O debate sobre o marco regulatório da mídia parecia estar enterrado com o discurso do início do governo Dilma Rousseff, em que a mesma defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. Mas, pelo que se vê, depois do 4° Congresso Nacional do PT, a ação de ressuscitar o marco regulatório da mídia voltou a ganhar corpo, o que não impediu um de seus aliados, o PMDB, base do governo Dilma, de se opor a tal investida petista sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O debate é intenso, e há argumentos fortes dos dois lados, mas cabe aqui fazer um posicionamento franco e sem amarras.
Por que impor uma regulação da mídia num país que se diz democrático? Não há, para tanto, ou seja, para o controle dos jornalistas, regras civis e leis criminais contra a chamada imprensa marrom? Isto é, um jornalista que fizer mau uso de suas prerrogativas não pode ser punido pelo sistema jurídico vigente, com implicações civis ou criminais, sem a necessidade de um marco regulatório para coibir a liberdade?
Bom, o que se vê do lado do PT é a defesa da regulação da mídia por que isso é necessário para uma democracia que defende a pluralidade de opiniões e que vai de encontro ao monopólio familiar da mídia brasileira, mas isso me cheira a chavismo e outras coisas piores. Ou seja, depois de aprovada esta regulação pelo Congresso Nacional podemos ter a oposição ao governo Dilma tolhida e censurada de suas manifestações. O que acontece na Venezuela e na Argentina? Não é isso do que se trata, na verdade? Pois então, o PT diz que não há contradição entre liberdade de imprensa e regulamentação. Ora, mesmo sem a regulamentação censuraram o Estadão, imagina com esse “marco regulatório”, para mim isso será uma mordaça aos oposicionistas, mesmo que eu ache que muitas vezes setores da imprensa abusam de sua prerrogativas, como o grupo Abril da Veja e seu jornalismo marrom, ainda bem que eu não leio a Veja!
O que é preciso ter claro é que a regulação da mídia não se incorpora às práticas das modernas democracias, o argumento a favor do marco regulatório diz que não há menção à criação de mecanismos de censura à imprensa, mas críticas aos abusos de grandes veículos, de que o domínio midiático por alguns grupos econômicos tolhe a democracia, o argumento é por meios de comunicação democráticos. Ora, não vejo como democrática uma avaliação prévia por marcos regulatórios do que pode ou não pode ser veiculado na imprensa, o que sou a favor é da punição civil ou criminal da imprensa marrom, o que já tem respaldo, como já disse, no nosso sistema jurídico, sem a censura governista do PT e de seus “marcos”. Não há porque, por outro lado, defender o fim dos monopólios da imprensa em troca de uma pluralidade, pois isso já está acontecendo com a internet, o fim do monopólio da informação já está em curso com as novas mídias, vide as manifestações políticas independentes geradas pelas chamadas redes sociais. Para mim trocar a liberdade de imprensa por uma suposta democratização dos meios de comunicação não é nada mais do que uma falácia, disfarce de um desejo de monopólio das ideias e de um retorno à censura, como se essa já não estivesse aí, não é Sarney?
02/10/2011 Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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