“Derek Chauvin, de 45 anos, é condenado sob acusação de três crimes”
Neste dia 20 de abril de 2021, os Estados Unidos viveram um
dia histórico que, tomara, seja um marco na História norte-americana que crie
um novo paradigma no combate ao racismo policial que, nos Estados Unidos e em
diversos países, sempre foi uma mácula introjetada nestas corporações.
Este dia foi o dia do veredicto unânime de culpa sobre Derek
Chauvin por assassinato, o policial que matou o homem negro de nome George
Floyd por asfixia em maio de 2020 na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos.
O ato de Chauvin contra Floyd foi filmado, isto graças à
coragem da jovem Darnella, que tinha 17 anos no dia da morte de Floyd, e que
foi a autora do vídeo que viralizou e que provocou protestos em todos os
Estados Unidos, incluindo os do movimento Black Lives Matter, organização esta que
surgiu em 2013 e que ganha cada vez maior vulto pelo mundo.
A filmagem de Darnella mostra Chauvin sufocando Floyd com o joelho
em cima dele por mais de nove minutos, a viralização do vídeo desencadeou
protestos contra o racismo e a violência policial nos Estados Unidos e em
outros lugares do mundo.
George Floyd morreu aos 48 anos, e agora, Derek Chauvin, de
45 anos, é condenado sob acusação de três crimes (tais crimes não têm paralelos
exatos no ordenamento jurídico brasileiro, a Justiça americana possui outras
classificações para qualificações de homicídios).
Tivemos o homicídio doloso de segundo grau, este que é mais
grave, pois pode implicar numa pena de até 40 anos de prisão, demonstrando uma
relação de causa e efeito entre conduta do acusado e morte, e também o homicídio
doloso de terceiro grau, em que há demonstração de negligência com a vida
humana, que pode dar pena máxima de 25 anos.
Por fim, o homicídio culposo de segundo grau, que é quando alguém
submete outra pessoa a um "risco irracional", tanto colocando esta
pessoa em risco de morte como sob ferimentos graves, e que é passível de uma pena
de até 10 anos de prisão.
Charles McMillian, 61, ficou emocionado ao dar seu testemunho,
pois foi um dos primeiros a chegar à cena da morte de George Floyd em maio de
2020, e tentou convencer Floyd a obedecer e entrar na viatura policial.
George Floyd tinha uma nota de vinte dólares falsificada e
foi flagrado com esta numa loja de conveniência tentando comprar cigarros. McMillian
disse que confrontou Chauvin depois que Floyd foi levado em uma ambulância
porque tinha visto uma cena que ele considerou errada. Por sua vez, o argumento
da defesa de Chauvin tentou levantar o fato de que na cena da abordagem
policial havia muitas pessoas, o que influenciou as ações de Chauvin.
Por outro lado, Courteney Ross, namorada de Floyd por três
anos, deu um forte depoimento sobre a dependência química do casal, pois os
dois se conheceram num abrigo para pessoas sem teto, em que Floyd trabalhava
como segurança, e ela destacou um fato importante, que Floyd ficara devastado
pela morte da mãe em 2018. O casal, por sua vez, sofria de dores crônicas, o
que acarretou uma luta constante contra a dependência de derivados do ópio.
A defesa de Chauvin aproveitou este fato da dependência de
opioides para usar o argumento de que a morte de Floyd fora em decorrência da
detecção de metanfetamina e opioides em seu corpo após o óbito, somando-se a
seus problemas cardíacos.
O advogado de Chauvin disse que a dependência deveria colocar
em questão o fator toxicológico de sua morte. Os promotores de acusação, por
outro lado, destacaram a falta de oxigênio como fator da morte de Floyd, ou
seja, asfixia.
Derek Chauvin também foi julgado por sua conduta ter violado
normas policiais, uma vez que o chefe da polícia de Minneapolis, Medaria
Arradondo, disse ao tribunal que Chauvin deveria ter parado de aplicar a sua
força assim que Floyd já não oferecia resistência.
Ele demitiu Chauvin no dia seguinte à morte de Floyd. Outros
três policiais que o acompanhavam na detenção de Floyd também foram demitidos. J.
Alexander Kueng, Thomas Lane e Tou Thao também são acusados e devem ser
julgados em agosto deste ano.
Derek Chauvin invocou a Quinta Emenda no tribunal e
permaneceu em silêncio, usando este direito constitucional para evitar a
autoincriminação. Chauvin se declarou inocente nas três acusações.
O caso George Floyd foi emblemático por ter incendiado os
Estados Unidos em inúmeros protestos contra o racismo, outros locais do mundo
também receberam protestos contra o racismo e a violência policial contra
negros, os movimentos da comunidade negra foram bem atuantes nestes protestos, e
o Black Lives Matter ganhou uma ascendência e um destaque enormes em todos
estes acontecimentos decorrentes da morte de George Floyd.
O julgamento ocorreu sob forte tensão e protestos, e a
decisão condenando Derek Chauvin foi motivo de comemorações. Do lado de fora do
tribunal, centenas de pessoas celebraram o veredicto, incluindo a Praça George
Floyd, que é o cruzamento onde o segurança foi morto e que recebeu o seu nome,
em Minneapolis.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um
pronunciamento na Casa Branca, no qual disse que a condenação é um passo
adiante, ainda que não seja o suficiente, pois este veredicto ainda é raro num
país dominado até hoje por um racismo sistêmico.
Podemos falar, contudo, num ponto de inflexão, tanto no plano
dos debates como no plano das ações, movimentos como o Black Lives Matter estão
na vitrine das lutas políticas e de conteúdo racial e sobre a comunidade negra.
Na política oficial, temos Kamala Harris, a vice-presidente,
e Joe Biden, também, instando os senadores americanos para aprovarem uma lei
contra a violência policial que leve o nome de Floyd.
Tal lei com o nome de Floyd poderia servir para combater, nos
Estados Unidos, toda uma rede de proteções sindicais que blindam policiais de
investigações, com leis que servem para lhes dar o benefício da dúvida, tendo,
ao fim, poucas condenações de policiais por violência direcionada a pessoas
negras, em geral, cometida por policiais brancos.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog : http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
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