Primeiros passos do governo Dilma

Política Nacional

Não há ajuste fiscal se não houver uma redução no custeio da máquina pública que, na tradição petista de governo, está inchada. E, na verdade, o corte de R$50 bilhões do orçamento federal de 2011 não contempla emendas e nem o custeio de despesas correntes. E, de outro lado, há um repasse do Tesouro p o BNDES p fomentar os investimentos, nada contra, é necessário, desde que haja planejamento na aplicação dos recursos. Creio que o governo Dilma, por sua vez, terá uma gestão mais racional do que o governo Lula, o período de medidas anticíclicas debelou a crise, mas agora o governo é obrigado a cortar no orçamento dos ministérios, já que não tem coragem de cortar nas despesas correntes da máquina pública. Lembrando que o PAC e as políticas de compensação social como Bolsa Família não serão atingidos nos cortes, a infraestrutura precisa de investimentos, já que a economia brasileira está em expansão, mesmo com medidas de contenção do crédito e da alta na taxa selic p controlar a inflação que, agora, pode arrefecer com uma possível desaceleração econômica e a estabilização dos preços das commodities.

Enquanto isso o Senado Federal discute e vota o novo salário mínimo de R$545,00, sendo que há inconstitucionalidade na regra de decreto. O decreto do Executivo p determinar o salário mínimo até 2015, de acordo com o cálculo da inflação do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes do ano corrente p o reajuste é bom no sentido estratégico e de planejamento, mas é discricionário e torna uma questão legiferante em decreto, o que tira a função definida pela Constituição Federal de votar o salário mínimo em plenário antes de sua sanção pelo Executivo. Minha posição é a favor do saneamento das contas públicas, mas sou contra o decreto presidencial que desautoriza o Congresso de sua função.

Gustavo Bastos 23/02/2011