“a Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de 1911, a companhia é dissolvida”
STANDARD OIL
As Big Techs, que agora estão sendo questionadas em relação a
monopólios e manipulações de mercado, e que envolve medidas antitruste, pode
remontar, historicamente, ao primeiro processo que houve, neste sentido, que
levou à repartição da gigante do petróleo, Standard Oil, do bilionário John
Rockefeller, que monopolizou o mercado do petróleo nos EUA no final do século
XIX e início do século XX. Foi um processo que envolveu o Congresso
norte-americano e que levaria à criação de leis antitruste.
A Standard Oil de Ohio foi constituída em 1870, que virou um
truste e levou à promulgação da lei Sherman Antitrust Act de 1890, esta lei veio
regular o comércio interestadual, declarando ilegal qualquer contrato que
configurasse um truste, um cartel ou outra forma parecida, ou ainda que
conspirasse para restringir o comércio entre estados ou o comércio exterior,
lei que se fosse violada implicava na prisão de no máximo um ano e multa de 5
mil dólares.
A Lei Sherman dava autorização ao governo federal
norte-americano de instituir ações contra trustes, mesmo que nos primeiros anos
após a promulgação da lei houvesse decisões da Suprema Corte que impediram a
sua aplicação. Somente depois da campanha do presidente Theodore Roosevelt para
quebrar os monopólios foi que a Lei Sherman teve sucesso.
Tivemos ganho de causa do governo em 1904 pela Suprema Corte em
processo movido contra a companhia de seguros Northern Securities, tendo esta
lei sido aplicada em 1911 contra a Standard Oil e a American Tobacco Company.
Antes, em 1906, Roosevelt moveu uma ação contra a Standard Oil, quando a companhia
foi acusada, baseada na Lei Sherman, de conspiração para dominar o comércio.
A Standard Oil passa a ter a sua sobrevivência ameaçada, e o
governo inicia a campanha para a dissolução da companhia, até que em 1909, uma
Corte Federal finalmente ordena a dissolução da companhia, a Standard Oil apela
à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de
1911, a companhia é dissolvida, por decisão da Suprema Corte dos Estados
Unidos.
A Suprema Corte, enfim, ordenou a criação de 34 novas
empresas menores, e destas emergiram a Exxon, Chevron, Atlantic e a Mobil, por
exemplo, ainda com o controle das Empresas Rockefeller. Daí tivemos as chamadas
Sete Irmãs ou Sete Irmãs do Petróleo, que denominava as sete maiores companhias
de petróleo transnacionais, que tiveram o domínio do mercado de petróleo até os
anos 1960.
As quatro empresas americanas, que eram a Esso, a Texaco, a Socony
e a Socal, que surgiram da dissolução da Standard Oil, formavam com a Shell e a
Amoco, atual BP, o cartel das Sete Irmãs que passou a controlar o mercado de
petróleo.
Por fim, as Sete Irmãs viraram quatro grandes companhias, que
eram a ExxonMobil, ChevronTexaco, Shell e BP. Atualmente temos como principais
companhias petrolíferas do mundo empresas nacionais estatais ou semiestatais,
que competem tanto entre si como com as demais companhias petrolíferas.
MICROSOFT
Outro processo antitruste que ficou muito conhecido é um caso
histórico mais recente, e que envolveu a Microsoft a partir de 1998, ligado ao
Departamento de Justiça americano, uma ação que durou quase 13 anos até ser
finalmente encerrada, em que a Microsoft ficou sob supervisão de uma corte
federal que passou a monitorar as acusações de monopólio e truste a partir de
2002.
O processo movido contra a Microsoft teve como motivação a preocupação
das agências federais que regulavam o mercado de informática sobre o risco de
monopólio dos produtos da empresa, com desvantagem competitiva das outras
empresas em relação à atuação da Microsoft, o que levou a acusações contra a
empresa de que leis de defesa de concorrência passaram a ser violadas.
O caso mais relevante que envolveu a Microsoft foi quando a
empresa vendeu seu sistema operacional Windows trazendo apenas o navegador
Internet Explorer, colocando concorrentes como o Netscape, que teve seu momento
de ascensão, como um golpe mortal para esta, que logo desapareceu. O acordo
antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, por sua vez,
foi feito em novembro de 2002, numa batalha judicial que começara em 1998.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/acoes-antitruste-standard-oil-e-microsoft
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