“lobby judicial e tentativa de blindagem”
A Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado, envolvendo a investigação da maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional na História do Brasil. A trama se insere no centro do sistema financeiro, com desdobramentos pelos poderes públicos e o crime comum, com implicações nada republicanas de uma metástase ética no plano político, econômico e administrativo do Brasil.
A investigação envolve o esquema do Banco Master, que era controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em que já ocorreu o bloqueio de R$27 milhões em bens, com o decreto de liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central. Além da fraude financeira, o caso também inclui o vazamento de dados, corrupção e articulações políticas do empresário. As apurações, além do rombo que soma bilhões de reais, envolve a criação de carteiras de crédito inexistentes e esquemas de propina, inclusive com a tentativa de usar o Banco de Brasília (BRB) para salvar a instituição.
O esquema consistia na negociação de títulos falsos, ou seja, o grupo fraudador fabricava e negociava carteiras de crédito sem lastro financeiro através de empresas de fachada, totalizando R$12 bilhões, incluindo fraudes previdenciárias, em que o Banco Master captava ilegalmente recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais, com promessas irreais de retorno.
O erário teve um prejuízo que foi ressarcido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). E a primeira proposta de delação premiada de Vorcaro foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), uma vez que não apresentava novas provas e havia a recusa da devolução dos valores desviados, e a Polícia Federal avaliou também que o empresário estava tentando proteger figuras políticas e familiares.
A Operação Compliance Zero teve 8 fases, com investigações que se dividiram em diferentes núcleos, numa escalada que vai do setor financeiro até a alta cúpula política. A primeira fase teve a prisão de Daniel Vorcaro e de diretores do Banco Master, na segunda fase houve o bloqueio de R$5,7 bilhões autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e com foco em familiares de Vorcaro.
A terceira fase teve a prisão da ala violenta da investigação, incluindo a prisão de Luiz Phelipe Mourão, o Sicário, detido por ser responsável pelas intimidações, espionagem e abafamento de investigações sob as ordens de Vorcaro. Seguindo, na quarta fase, onde houve a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, acusado de combinar R$ 146,5 milhões em propina com Vorcaro.
Na quinta fase houve o envolvimento do núcleo político, incluindo o senador Ciro Nogueira, que virou alvo de buscas, e a sexta fase atuou sobre núcleos criminosos que realizavam ameaças, espionagem e tráfico de informações sigilosas, resultando na prisão de Henrique Vorcaro (pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro) e de policiais federais.
Na sétima fase houve a investigação de vazamentos internos sigilosos da própria Polícia Federal que beneficiavam os investigados. E na oitava fase o foco foi o Rio de Janeiro, com a investigação do direcionamento ilegal de R$ 3 bilhões do Rioprevidência (fundo dos servidores do RJ) para o Banco Master, colocando o ex-governador Cláudio Castro sob a mira de buscas da PF.
As investigações do caso Banco Master e da Operação Compliance Zero prosseguem sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF, avançando nos quatro núcleos, incluindo o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). O primeiro núcleo é o político e inclui os governos estaduais, em que se investiga como o banco utilizava propinas e influência política para captar dinheiro público de fundos de previdência.
Neste núcleo a PF apura o desvio de R$ 3,7 bilhões do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro, e ainda temos uma apuração sobre articulações políticas em Brasília para tentar usar o Banco de Brasília (BRB) em uma operação financeira para salvar o Banco Master antes de sua liquidação pelo Banco Central.
Outro núcleo envolve o Congresso e financiamentos suspeitos, em que se investiga se projetos privados e contratos culturais foram utilizados como fachada para lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, onde a PF apura o contrato de R$ 134 milhões (com R$ 61 milhões efetivamente transferidos) para o filme biográfico de Jair Bolsonaro, Dark Horse.
Neste núcleo tenta-se comprovar se o projeto cinematográfico internacional configurou venda de influência política do senador Flávio Bolsonaro para abrir portas ao Banco Master em órgãos públicos. E ainda inclui uma análise do STF para provar se emendas parlamentares também foram direcionadas de forma cruzada para beneficiar financeiramente produtoras e empresas ligadas aos operadores do esquema.
No núcleo judicial e de blindagem, que analisa operações de lobby, o foco está nas suspeitas de interferência e vazamento de dados que protegiam os executivos do Banco Master. A PF aprofunda sua investigação sobre o financiamento de um resort de luxo e uso de jatinhos do Banco Master, após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria por conflito de interesses, pois havia a menção de valores de até R$20 milhões relacionados a uma empresa familiar do magistrado.
Este núcleo inclui o caso Sicário, Luiz Phelipe Mourão, em que se investiga mensagens deste que é apontado como o braço-direito operacional e principal operador de táticas violentas de Daniel Vorcaro. Este núcleo mirou agentes da ativa e delegados da PF que vendiam senhas de sistemas sigilosos e relatórios de inteligência para o grupo chamado “A Turma”, ligado em atividades de vigilância, coerção, perseguição e graves ameaças contra jornalistas, autoridades e desafetos que contrariassem os interesses financeiros do banco, ou seja, a parte violenta do esquema.
Ainda temos, por fim, o núcleo financeiro e de recuperação de ativos, este que busca rastrear o destino do dinheiro desviado, em cooperação internacional com o FBI e a Interpol para o congelamento de contas e identificação de patrimônio oculto em paraísos fiscais. O ministro André Mendonça tem exigido que Vorcaro revele o paradeiro dos bilhões de reais desviados nas fraudes, a fim de reparar os investidores, e as negociações de delação continuam sendo o foco dos investigadores da PGR e da PF.
O caso todo revela a proximidade e o trânsito de Vorcaro com várias alas políticas, dentre senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do governo, em uma atuação de "lobby judicial" e tentativa de blindagem. No núcleo financeiro, a propósito, novas evidências são reveladas pela PF sobre uma junção de interesses ilícitos e o pagamento de vantagens de luxo frequentes ao senador Ciro Nogueira.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão para apurar o seu envolvimento em um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, em que o senador, por exemplo, era suspeito de receber “mesada" de Vorcaro.
Este caso envolve mensagens interceptadas que revelam indícios de repasses mensais frequentes do banqueiro Daniel Vorcaro para Ciro Nogueira, com valores que começaram em R$ 300 mil e teriam chegado a R$ 500 mil por mês, somando pelo menos R$ 6 milhões. Ainda tem a investigação sobre uma suposta troca de favores políticos na qual Vorcaro enviava minutas de projetos de lei e emendas parlamentares diretamente para a residência do senador.
Uma dessas propostas visava alterar regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para beneficiar diretamente o Banco Master. No caso, esta emenda, que expandia o teto do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, poderia "sextuplicar" o tamanho do banco.
Além disso, a PF apurou sobre empresas da família do senador que mantiveram parcerias societárias atípicas com empresas de Vorcaro, e ainda identificou o pagamento ilícito de viagens aéreas, férias internacionais, por exemplo, para Nova York, Paris e Courchevel, além de diárias em hotéis de luxo em Lisboa custeadas pelo banqueiro. A defesa do senador inicialmente alegou que as transações financeiras eram devidas a uma "profunda amizade" com o banqueiro, versão contestada pela PF em vista dos fluxos de interesse legislativo identificados, no caso das emendas e dos projetos de lei enviesados.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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