“as piores da Nova República”
Em meio a um cenário político judicializado, o resultado foi o enfraquecimento do debate franco de propostas e até mesmo da oportunidade de crítica direta e confronto de planos e concepções de programas governamentais e posturas políticas e ideológicas divergentes. Tanto a pobreza em si das plataformas políticas, bem medíocre em comparação a outras eleições desde a redemocratização e advento da Nova República, as interferências jurídicas atingiram o paroxismo e terminaram de ceifar qualquer possibilidade de algo mínimo em matéria de debate político qualificado.
Depois que o debate da TV Band ter reunido apenas candidatos que somavam cerca de 10% dos votos naquele período, o debate da Globo acabou cancelado depois de manobras jurídicas extemporâneas, em que tivemos o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, mas no seu papel de atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que alterou o entendimento sobre o número mínimo de parlamentares e permitiu a inclusão de candidatos do Partido Novo, como Romeu Zema. Ao passo que a ministra Estela Aranha (TSE) determinou que as emissoras não podiam obrigar a presença de candidatos ausentes, proibindo o uso de um púlpito vazio com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e perguntas direcionadas a ele.
As manobras continuaram com o ministro Gilmar Mendes (STF) que mandou incluir o candidato Renan Santos, do Missão, no debate. E a pá de cal veio com o anúncio da desistência de Flávio Bolsonaro do debate, culminando com o cancelamento da transmissão e realização do evento. Com as sucessivas interferências o que houve foi tanto um cenário de insegurança jurídica como de violação da liberdade de imprensa, manobras que receberam críticas de associações como a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e AANR (Associação de Agências de Notícias Reguladas).
Com o enfraquecimento dos debates, as campanhas presidenciais controlaram as próprias narrativas com entrevistas a podcasts e quetais. E agora, com o resultado do primeiro turno, Flávio Bolsonaro sai na frente de Lula para a disputa de segundo turno, com muitas eleições para o governo dos Estados sendo definidas no primeiro turno, ao passo que o Senado Federal terá um terço de sua composição sendo ocupada pelo PL, elegendo 19 senadores, com 28 cadeiras, incluindo comissões e análise de indicações de autoridades, e ainda tendo a maior bancada da Câmara, com 119 deputados federais. Ou seja, o PL virou uma superpotência no Congresso Nacional, mudando a correlação de forças políticas no Brasil.
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é o principal beneficiado político e financeiro deste resultado, em que a legenda se tornou a maior força política do país, com vantagens para a sua gestão do partido, que com o crescimento do PL, terá o controle de um orçamento bilionário, com uma fatia do Fundo Eleitoral para mais de R$ 1,1 bilhão em valores atuais, em que Valdemar terá o poder da caneta, tendo a palavra final sobre a distribuição desses recursos, e através deste domínio do PL na Câmara e no Senado, ele terá também uma proteção política no Congresso Nacional, pois o dirigente partidário é alvo de investigações judiciais, como o recente bloqueio de bens determinado pelo STF envolvendo repasses de emendas parlamentares.
Por outro lado, na composição de forças políticas no plano geral, o Centrão ainda terá muito poder de barganha, sendo o fiel da balança na Câmara, com siglas como União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSD e MDB. Não haverá maioria simples nem para o PL, com a maior bancada isolada e nem para a esquerda ou o PT, muito menos para os três quintos para a aprovação de uma PEC. Ou seja, o Centrão se torna necessário tanto para os 257 votos para maioria simples, no caso de projetos de lei, por exemplo, e para as PECs, que precisam de 308 votos.
No Senado Federal tivemos um avanço significativo da extrema direita e da direita conservadora, em que o bloco do Centrão, que inclui PSD, MDB, PP, Republicanos e União Brasil, reduziu de 39 para 29 senadores, com o PSD sendo o principal derrotado, indo de 14 para 4 senadores. Embora o bloco ainda tenha certa barganha, o avanço da bancada bolsonarista no Senado garante uma facilidade maior na aprovação de reformas sem tanta dependência de negociações fisiológicas com o Centrão. O cenário aponta para uma possibilidade de autonomia para sabatinar ministros do STF e votar projetos de lei, com pautas de interesse de conservadores e reacionários como a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, por exemplo.
Constitucionalmente, cabe exclusivamente ao Senado sabatinar e aprovar ministros de tribunais superiores, além de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. Com a expressiva guinada à direita na Casa, o avanço de uma reforma constitucional para limitar os poderes da Suprema Corte tornou-se o principal tema de articulação política no Congresso.
As principais medidas em debate incluem a fixação de mandatos para os ministros do STF, com o fim do cargo vitalício, incluir a idade mínima, com limite de 60 anos combinada com a aposentadoria compulsória para encurtar o tempo de permanência, limitar as decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, além da retirada de processos criminais de autoridades com foro privilegiado do escopo do STF, transferindo o julgamento de deputados e senadores para instâncias inferiores.
Antes das eleições, a senadora Damares Alves (Republicanos - DF) conseguiu a aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) de uma indicação sua para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho focado em unificar os mais de 30 projetos de reforma do Judiciário em tramitação, cujo objetivo é consolidar um texto único para votação rápida em Plenário.
Esta nova configuração do Senado também indica uma inclinação favorável ao impeachment de magistrados, o que colocará o STF em "modo de sobrevivência", pois nada impedirá que avancem pedidos de destituição contra ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino por esta bancada bolsonarista do PL, embora não seja algo simples, pois uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que foi proferida no fim de 2025, elevou o quórum para abertura desses processos de maioria simples para dois terços da Casa, o que equivale a 54 dos 81 senadores.
Neste problema da judicialização eleitoral, nas vésperas da decisão de primeiro turno, houve uma disputa entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal), com decisões cruzadas, colisão de competências, além de atritos institucionais entre ministros destes tribunais superiores, num embate inaudito de cruzamentos de jurisdição entre os plenários e gabinetes das duas cortes, num cenário de disputas políticas. Ou seja, tivemos campanhas políticas que viraram embates judicializados, em que o debate político migrou dos palanques para os gabinetes do TSE e do STF.
O ministro André Mendonça determinou a remoção de publicações ligando candidatos a polêmicas religiosas, como no caso dos boatos entre Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro. A expressão "de Nossa Senhora a juiz natural" resume a complexa disputa de competência jurídica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas vésperas do primeiro turno das Eleições de 2026, em uma crise que envolveu reviravoltas entre decisões monocráticas de ministros e que levantou discussões sobre o princípio constitucional do juiz natural.
Em resposta, acionado por alvos da censura, o ministro Flávio Dino (STF) usou de sua atribuição para anular a decisão de Mendonça, alegando proteção à liberdade de expressão. Ao passo que o ministro Luiz Fux, alinhado a Mendonça, emitiu nova liminar para derrubar a decisão de Dino, restabelecendo a ordem inicial do TSE e fixando prazos para que plataformas digitais removessem os vídeos. Diante da instabilidade gerada por pedidos que buscavam anular decisões eleitorais por meio de reclamações diretas no Supremo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin.
O TSE solicitou a criação de um filtro prévio na distribuição de ações urgentes para evitar o esvaziamento da autoridade da Justiça Eleitoral e o desrespeito às regras naturais de competência, contra a "indevida sobreposição de competência". O comando do TSE acusou o grupo de ministros do STF mais alinhados ao governo, representados sobretudo por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, de interferirem de forma intempestiva e inadequada no rito eleitoral, produzindo insegurança jurídica nas campanhas eleitorais.
As eleições se caracterizaram pela superficialidade, em que propostas concretas deram lugar a teorias da conspiração, com pautas econômicas, sociais, educacionais, de segurança pública e de saúde sendo subsumidas ou soterradas por um mistifório de redes sociais de viés, com um mercado anódino movido a influencers, predominando as pautas de costumes, de ataques pessoais e da desinformação, num processo de mediocrização e emburrecimento progressivo em relação ao que já foi a política recente da Nova República.
A propósito da influência da internet e de sua cultura dominante da lacração, da memetização e do humor barato, os algoritmos seletivos das plataformas digitais priorizaram conteúdos de alto teor emocional e de confronto, que possuem alcance e engajamento rápido, com candidatos usando memes, vídeos curtos de deboche e cortes de ataques pessoais, infantilizando e nivelando por baixo o campo político contemporâneo, uma característica que não é exclusividade do Brasil, mas que aqui ganha uma adesão irrefletida e insciente cada vez maior.
Neste combate entre ataques e desinformação o caminho para a judicialização foi aberto e candidatos recorreram a todo momento para tentar derrubar posts, vídeos e propagandas de adversários, além do problema do uso de novas ferramentas tecnológicas como a Inteligência Artificial para clonagem de voz e imagem, o que gerou restrições severas do TSE e provocou medidas diárias para direito de resposta e exclusão de perfis.
As eleições gerais de 2026 foram as piores da Nova República. Estímulo zero. Algo capenga, em que a inteligência do eleitor foi desafiada como nunca, não pela complexidade das pautas discutidas, mas pela ignomínia e pelo fastio, pelo opróbrio e por azêmolas que desfilaram nesta fábula teratológica, num banzo depressivo e trash. E além do excesso de ações monocráticas conflitantes e que produziram um cenário de insegurança jurídica, tivemos também a falta de celeridade da esfera processual na própria Justiça Eleitoral.
Alarmante, por exemplo, diante de processos vagarosos em que tivemos um governador fluminense que nem deveria ter governado, cuja chapa eleita de 2022 deveria ser anulada retroativamente, segundo recurso de maio de 2026 da Procuradoria Geral Eleitoral por abuso de poder econômico e político, e o diploma da chapa sendo oficialmente cassado e o mandato que seria formalmente impugnado pela Justiça Eleitoral, isso se o escroque não tivesse manobrado através de sua renúncia no dia 23 de março de 2026, um dia antes da conclusão do julgamento, em que a cassação física do mandato perdeu o objeto e ficou prejudicada. Ou seja, Cláudio Castro escapou da cassação e ficou inelegível até 2030. Traduz-se : o sistema jurídico e político foram feitos de otários.
Por fim, agora temos esta esparrela da candidatura de Anthony Garotinho, sub judice, e que, voilá, de súbito teve a sensatez estudada e de fancaria de desistir do processo de sua candidatura, com Douglas Ruas possivelmente eleito. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE um parecer favorável à homologação da desistência e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o recurso seja formalmente rejeitado, mantendo a decisão original do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de barrar o registro do político por inelegibilidade pela condenação por improbidade administrativa. E o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, não homologou o recuo imediatamente e aguardava o parecer do Ministério Público, e agora poderá decidir de forma monocrática ou levar o caso para deliberação final do plenário da Corte.
A insegurança jurídica em que tivemos a guerra interna recente dentro do STF no Caso Vorcaro, do Banco Master, agora teve o episódio eleitoral, em uma outra batalha de liminares entre o TSE e o STF. Juntando a esta desorientação monocrática gratuita, fundamentada em filigranas interpretativas de um positivismo jurídico cada vez mais moribundo e delirante, temos o cenário político achatado intelectualmente e axiologicamente num mundo de fantasia de influencers enviesados, comprados, vendidos, numa internet de superfície, com a exigência pensante e crítica de um pires, na tiktokização medíocre em que a lacração e o corte viram algo mais eleitoral, para o algoritmo, do que vídeos longos e debates qualificados, estes que foram esvaziados e por fim cancelados.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Link da Século Diário :
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