REFORMA POLÍTICA: VOTO PROPORCIONAL OU MAJORITÁRIO?

   Será votada em plenário até novembro deste ano a reforma política. Parece que esta discussão é eterna, cheia de prós e contras de todos os lados, mas urge como necessária uma definição. Lembrando que tal reforma, se de fato for votada, estará em vigor somente em 2014. Mas se trata, de fato, de uma discussão antiga e recorrente na História política brasileira.
   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está elaborando uma definição, o relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez a proposta que será votada pelo CCJ do Senado e da Câmara para depois ser debatida em plenário e votada pelo quórum das respectivas casas.
   Não é uma solução fácil, está sendo costurado um difícil consenso entre os partidos, partidos que parecem em conflito, defendendo seus interesses e inclinações em diferentes frentes de combate. O PT quer a lista fechada, já se aventou um voto proporcional misto, ou seja, o eleitor votaria em um deputado em lista aberta, ou seja, voto nominal, e teria que ter um segundo voto para deputado em lista fechada, ou seja, na lista definida pelos partidos internamente sem consulta popular. O PMDB, por sua vez, defende o Distritão, encabeçado pelo vice-presidente Michel Temer e pelo relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) que foi derrotado por 12 votos a 9 no Senado que também rechaçou a lista fechada criando uma indefinição, mais uma. E o PSDB com o voto distrital. Até aí, não vejo muita diferença entre o voto distrital (que não é o puro inglês) e o distritão. Entre maioria simples ou absoluta o resultado é o mesmo, enfraquecimento dos partidos e benefício para os caciques com seus currais eleitorais.
   Vejo com bons olhos a proposta alternativa do voto proporcional misto que é o mais provável de ser aprovado em plenário, enquanto o distritão me parece uma utopia diante de um país de dimensões continentais, teríamos que ter uma articulação entre o Tribunal Superior Eleitoral e os dados do IBGE. Acho a proposta do distritão ou do voto distrital de maioria absoluta com dois turnos muito complicada de ser posta em prática, e acabaria com uma democracia plena de multipartidarismo que, mesmo com os nanicos de aluguel, seria melhor do que um possível bipartidarismo antidemocrático.
   Entre os prós e os contras, o sistema proporcional tem o grande defeito dos cacarecos puxadores de voto como Tiririca, mas não vejo solução melhor para a representatividade popular do que um favorecimento aos partidos no sentido de heterogeneidade dentro das câmaras e assembleias legislativas, o preço do bipartidarismo via distritão seria doloroso para a democracia brasileira.
   Neste ponto, demorei em me definir entre distrital e listas abertas ou fechadas, mas um voto proporcional misto (metade lista aberta e metade lista fechada) acho a solução mais equilibrada em matéria de amadurecimento democrático. Quanto ao fim das coligações, não há dúvida de que isto é o correto a fazer, e o financiamento público de campanhas acabaria com a desigualdade de forças entre candidatos ricos e pobres, (apesar de muitos dizerem que será mais uma despesa para os contribuintes), visto que o poder econômico de um candidato X não seria mais possível no financiamento público. Mas o certo disto tudo é que, qual seja a solução, ela doerá do mesmo jeito, mas temos que saber o que é cada coisa.

18/09/2011 Gustavo Bastos