O GOVERNO DILMA E SUA POLÍTICA ECONÔMICA

O GOVERNO DILMA E SUA POLÍTICA ECONÔMICA


Começando pela política fiscal, muitos economistas receberam o detalhamento do ajuste fiscal do governo Dilma, isto é, sua política de consolidação fiscal, que começa com um corte de R$50 bilhões no orçamento de 2011, com ceticismo. A maioria diz que há uma contradição, pois, na verdade, não haveria exatamente cortes, mas uma menor elevação de gastos. O problema aventado é de que, ao mesmo tempo que o governo anuncia sua política de ajuste fiscal, há, pelo lado do Tesouro, um aporte de R$55 bilhões para o BNDES para investimentos na produção e infraestrutura, tudo para manter o país no seu ritmo de crescimento sustentável que é previsto agora para 2011 entre 4,5 e 5%, quando acabamos de receber a notícia de um crescimento do PIB de 7,5% no ano de 2010. Pois bem, a contradição entre ajuste fiscal do orçamento e aporte ao BNDES via Tesouro é negada pelo ministro Mantega, tudo bem, pois o fato é que a taxa de investimento no Brasil é ainda baixa, principalmente se compararmos com a China, onde é mais que o dobro, o Brasil está em menos de 20% do PIB, e o ideal seria uns 23%.

Portanto, a polêmica entre cortes e investimentos é verdadeira quanto à contradição, pois mesmo com a necessidade de investimentos, isso, ao mesmo tempo, aumenta a demanda, pois há um aquecimento da economia e, pode, por fim, gerar uma pressão inflacionária indesejável para um crescimento do PIB que se quer como sustentável no patamar de 4,5 a 5% ao ano em média. Mas, contudo, há no futuro uma possibilidade de investimentos privados tomarem o lugar desta capitalização do BNDES via dinheiro público do Tesouro, e isto será ótimo para o desenvolvimento do país que, precisa sim, de um investimento forte na produção (para competir com as importações) e na infraestrutura (para ser o suporte material do crescimento).

Os cortes de R$50 bilhões do orçamento federal incidem principalmente nos ministérios do Turismo, Esporte e Agricultura, estes foram os mais afetados pelo corte de investimentos. Também temos cortes substanciais na Cultura e no Trabalho, além do surpreendente corte no programa Minha casa, minha vida, através do Ministério das Cidades. Sendo que o ministério mais preservado dos cortes foi o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portanto, houve cortes no PAC e corte de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares, o que é necessário no combate à inflação. Mas o problema será no ajuste de despesas obrigatórias como abono, seguro-desemprego e subsídios, o que vai demandar esforços de auditorias e fiscalizações. Para ficar claro, os cortes previstos incidirão sobre despesas obrigatórias, despesas de pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego, além de despesas com subsídios e subvenções. Por sua vez, dado importante, na área social, o ministério mais atingido foi o da educação, o que agravará a grande questão de qualificação da mão-de-obra no Brasil, que é muito baixa, e a demanda aumenta a cada dia.

E, para compensar os cortes anunciados, o governo vem com um afago com o aumento do Bolsa Família, o que mantém uma coerência programática do governo de erradicação da miséria, e a qual deve estar apoiada num planejamento de inserção destas famílias no mercado de trabalho e na educação formal suficiente dos filhos, pois senão se tornará apenas assistencialismo social e fonte de votos.

Por fim, junto com a política de ajuste fiscal temos a política monetária apoiada na autonomia do BC que acaba de reajustar a taxa Selic para mais 0,5 p.p em 11,75%, tudo para combater a temida inflação, válido num momento de deter a gastança anticíclica dos últimos anos do governo Lula. Mas o problema principal da falta de competitividade do Brasil em relação a outros BRICs, por exemplo, são deficiências como esta taxa de juros do BC que é a maior do mundo e tem que baixar num outro momento, o câmbio valorizado provocado pela emissão de dólares a torto e a direito no mercado pelo FED, a altíssima carga tributária que desestimula o empreendedorismo no país com uma desindustrialização, e, finalmente, a infraestrutura deficiente, que terá que ter investimentos para sustentar a expansão do PIB brasileiro.



Gustavo Bastos, filósofo e escritor, 04 de Março de 2011.