O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre as medidas, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de usar redes sociais e proibido de sair de casa entre 19 h e 6 h e também nos fins de semana, além de manter uma distância calculada de embaixadas. Moraes incluiu ainda a proibição de Bolsonaro se comunicar com os demais réus e investigados, e entre estes está seu filho Eduardo Bolsonaro.
Bananinha é o articulador principal da grita pela anistia do pai por vias internacionais, leia-se, uma impostura norte-americana sob a batuta de Donald Trump. Nesta cena está o pano de fundo de uma alt-right hidrófoba que se catalisa com o discurso mão dura de Trump e sua diplomacia comercial, que é um projeto de demolição do que sobrou da globalização da cadeia de produção de mercadorias entre os países do mundo, numa reatualização do tique da excepcionalidade dos Estados Unidos, originada na Doutrina Monroe, e que se traduz no fetiche geopolítico deste país em se comportar como “xerife do mundo”.
Por sua vez, Moraes sofreu sanções do Departamento de Estado norte-americano logo após a operação deflagrada pela Polícia Federal contra Bolsonaro. Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro brasileiro para entrar nos Estados Unidos, o que, de acordo com o Departamento, se trata de uma política de restrição de visto ligada à Lei de Imigração e Nacionalidade do país norte-americano.
Lula se manifestou contra a medida e disse que se trata de uma intimidação, algo arbitrário e sem fundamento, em nota oficial do governo brasileiro, e acrescentou “"Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito."
O deputado federal de férias e campeão em faltas parlamentares, Bananinha, está com o cargo em questão, com possível cassação, e com a articulação de uma sinecura no governo fluminense, do nefando Cláudio Castro. No entanto, esta azêmola comemorou o anúncio de Rubio, agradecendo ao secretário e a Trump, naquele estereótipo de viralatismo, que o bolsonarismo leva agora ao paroxismo, neste evento diplomático, com o que resta a fazer, neste jogo de truco, que é se abrigar debaixo das saias do Tio Sam, com mais uma cartada e batida de mesa.
A decisão de Moraes se fundamentou, portanto, em investigações que indicam a atuação de Bolsonaro e seu filho numa articulação deliberada para a imposição de sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros. A ideia, segundo crime confesso em entrevista na internet dos molecotes Bananinha e Paulo Figueiredo, é esta mesma, estender as sanções para outros ministros do STF e demais agentes públicos, na tentativa de coagir o governo brasileiro, mais especificamente, o STF, a aceitar a anistia de Bolsonaro como a única solução para a crise diplomática, como um Deus Ex Machina forçado, postiço, em que o bolsonarismo repete o seu ato de rasgar a fantasia, que agora é ato contínuo.
Donald Trump justifica de modo sofismático a sua medida de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma reação ao tratamento injusto contra Bolsonaro. Por sua vez, o ex-presidente brasileiro alega sofrer “suprema humilhação” com o uso de tornozeleira eletrônica. Ao passo que Eduardo Bolsonaro disse que Moraes, com isso, dobrou a aposta.
O deputado federal disse que Moraes está batendo de frente com alguém maior em importância do que ele e que o Brasil deveria aceitar as críticas de Trump e buscar soluções para a crise de acordo com os problemas apontados pelo governo norte-americano. Ou seja, se trata de mais uma admissão do bolsonarismo como capacho de Trump, que Lula logo inverteu, numa afirmação de soberania nacional, sem retaliação, isto é, na proporção real do problema, em busca de uma negociação improvável que, contudo, terá que ser empreendida.
Por seu turno, a Primeira Turma do STF já formou maioria para confirmar as medidas contra Bolsonaro. Na decisão de Moraes se aponta indícios de ao menos três crimes, que incluem coação no curso do processo legal, obstrução de investigação e atentado à soberania. Dentre os apontamentos, se destacam as negociações espúrias de Bolsonaro e seu filho com autoridades norte-americanas para exercer pressão sobre a Corte brasileira no andamento do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu, junto com outras figuras da malta apelativa.
Moraes vincula também o auxílio financeiro de Bolsonaro a seu filho, em torno de US$ 2 milhões, segundo o próprio ex-presidente, no que afirma “"Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil".
O uso da tornozeleira eletrônica também foi fundamentada, por sua vez, na citação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de possibilidade de fuga de Bolsonaro, o que incluiu, dentre as medidas, a de distância legal e prudencial do ex-presidente de embaixadas. As ações recentes de Bolsonaro indicam, segundo Moraes, junto à obstrução do curso da ação penal, a possibilidade de fuga do ex-presidente.
Trump também manifestou contrariedade em relação aos Brics, em que está na pauta a discussão de alternativas ao dólar nas transações internacionais, o que poderia incluir uma moeda própria do bloco, e que provocou a reação de Trump ao afirmar a importância de manutenção do status do dólar como moeda de reserva do mundo, minimizando os Brics. Por seu turno, além do argumento sobre Bolsonaro, uma falácia, o presidente norte-americano tentou fundamentar a decisão de aumentar as tarifas sobre os produtos brasileiros devido às barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias, do Brasil em relação aos Estados Unidos.
Se inclui em mais esta falácia o argumento de que a balança comercial estaria desequilibrada entre os dois países, o que é refutado pelo Brasil, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma vez que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos, que acumulou saldo positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez anos. Lula também reagiu ao dizer que Bolsonaro e seus aliados são traidores da pátria e que o tarifaço de Trump representa uma chantagem inaceitável, numa escalada inédita de conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos.
A repercussão internacional, por seu turno, favorece Lula, em que um jornal norte-americano publicou uma reportagem sobre o tema em que se afirma que as ações de Trump para beneficiar Bolsonaro, na verdade, acabaram por revitalizar o governo Lula, em que se cita uma reação doméstica de apoio majoritário ao presidente do Brasil. Por sua vez, o julgamento de Bolsonaro e de seus aliados se dará, provavelmente, entre o final de agosto e início de setembro deste ano. Por fim, em caso de condenação de Bolsonaro, ele deverá cumprir pena em prisão domiciliar, devido a seus problemas de saúde, pois tal precedente foi aberto no recente caso do ex-presidente Fernando Collor, o antigo pretenso (ou fake) caçador de marajás.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Link da Século Diário : Tornozeleira eletrônica - Século Diário
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