ESCUDO DAS AMÉRICAS

“tutela norte-americana sobre a América Latina”

Donald Trump lançou em março deste ano o chamado Escudo das Américas, uma iniciativa de cooperação militar e de segurança para o combate do crime organizado transnacional, os cartéis de drogas e a imigração em massa, como parte da Doutrina Donroe, que é uma nova versão da antiga Monroe, em mais um tique personalista do presidente norte-americano, cujo ego suscetível virou piada através da última ganhadora do Nobel da Paz.

Formado por Estados Unidos e cerca de 14 a 19 países e aliados conservadores da região, incluindo Argentina, com Javier Milei, e El Salvador, de Nayib Bukele, a coalizão assinou em setembro último um acordo designando 24 organizações classificadas como narcoterroristas transnacionais, incluindo as maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), com a previsão de congelamento de bens e restrições de vistos. E além do bloqueio financeiro e restrições de fronteira, as medidas incluem a responsabilização penal direta para qualquer indivíduo ou empresa que, conscientemente, forneça suporte logístico, armas ou infraestrutura para os grupos criminosos.

Celso Amorim, assessor especial da Presidência, criticou a iniciativa e a classificação do crime organizado doméstico como terrorismo internacional, em que Lula entendeu como um objetivo dos Estados Unidos de ingerência militar e política na América Latina. O governo argumentou que o combate ao crime deve ser feito através da cooperação policial clássica, via Interpol e Ameripol, sem intervenção na soberania nacional. Contudo, especialistas em segurança criticam que o Brasil, não se integrando à coalizão, haverá uma sobrecarga sobre as autoridades brasileiras de fronteira, policiais e bancárias, pois com a asfixia de rotas e canais financeiros de facções sob o Escudo das Américas, o país viraria uma retaguarda para o refluxo de criminosos e uso do território brasileiro para lavagem de dinheiro. 

Existe uma expectativa sobre o impacto das sanções sobre o PCC e o CV e dos elos transfronteiriços dessas facções, uma vez que o bloqueio financeiro da coalizão atinge a Bolívia, Peru e Paraguai, recompondo as estruturas logísticas no continente. A discussão gira em torno da eficácia econômica das sanções citadas, o isolamento geopolítico do Brasil e a polarização da política de segurança pública doméstica. Os analistas que defendem as ações apontam que isso produzirá uma agilidade no compartilhamento de dados bancários e de inteligência entre os países-membros. 

Uma vez que tanto o PCC como o CV internacionalizaram suas operações, com a chamada rota caipira e conexões na Bolívia, no Paraguai e no Peru, no envio de drogas à Europa e África, o bloqueio financeiro promovido pelo Escudo das Américas atinge a lavagem de dinheiro nesses países vizinhos que, incluindo o cancelamento de vistos, além do rigoroso controle biométrico nessas fronteiras, limita a capacidade de deslocamento de criminosos dessas facções, dificultando reuniões e negociações com fornecedores de pasta-base e de armas. 

O bloqueio financeiro, no entanto, recebe críticas por não rastrear dinheiro em espécie, o que predomina no crime, com dólares e moedas locais, além de criptoativos não rastreáveis e o sistema informal de hawala, que se trata de remessas feitas com base na confiança. No plano geopolítico e ideológico, o Escudo das Américas é visto pelo governo Lula e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) como uma reedição da Doutrina Monroe, que tem por base a ideia de tutela norte-americana sobre a América Latina, verbalizada pelo próprio Trump como “Donroe” e que opera no isolamento de governos de esquerda e criando um bloco homogêneo de direita sob a liderança dos Estados Unidos.

Ainda de acordo com juristas e diplomatas temos a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas como um precedente para a legitimação de intervenções extraterritoriais, e que esse combate ao crime organizado deveria se limitar à gerência de agências multilaterais tradicionais, como a Interpol e a Ameripol, como já citado, enquanto setores da direita e de oposição ao governo Lula utilizam a exclusão do Brasil do Escudo das Américas como uma condescendência às facções e como ineficaz no seu combate. 

O governo Lula e sua base de apoio se fundam no discurso pela defesa da soberania nacional, e que a segurança pública no Brasil é feita através do fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de cooperações bilaterais com países vizinhos sem a mediação política ou militar dos Estados Unidos. E a recusa do Brasil em classificar facções criminosas como o PCC e o CV como organizações terroristas não é apenas uma posição política e ideológica, mas também fundada na legalidade, com base na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2015).

Segunda esta lei, então, o terrorismo terá que envolver crime de xenofobia, ou ainda preconceito e discriminação de raça, cor, etnia e religião, em que facções como PCC e CV não se enquadram, pois operam por motivação econômica e lucrativa, ainda que utilizem métodos violentos e gerem terror social.  No direito internacional e comparado, o terrorismo se relaciona a um fim político, ideológico, religioso ou subversivo, e as facções brasileiras atuam como empresas criminosas multinacionais, sem o objetivo direto de controlar o Estado, mas de corrompê-lo para facilitar as suas ações ilegais. 

Para o Judiciário e os legisladores brasileiros já existe a tipificação em norma penal específica do país, a chamada Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), que define como organização criminosa toda associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais. E se somarmos as penas de tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio, lavagem de dinheiro e organização criminosa, esta soma pode superar, muitas vezes,  as penas da própria Lei Antiterrorismo. 

A tramitação desta lei teve sua redação original amplamente alterada e recebeu vetos para evitar termos ambíguos, em que se evitou que o termo terrorismo fosse muito amplo, pois poderia incluir atos contra o patrimônio ou serviços públicos, sem a motivação estrita de preconceito e de xenofobia, em que a lei poderia criminalizar protestos políticos, greves, manifestações populares ou movimentos sociais, distorcendo sua finalidade e conceito. Além disso, para o Direito Penal brasileiro, aplicar uma lei de terrorismo a um crime econômico violaria o princípio da legalidade, e o termo “narcoterrorismo” não existe como categoria jurídica no Código Penal brasileiro, este que é usado pelo Escudo das Américas e por governos estrangeiros.

A criação desta figura jurídica, no entanto, faz parte do debate no Congresso Nacional em torno da alteração da Lei Antiterrorismo, que ganhou mais força depois da formação do Escudo das Américas, em que tramitam projetos de lei como o do deputado Danilo Fortes (União-CE), este que altera a Lei Antiterrorismo para enquadrar como terroristas organizações criminosas e milícias privadas que realizem ações para impor domínio e controle territorial, provocando terror social.  A PL do deputado Coronel Meira (PL-PE), que cria diretamente o conceito de narcoterrorismo.

Temos ainda as PLs do senador Jorge Seif e do deputado Sanderson, que enquadra as facções criminosas como terroristas através da assimetria bélica usada pelo tráfico, como uso de snipers, drones e carros blindados contra o Estado,  a PL do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança que aprovou uma lista nominal classificando o PCC, o CV e mais 11 cartéis latino-americanos como organizações terroristas, prevendo o bloqueio automático e imediato de bens. Ou seja, os projetos apresentados buscam reformular o Artigo 2º da Lei Antiterrorismo para retirar a exclusividade das motivações de xenofobia ou preconceito racial/religioso, ao incluir os ataques contra hospitais, escolas, redes de energia, sistemas de distribuição de combustíveis e redes bancárias, também como terrorismo. 

Os projetos antifacção e propostas antiterrorismo, sob a liderança do presidente da Câmara, teve tentativas de unificação sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite, em que setores mais moderados atuaram com o objetivo da criação do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, em que há um endurecimento das penas de integrantes do PCC e CV, facilitando o confisco de bens e bloqueio financeiro sem a necessidade do trânsito em julgado, embora seu texto final não equipare formalmente as facções ao terrorismo. 

Uma outra crítica ao Escudo das Américas, secundada pela Doutrina Donroe, no entanto, aponta para o objetivo geopolítico de reverter a influência econômica e tecnológica chinesa na América Latina, em que o aparato de segurança norte-americano atua como meio de pressão e exclusividade estratégica no continente, em que o discurso de combate ao narcoterrorismo transnacional serve como plataforma para o alinhamento automático de políticas econômicas regionais sob as diretrizes dos Estados Unidos, o que se consumou com a assinatura da "Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica" em setembro de 2026, em que os países-membros aceitaram que a riqueza natural do continente não deve ser controlada por "potências externas hostis", uma clara alusão a Pequim. 

Com a guerra contra os cartéis, o Escudo das Américas legitima ações de controle sobre portos e rotas logísticas da região, em que o governo norte-americano pressiona países membros da coalizão para o veto de investimentos estatais chineses em obras de infraestrutura crítica, como o megaporto de Chancay, no Peru. Além disso, está incluído no pacto militar pilares de  compartilhamento de inteligência e segurança cibernética, em que os países signatários utilizem apenas fornecedores confiáveis em suas telecomunicações, o que se traduz na exclusão de empresas chinesas como a Huawei, por exemplo, sob a alegação de possível espionagem institucional e infiltração de adversários estrangeiros hostis.

De modo mais amplo, o cenário geopolítico ainda inclui o BRICS, em que há uma divisão de forças na América Latina entre alinhamento com os Estados Unidos e países inseridos numa direção multipolar. Pois o bloco do Escudo das Américas visa a suposta segurança hemisférica e o cerco contra potências externas e o BRICS é a principal plataforma de projeção econômica global de países em desenvolvimento, tendo a China e a Rússia como eixos e o Brasil como um de seus fundadores, incluindo também o México, em que o país brasileiro utiliza o BRICS como meio de autonomia e estabelecimento de uma agenda de financiamento alternativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

O Escudo das Américas e o BRICS disputam o controle das cadeias de suprimento e o financiamento de grandes obras da América Latina, em que o bloco liderado pelos Estados Unidos tenta impor restrições aos investimentos da China, principal agente do BRICS, nos portos, ferrovias e tecnologia 5G na América do Sul, ao passo que o BRICS oferece a esses países linhas de crédito maciças e investimentos sem as contrapartidas ou exigências de segurança política demandadas pelo governo norte-americano. Um exemplo dessa divisão está na disputa pelo "Triângulo do Lítio", que inclui Argentina, Bolívia e Chile, em que a Argentina integra o Escudo das Américas, enquanto a Bolívia tem proximidade com o BRICS, com pressões cruzadas sobre quem terá prioridade na compra desse mineral estratégico.

Outra disputa se dá na atuação do Escudo das Américas pela hegemonia do dólar americano como a moeda de troca e de controle financeiro na região, com a asfixia bancária em dólares para punir organizações criminosas e governos desalinhados, enquanto o BRICS discute mecanismos de desdolarização e o uso de moedas locais ou alternativas nas trocas comerciais bilaterais, que o Brasil usa como estratégia de blindagem econômica contra sanções ou pressões econômicas norte-americanas, em que o fortalecimento do BRICS funciona como contrapeso institucional ao isolamento que os Estados Unidos tentam impor ao país na própria América do Sul por meio de sua coalizão militar. 

O BRICS promove o financiamento autônomo de infraestrutura via Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), sediado em Xangai e presidido por Dilma Rousseff, que atua como canal direto de financiamento para transição energética, saneamento, rodovias e ferrovias na região, se opondo a organismos tradicionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial, em que o NDB concede empréstimos focados em demandas do Sul Global sem exigir medidas de austeridade fiscal rígidas, além da instituição incentivar operações de crédito e emissões de títulos em moedas locais como o real e renminbi chinês, como meio de proteção dos investimentos estratégicos na América do Sul da volatilidade cambial e de eventuais sanções secundárias ou bloqueios financeiros em dólares aplicados pelos Estados Unidos.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/escudo-das-americas/