasil e a polarização da política de segurança pública doméstica. Os analistas que defendem as ações apontam que isso produzirá uma agilidade no compartilhamento de dados bancários e de inteligência entre os países-membros. 

Uma vez que tanto o PCC como o CV internacionalizaram suas operações, com a chamada rota caipira e conexões na Bolívia, no Paraguai e no Peru, no envio de drogas à Europa e África, o bloqueio financeiro promovido pelo Escudo das Américas atinge a lavagem de dinheiro nesses países vizinhos que, incluindo o cancelamento de vistos, além do rigoroso controle biométrico nessas fronteiras, limita a capacidade de deslocamento de criminosos dessas facções, dificultando reuniões e negociações com fornecedores de pasta-base e de armas. 

O bloqueio financeiro, no entanto, recebe críticas por não rastrear dinheiro em espécie, o que predomina no crime, com dólares e moedas locais, além de criptoativos não rastreáveis e o sistema informal de hawala, que se trata de remessas feitas com base na confiança. No plano geopolítico e ideológico, o Escudo das Américas é visto pelo governo Lula e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) como uma reedição da Doutrina Monroe, que tem por base a ideia de tutela norte-americana sobre a América Latina, verbalizada pelo próprio Trump como “Donroe” e que opera no isolamento de governos de esquerda e criando um bloco homogêneo de direita sob a liderança dos Estados Unidos.

Ainda de acordo com juristas e diplomatas temos a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas como um precedente para a legitimação de intervenções extraterritoriais, e que esse combate ao crime organizado deveria se limitar à gerência de agências multilaterais tradicionais, como a Interpol e a Ameripol, como já citado, enquanto setores da direita e de oposição ao governo Lula utilizam a exclusão do Brasil do Escudo das Américas como uma condescendência às facções e como ineficaz no seu combate. 

O governo Lula e sua base de apoio se fundam no discurso pela defesa da soberania nacional, e que a segurança pública no Brasil é feita através do fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de cooperações bilaterais com países vizinhos sem a mediação política ou militar dos Estados Unidos. E a recusa do Brasil em classificar facções criminosas como o PCC e o CV como organizações terroristas não é apenas uma posição política e ideológica, mas também fundada na legalidade, com base na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2015).

Segunda esta lei, então, o terrorismo terá que envolver crime de xenofobia, ou ainda preconceito e discriminação de raça, cor, etnia e religião, em que facções como PCC e CV não se enquadram, pois operam por motivação econômica e lucrativa, ainda que utilizem métodos violentos e gerem terror social.  No direito internacional e comparado, o terrorismo se relaciona a um fim político, ideológico, religioso ou subversivo, e as facções brasileiras atuam como empresas criminosas multinacionais, sem o objetivo direto de controlar o Estado, mas de corrompê-lo para facilitar as suas ações ilegais. 

Para o Judiciário e os legisladores brasileiros já existe a tipificação em norma penal específica do país, a chamada Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), que define como organização criminosa toda associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais. E se somarmos as penas de tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio, lavagem de dinheiro e organização criminosa, esta soma pode superar, muitas vezes,  as penas da própria Lei Antiterrorismo. 

A tramitação desta lei teve sua redação original amplamente alterada e recebeu vetos para evitar termos ambíguos, em que se evitou que o termo terrorismo fosse muito amplo, pois poderia incluir atos contra o patrimônio ou serviços públicos, sem a motivação estrita de preconceito e de xenofobia, em que a lei poderia criminalizar protestos políticos, greves, manifestações populares ou movimentos sociais, distorcendo sua finalidade e conceito. Além disso, para o Direito Penal brasileiro, aplicar uma lei de terrorismo a um crime econômico violaria o princípio da legalidade, e o termo “narcoterrorismo” não existe como categoria jurídica no Código Penal brasileiro, este que é usado pelo Escudo das Américas e por governos estrangeiros.

A criação desta figura jurídica, no entanto, faz parte do debate no Congresso Nacional em torno da alteração da Lei Antiterrorismo, que ganhou mais força depois da formação do Escudo das Américas, em que tramitam projetos de lei como o do deputado Danilo Fortes (União-CE), este que altera a Lei Antiterrorismo para enquadrar como terroristas organizações criminosas e milícias privadas que realizem ações para impor domínio e controle territorial, provocando terror social.  A PL do deputado Coronel Meira (PL-PE), que cria diretamente o conceito de narcoterrorismo.

Temos ainda as PLs do senador Jorge Seif e do deputado Sanderson, que enquadra as facções criminosas como terroristas através da assimetria bélica usada pelo tráfico, como uso de snipers, drones e carros blindados contra o Estado,  a PL do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança que aprovou uma lista nominal classificando o PCC, o CV e mais 11 cartéis latino-americanos como organizações terroristas, prevendo o bloqueio automático e imediato de bens. Ou seja, os projetos apresentados buscam reformular o Artigo 2º da Lei Antiterrorismo para retirar a exclusividade das motivações de xenofobia ou preconceito racial/religioso, ao incluir os ataques contra hospitais, escolas, redes de energia, sistemas de distribuição de combustíveis e redes bancárias, também como terrorismo. 

Os projetos antifacção e propostas antiterrorismo, sob a liderança do presidente da Câmara, teve tentativas de unificação sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite, em que setores mais moderados atuaram com o objetivo da criação do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, em que há um endurecimento das penas de integrantes do PCC e CV, facilitando o confisco de bens e bloqueio financeiro sem a necessidade do trânsito em julgado, embora seu texto final não equipare formalmente as facções ao terrorismo. 

Uma outra crítica ao Escudo das Américas, secundada pela Doutrina Donroe, no entanto, aponta para o objetivo geopolítico de reverter a influência econômica e tecnológica chinesa na América Latina, em que o aparato de segurança norte-americano atua como meio de pressão e exclusividade estratégica no continente, em que o discurso de combate ao narcoterrorismo transnacional serve como plataforma para o alinhamento automático de políticas econômicas regionais sob as diretrizes dos Estados Unidos, o que se consumou com a assinatura da "Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica" em setembro de 2026, em que os países-membros aceitaram que a riqueza natural do continente não deve ser controlada por "potências externas hostis", uma clara alusão a Pequim. 

Com a guerra contra os cartéis, o Escudo das Américas legitima ações de controle sobre portos e rotas logísticas da região, em que o governo norte-americano pressiona países membros da coalizão para o veto de investimentos estatais chineses em obras de infraestrutura crítica, como o megaporto de Chancay, no Peru. Além disso, está incluído no pacto militar pilares de  compartilhamento de inteligência e segurança cibernética, em que os países signatários utilizem apenas fornecedores confiáveis em suas telecomunicações, o que se traduz na exclusão de empresas chinesas como a Huawei, por exemplo, sob a alegação de possível espionagem institucional e infiltração de adversários estrangeiros hostis.

De modo mais amplo, o cenário geopolítico ainda inclui o BRICS, em que há uma divisão de forças na América Latina entre alinhamento com os Estados Unidos e países inseridos numa direção multipolar. Pois o bloco do Escudo das Américas visa a suposta segurança hemisférica e o cerco contra potências externas e o BRICS é a principal plataforma de projeção econômica global de países em desenvolvimento, tendo a China e a Rússia como eixos e o Brasil como um de seus fundadores, incluindo também o México, em que o país brasileiro utiliza o BRICS como meio de autonomia e estabelecimento de uma agenda de financiamento alternativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

O Escudo das Américas e o BRICS disputam o controle das cadeias de suprimento e o financiamento de grandes obras da América Latina, em que o bloco liderado pelos Estados Unidos tenta impor restrições aos investimentos da China, principal agente do BRICS, nos portos, ferrovias e tecnologia 5G na América do Sul, ao passo que o BRICS oferece a esses países linhas de crédito maciças e investimentos sem as contrapartidas ou exigências de segurança política demandadas pelo governo norte-americano. Um exemplo dessa divisão está na disputa pelo "Triângulo do Lítio", que inclui Argentina, Bolívia e Chile, em que a Argentina integra o Escudo das Américas, enquanto a Bolívia tem proximidade com o BRICS, com pressões cruzadas sobre quem terá prioridade na compra desse mineral estratégico.

Outra disputa se dá na atuação do Escudo das Américas pela hegemonia do dólar americano como a moeda de troca e de controle financeiro na região, com a asfixia bancária em dólares para punir organizações criminosas e governos desalinhados, enquanto o BRICS discute mecanismos de desdolarização e o uso de moedas locais ou alternativas nas trocas comerciais bilaterais, que o Brasil usa como estratégia de blindagem econômica contra sanções ou pressões econômicas norte-americanas, em que o fortalecimento do BRICS funciona como contrapeso institucional ao isolamento que os Estados Unidos tentam impor ao país na própria América do Sul por meio de sua coalizão militar. 

O BRICS promove o financiamento autônomo de infraestrutura via Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), sediado em Xangai e presidido por Dilma Rousseff, que atua como canal direto de financiamento para transição energética, saneamento, rodovias e ferrovias na região, se opondo a organismos tradicionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial, em que o NDB concede empréstimos focados em demandas do Sul Global sem exigir medidas de austeridade fiscal rígidas, além da instituição incentivar operações de crédito e emissões de títulos em moedas locais como o real e renminbi chinês, como meio de proteção dos investimentos estratégicos na América do Sul da volatilidade cambial e de eventuais sanções secundárias ou bloqueios financeiros em dólares aplicados pelos Estados Unidos.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/escudo-das-americas/  

ELEIÇÕES GERAIS DE 2026

“as piores da Nova República”

Em meio a um cenário político judicializado, o resultado foi o enfraquecimento do debate franco de propostas e até mesmo da oportunidade de crítica direta e confronto de planos e concepções de programas governamentais e posturas políticas e ideológicas divergentes. Tanto a pobreza em si das plataformas políticas, bem medíocre em comparação a outras eleições desde a redemocratização e advento da Nova República, as interferências jurídicas atingiram o paroxismo e terminaram de ceifar qualquer possibilidade de algo mínimo em matéria de debate político qualificado. 

Depois que o debate da TV Band ter reunido apenas candidatos que somavam cerca de 10% dos votos naquele período, o debate da Globo acabou cancelado depois de manobras jurídicas extemporâneas, em que tivemos o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, mas no seu papel de atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que alterou o entendimento sobre o número mínimo de parlamentares e permitiu a inclusão de candidatos do Partido Novo, como Romeu Zema. Ao passo que a ministra Estela Aranha (TSE) determinou que as emissoras não podiam obrigar a presença de candidatos ausentes, proibindo o uso de um púlpito vazio com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e perguntas direcionadas a ele. 

As manobras continuaram com o ministro Gilmar Mendes (STF) que mandou incluir o candidato Renan Santos, do Missão, no debate. E a pá de cal veio com o anúncio da desistência de Flávio Bolsonaro do debate, culminando com o cancelamento da transmissão e realização do evento. Com as sucessivas interferências o que houve foi tanto um cenário de insegurança jurídica como de violação da liberdade de imprensa, manobras que receberam críticas de associações como a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e AANR (Associação de Agências de Notícias Reguladas). 

Com o enfraquecimento dos debates, as campanhas presidenciais controlaram as próprias narrativas com entrevistas a podcasts e quetais. E agora, com o resultado do primeiro turno, Flávio Bolsonaro sai na frente de Lula para a disputa de segundo turno, com muitas eleições para o governo dos Estados sendo definidas no primeiro turno, ao passo que o Senado Federal terá um terço de sua composição sendo ocupada pelo PL, elegendo 19 senadores, com 28 cadeiras, incluindo comissões e análise de indicações de autoridades, e ainda tendo a maior bancada da Câmara, com 119 deputados federais. Ou seja, o PL virou uma superpotência no Congresso Nacional, mudando a correlação de forças políticas no Brasil.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é o principal beneficiado político e financeiro deste resultado, em que a legenda se tornou a maior força política do país, com vantagens para a sua gestão do partido, que com o crescimento do PL, terá o controle de um orçamento bilionário, com uma fatia do Fundo Eleitoral para mais de R$ 1,1 bilhão em valores atuais, em que Valdemar terá o poder da caneta, tendo a palavra final sobre a distribuição desses recursos, e através deste domínio do PL na Câmara e no Senado, ele terá também uma proteção política no Congresso Nacional, pois o dirigente partidário é alvo de investigações judiciais, como o recente bloqueio de bens determinado pelo STF envolvendo repasses de emendas parlamentares. 

Por outro lado, na composição de forças políticas no plano geral, o Centrão ainda terá muito poder de barganha, sendo o fiel da balança na Câmara, com siglas como União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSD e MDB. Não haverá maioria simples nem para o PL, com a maior bancada isolada e nem para a esquerda ou o PT, muito menos para os três quintos para a aprovação de uma PEC. Ou seja, o Centrão se torna necessário tanto para os 257 votos para maioria simples, no caso de projetos de lei, por exemplo, e para as PECs, que precisam de 308 votos. 

No Senado Federal tivemos um avanço significativo da extrema direita e da direita conservadora, em que o bloco do Centrão, que inclui PSD, MDB, PP, Republicanos e União Brasil, reduziu de 39 para 29 senadores, com o PSD sendo o principal derrotado, indo de 14 para 4 senadores. Embora o bloco ainda tenha certa barganha, o avanço da bancada bolsonarista no Senado garante uma facilidade maior na aprovação de reformas sem tanta dependência de negociações fisiológicas com o Centrão. O cenário aponta para uma possibilidade de autonomia para sabatinar ministros do STF e votar projetos de lei, com pautas de interesse de conservadores e reacionários como a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, por exemplo.

Constitucionalmente, cabe exclusivamente ao Senado sabatinar e aprovar ministros de tribunais superiores, além de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. Com a expressiva guinada à direita na Casa, o avanço de uma reforma constitucional para limitar os poderes da Suprema Corte tornou-se o principal tema de articulação política no Congresso.

As principais medidas em debate incluem a fixação de mandatos para os ministros do STF, com o fim do cargo vitalício, incluir a idade mínima, com limite de 60 anos combinada com a aposentadoria compulsória para encurtar o tempo de permanência, limitar as decisões  monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, além da retirada de processos criminais de autoridades com foro privilegiado do escopo do STF, transferindo o julgamento de deputados e senadores para instâncias inferiores.

Antes das eleições, a senadora Damares Alves (Republicanos - DF) conseguiu a aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) de uma indicação sua para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho focado em unificar os mais de 30 projetos de reforma do Judiciário em tramitação, cujo objetivo é consolidar um texto único para votação rápida em Plenário.

Esta nova configuração do Senado também indica uma inclinação favorável ao impeachment de magistrados, o que colocará o STF em "modo de sobrevivência", pois nada impedirá que avancem pedidos de destituição contra ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino por esta bancada bolsonarista do PL, embora não seja algo simples, pois uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que foi proferida no fim de 2025, elevou o quórum para abertura desses processos de maioria simples para dois terços da Casa, o que equivale a 54 dos 81 senadores.

Neste problema da judicialização eleitoral, nas vésperas da decisão de primeiro turno, houve uma disputa entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal), com decisões cruzadas, colisão de competências, além de atritos institucionais entre ministros destes tribunais superiores, num embate inaudito de cruzamentos de jurisdição entre os plenários e gabinetes das duas cortes, num cenário de disputas políticas. Ou seja, tivemos campanhas políticas que viraram embates judicializados, em que o debate político migrou dos palanques para os gabinetes do TSE e do STF.

O ministro André Mendonça determinou a remoção de publicações ligando candidatos a polêmicas religiosas, como no caso dos boatos entre Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro. A expressão "de Nossa Senhora a juiz natural" resume a complexa disputa de competência jurídica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas vésperas do primeiro turno das Eleições de 2026, em uma crise que envolveu reviravoltas entre decisões monocráticas de ministros e que levantou discussões sobre o princípio constitucional do juiz natural.

Em resposta, acionado por alvos da censura, o ministro Flávio Dino (STF) usou de sua atribuição para anular a decisão de Mendonça, alegando proteção à liberdade de expressão. Ao passo que o ministro Luiz Fux, alinhado a Mendonça, emitiu nova liminar para derrubar a decisão de Dino, restabelecendo a ordem inicial do TSE e fixando prazos para que plataformas digitais removessem os vídeos. Diante da instabilidade gerada por pedidos que buscavam anular decisões eleitorais por meio de reclamações diretas no Supremo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin. 

O TSE solicitou a criação de um filtro prévio na distribuição de ações urgentes para evitar o esvaziamento da autoridade da Justiça Eleitoral e o desrespeito às regras naturais de competência, contra a "indevida sobreposição de competência". O comando do TSE acusou o grupo de ministros do STF mais alinhados ao governo, representados sobretudo por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, de interferirem de forma intempestiva e inadequada no rito eleitoral, produzindo insegurança jurídica nas campanhas eleitorais. 

As eleições se caracterizaram pela superficialidade, em que propostas concretas deram lugar a teorias da conspiração, com pautas econômicas, sociais, educacionais, de segurança pública e de saúde sendo subsumidas ou soterradas por um mistifório de redes sociais de viés, com um mercado anódino movido a influencers, predominando as pautas de costumes, de ataques pessoais e da desinformação, num processo de mediocrização e emburrecimento progressivo em relação ao que já foi a política recente da Nova República.

A propósito da influência da internet e de sua cultura dominante da lacração, da memetização e do humor barato, os algoritmos seletivos das plataformas digitais priorizaram conteúdos de alto teor emocional e de confronto, que possuem alcance e engajamento rápido, com candidatos usando memes, vídeos curtos de deboche e cortes de ataques pessoais, infantilizando e nivelando por baixo o campo político contemporâneo, uma característica que não é exclusividade do Brasil, mas que aqui ganha uma adesão irrefletida e insciente cada vez maior. 

Neste combate entre ataques e desinformação o caminho para a judicialização foi aberto e candidatos recorreram a todo momento para tentar derrubar posts, vídeos e propagandas de adversários, além do problema do uso de novas ferramentas tecnológicas como a Inteligência Artificial para clonagem de voz e imagem, o que gerou restrições severas do TSE e provocou medidas diárias para direito de resposta e exclusão de perfis.

As eleições gerais de 2026 foram as piores da Nova República. Estímulo zero. Algo capenga, em que a inteligência do eleitor foi desafiada como nunca, não pela complexidade das pautas discutidas, mas pela ignomínia e pelo fastio, pelo opróbrio e por azêmolas que desfilaram nesta fábula teratológica, num banzo depressivo e trash. E além do excesso de ações monocráticas conflitantes e que produziram um cenário de insegurança jurídica, tivemos também a falta de celeridade da esfera processual na própria Justiça Eleitoral.

Alarmante, por exemplo, diante de processos vagarosos em que tivemos um governador fluminense que nem deveria ter governado, cuja chapa eleita de 2022 deveria ser anulada retroativamente, segundo recurso de maio de 2026 da Procuradoria Geral Eleitoral por abuso de poder econômico e político, e o diploma da chapa sendo oficialmente cassado e o mandato que seria formalmente impugnado pela Justiça Eleitoral, isso se o escroque não tivesse manobrado através de sua renúncia no dia 23 de março de 2026, um dia antes da conclusão do julgamento, em que a cassação física do mandato perdeu o objeto e ficou prejudicada. Ou seja, Cláudio Castro escapou da cassação e ficou inelegível até 2030. Traduz-se : o sistema jurídico e político foram feitos de otários. 

Por fim, agora temos esta esparrela da candidatura de Anthony Garotinho, sub judice, e que, voilá, de súbito teve a sensatez estudada e de fancaria de desistir do processo de sua candidatura, com Douglas Ruas possivelmente eleito. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE um parecer favorável à homologação da desistência e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o recurso seja formalmente rejeitado, mantendo a decisão original do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de barrar o registro do político por inelegibilidade pela condenação por improbidade administrativa. E o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, não homologou o recuo imediatamente e aguardava o parecer do Ministério Público, e agora poderá decidir de forma monocrática ou levar o caso para deliberação final do plenário da Corte. 

A insegurança jurídica em que tivemos a guerra interna recente dentro do STF no Caso Vorcaro, do Banco Master, agora teve o episódio eleitoral, em uma outra batalha de liminares entre o TSE e o STF. Juntando a esta desorientação monocrática gratuita, fundamentada em filigranas interpretativas de um positivismo jurídico cada vez mais moribundo e delirante, temos o cenário político achatado intelectualmente e axiologicamente num mundo de fantasia de influencers enviesados, comprados, vendidos, numa internet de superfície, com a exigência pensante e crítica de um pires, na tiktokização medíocre em que a lacração e o corte viram algo mais eleitoral, para o algoritmo, do que vídeos longos e debates qualificados, estes que foram esvaziados e por fim cancelados. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

https://www.seculodiario.com.br/colunas/eleicoes-gerais-de-2026/

GRUPO MACALLAN

 “evento fechado patrocinado por Vorcaro”

Em uma história de quase 200 anos, a marca escocesa de uísque The Macallan possui alguns episódios pitorescos. O conhecido Single Malt tem em seu anedotário, por exemplo, o caso do jovem milionário chinês de nome Zhang Wei que, em 2017, num bar de hotel de luxo na Suíça, pagou 10.000 francos suíços por uma dose de uma rara garrafa de Macallan 1878, preço que à época equivalia a R$ 50 mil. 

Depois que erros históricos foram notados por colecionadores na internet através de fotos publicadas, o hotel enviou a tal garrafa para especialistas escoceses para um teste de laboratório, e foi constatado que o uísque não era de 1878, mas um blend comum fabricado nos anos 1970, e o hotel viajou até a China para devolver o dinheiro ao cliente em questão pessoalmente. 

Outra história aconteceu no início dos anos 2000 quando a própria Macallan comprou um lote de garrafas antigas, que foram tomadas como vintages de 1841, 1851 e 1861, de um colecionador privado. A marca abriu as garrafas e mandou mestres destiladores estudarem o sabor e houve o lançamento, então, da linha “Macallan Replica Series” no mercado mundial, como uma imitação perfeita do visual antigo e do gosto do líquido. Contudo, pouco tempo depois, através de testes químicos, ficou provado que as garrafas eram falsas, mas as réplicas continuaram sendo vendidas e acabaram virando itens de colecionador. 

Ainda houve uma briga societária do século XIX em que falsificadores colocaram no rótulo a antiga inscrição : “Roderick Kemp. Proprietor, Macallan and Talisker Distilleries”. No entanto, Roderick Kemp vendeu suas ações da destilaria Talisker para comprar a Macallan em 1892, ou seja, nunca foi dono de ambas as marcas ao mesmo tempo. 

Outro caso curioso é sobre o sabor do Macallan, vindo de barris de carvalho envelhecidos que antes armazenaram Vinho de Jerez (Sherry Casks) vindos da Espanha. Só que a verdade é que os tais barris são fabricados do zero, pois a Macallan contrata empresas espanholas para tal, além destes serem enchidos de um vinho Jerez de qualidade inferior, que nem serve para ser bebido. Este vinho passa três anos temperando a madeira do barril e depois é descartado ou transformado em vinagre balsâmico. Aí é que estes barris vazios, impregnados com o aroma, viajam para a Escócia para receber o uísque. 

A marca também detém o recorde de uísque mais caro já vendido da História. Tal aconteceu em novembro de 2023, em que uma única garrafa do The Macallan Adami 1926 foi arrematada em leilão da Sotheby`s por U$ 2,71 milhões, cerca de mais de R$ 13 milhões. 40 garrafas somente desse lote foram produzidas depois que o uísque ficou 60 anos envelhecendo no barril. 

Agora temos o caso Vorcaro que, dentre outras bizarrices, ainda inclui o chamado Grupo Macallan, que era um grupo de mensagens em que, por exemplo, eram articulados eventos de luxo para atrair autoridades dos Três Poderes, o que foi extraído de dados do celular do ex-banqueiro. Este grupo de WhatsApp foi identificado pela Polícia Federal (PF) em que investigações expuseram conversas onde Vorcaro e o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria combinavam detalhes de encontros e articulações de proximidade com nomes influentes da política, como o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O nome do grupo advém de um evento fechado patrocinado por Vorcaro para a degustação de uísque da marca escocesa Macallan, junto a charutos, em 25 de abril de 2024, no exclusivo George Club, localizado em Mayfair, Londres. Os custos do evento giraram em torno de U$ 640,8 mil, o que equivalia a R$ 3 milhões na cotação da época. 

Estiveram no evento figuras de destaque da República brasileira que participavam na época do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ainda teve magistrados e nomes como Benedito Gonçalves (STJ) e Ricardo Lewandowski que também integraram a agenda do fórum e eventos relacionados.

A Revista Piauí ainda revelou que, em janeiro de 2025, um jato executivo que tinha entre os cotistas Vorcaro foi utilizado por Flávio Bolsonaro em uma viagem de Fort Lauderdale, na Flórida, Estados Unidos, até Brasília, num voo familiar, junto a sua esposa e suas duas filhas e do amigo e advogado Willer Tomaz. O modelo utilizado foi um Embraer Legacy 650, de prefixo PP-NLR. 

Ou seja, trata-se do mesmo avião usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que operava em regime de propriedade compartilhada gerenciado pela empresa Prime You. E o fato é que Flávio tinha criticado publicamente o ministro pelo uso deste mesmo jatinho e afirmado enfaticamente na rede social X (antigo Twitter) que "nunca tinha entrado em avião de Vorcaro". 

E o mentiroso ou dissimulado, após a publicação da matéria, ironizou a situação nas redes sociais, publicando: "Ainda bem que na época o avião era de Willer. Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes". Ao passo que a revista ainda aponta que além do jatinho, Flávio Bolsonaro utilizou como base de campanha um apartamento em São Paulo de propriedade de Willer Tomaz, imóvel que havia sido adquirido com forte deságio de Fabiano Zettel, cunhado e apontado como operador financeiro de Vorcaro. 

Sobre a questão da CPI do Banco Master, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), tem barrado a instalação dos requerimentos de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em que argumenta que a leitura e o despacho dos requerimentos de CPI, que já atingiram assinaturas suficientes, são prerrogativas e atos discricionários da presidência da Mesa do Congresso.

Alcolumbre também rejeitou pressões de parlamentares para ler os pedidos durante as sessões conjuntas, desviando da questão ao afirmar que a prioridade regimental e das sessões deveria ser a análise de vetos presidenciais e matérias de interesse municipal, declarando que não vai ceder a pressões para transformar o Congresso em um espaço de palanque eleitoral antecipado, e que tudo está sob apuração de órgãos de investigação competentes. 

O STF foi acionado com mandados de segurança, através de partidos e parlamentares, pressionando para que a Mesa Diretora faça a leitura dos requerimentos e dar andamento à investigação no Parlamento. A Corte Suprema foi acionada em múltiplas frentes por parlamentares que tentam forçar a cúpula do Congresso a instalar a CPI do Banco Master. Contudo, as decisões mais recentes da Corte mantiveram os pedidos de investigação travados. 

Temos a ação do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que protocolou um mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento da CPI em até 48 horas, tendo como objetivo apurar supostas relações pessoais e financeiras de  Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Sorteado relator, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de liminar e fundamentou que, naquele estágio processual, não ficou cabalmente comprovada uma omissão ilegal por parte de Alcolumbre, destacando que o mesmo já havia assinado um requerimento anterior sobre o mesmo tema e que a simples individualização de pessoas não conferia caráter inédito ou autônomo ao novo pedido. A decisão isolada de Zanin de não intervir acabou contrariando a tradicional jurisprudência do STF, firmada há mais de 20 anos, que garante o direito líquido e certo das minorias parlamentares de abrirem CPIs uma vez preenchidos os requisitos constitucionais.

Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF) formaram um grupo de senadores da oposição e acionaram o STF em relação à omissão de Alcolumbre diante de um requerimento que já tinha 53 assinaturas, processo que foi distribuído ao ministro Nunes Marques, ao que parlamentares pediram a redistribuição da ação, pois  o senador Ciro Nogueira (PP) possuiria interesse no caso e tinha uma relação de proximidade histórica com o ministro relator, o que paralisou o andamento dessa ação. 

E ainda teve um mandado de segurança impetrado no STF pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrando a instalação da CPI para a investigação de irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O ministro Zanin também relatou o pedido e o rejeitou integralmente ao entender que o caso teria que ser tratado internamente no âmbito do Poder Legislativo, por falta de provas de omissão abusiva. Ou seja, o controle para a abertura das comissões continua com Davi Alcolumbre e a cúpula do Congresso, uma vez que o STF tem evitado interferir na autonomia dos presidentes das Casas Legislativas.

Tivemos mais um episódio de corporativismo na Justiça brasileira, através do Conselho Superior do Ministério Público Federal, desta vez com a blindagem de Gonet e o PGR por 5 votos a 4, rejeitando um pedido pelo seu afastamento de investigações ligadas ao ministro Moraes com Vorcaro. No entanto, o procurador foi para o casamento do filho de Moraes, sob as bênçãos de Gilmar Mendes, que exaltou as pretensas ou supostas virtudes de Gonet, em uma atuação histriônica nas redes sociais, no que dizem ser perfil institucional ou pessoal, hoje não sabemos mais. 

A suspeição de Gonet na atuação do caso Vorcaro se torna evidente, no entanto, não só pela desfaçatez recente da ida ao tal casamento logo após escapar de seu afastamento da investigação desta relação de Moraes com Vorcaro, somando-se a isso que tanto o procurador-geral como Moraes estavam presentes na degustação de charutos e whisky Macallan, na qual Gonet foi fotografado fumando à mesa com Vorcaro. Mas, às favas com os escrúpulos, pois a senha do “capo” Gilmar já foi dada e a casta se protege numa ética própria frente à implosão institucional e republicana. 

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou o pagamento de R$ 4,7 bilhões em 16 precatórios ligados ao extinto Banco Master após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os precatórios pertenciam a usinas do setor sucroalcooleiro, cobrando indenizações da União referentes a políticas de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) das décadas de 1980 e 1990. 

O Banco Master comprava esses créditos judiciais com grande deságio e depois registrava esses montantes de forma inflada em sua contabilidade como "precatórios a receber", inflando o patrimônio da instituição artificialmente. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça que determinou a anulação e o retorno dos bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional. E ainda tivemos o ministro Flávio Dino que determinou que a PF abra um inquérito específico para investigar se houve omissão ou facilitação de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao arquivar processos administrativos contra os fundos que operavam os ativos do banco. 

Gilmar Mendes cobrou, junto a ministros do STF, correições extraordinárias em tribunais federais para deter o que chamam de "indústria de precatórios", pedindo investigação sobre conexões de escritórios de advocacia e magistrados com os pagamentos suspeitos, ao passo que o “capo” declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que ninguém estava autorizado a falar em seu nome. No entanto, a menção sobre uma “Sócia do GM” era um termo usado por executivos do Banco Master ao se referir à advogada Dalide Corrêa, que é ligada ao instituto de ensino do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, indicando que o escritório dela funcionaria como um canal direto.

Contudo, as apurações do material de Vorcaro foram interrompidas, de modo temporário, devido à crise interna no STF, pois Edson Fachin, presidente da Corte, determinou que o ministro André Mendonça lhe remetesse os inquéritos do caso Master. Com isso, a PF suspendeu o envio de novos pedidos de buscas e prisões até que se defina quem conduzirá as decisões. Todo este estado de degeneração sistêmica foi consumado numa sucessão barata em que Zanin exige acesso total ao celular de Vorcaro, Gilmar também, e Moraes pressiona às vésperas da sessão que decidiria se ele mesmo seria investigado, e com a PGR, por fim, defendendo a nulidade do relatório da PF que tinha revelado mensagens envolvendo o ministro Moraes. 

Configurou-se uma guerra pelo controle do processo, numa disputa de competências e batalha de produção de provas. A perfídia e o opróbrio produziram este cenário de insegurança jurídica e terra arrasada no sentido de falta de probidade e de espírito público, onde reina o colapso diante de um salve-se quem puder mesquinho. A caixa de Pandora de Vorcaro continuará a ser apurada, e a República anda cambaleando, cada vez mais desmoralizada.

A chamada crise republicana, ainda que não necessariamente anuncie o fim do contrato social firmado desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, pode levar a uma vitória de W.O. de Vorcaro. E olha que já tivemos, neste périplo da Nova República, vitórias de Pirro contra a corrupção, como na Lava Jato, guardadas as proporções e as controvérsias, como o passivo das empreiteiras que minou parte da economia do país.

Com este abalo sísmico do caso Vorcaro, o escândalo de corrupção mais sistemicamente incrustado que já houve na História recente do Brasil, sobretudo no âmbito econômico-financeiro, político e jurídico, ainda que as instituições continuem sendo tocadas administrativamente, depois desta agência espúria de conluio financeiro e cafetinagem, teremos adiante esta evidente ocupação onívora de fisiologismo, clientelismo, que virou um ensaio de máfia e de monumentos do mau gosto, da suscetibilidade cafona, deslumbrada, em que o refestelo se dá como o ocaso de valores que viram letra morta, invadindo os Três Poderes, em uma República que vê caindo por terra sonhos de emancipação humanista, dando lugar a sonhos molhados de lupanar e afetação poser e cafajeste. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

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