A CONVERSA FIADA VESTE TOGA

“a turminha do funcionalismo gourmet que vive em Downton Abbey”

Saiu agora uma reportagem de O Globo meio que sublinhando o que já sabíamos, que é o espírito corporativo e de casta do Poder Judiciário no Brasil. E isto se dá em todas as suas instâncias, incluindo até o Ministério Público, em um caso clássico, no qual a legalidade, por meio de normas infralegais, tais como portarias etc, serve a uma imoralidade disfarçada, normalizada, em que o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos no país é subvertido sistematicamente.

Através de fundamentações casuísticas, para favorecer magistrados que atuam em causa própria, vemos um poder blindado até das reformas administrativas propostas, pois esta casta privilegiada não faz parte da Administração Direta do Executivo. Eles podem emitir suas próprias regras, para si mesmos, por decisões administrativas interna corporis. Ou seja, ali ninguém irá se prejudicar, muito pelo contrário, e ainda contam com a contribuição de um CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que atua de maneira tíbia e hipócrita diante destes arbítrios perante o orçamento público.

Usa-se de uma miríade de medidas infralegais para dar um verniz de fundamentação jurídica para o que, na realidade concreta, é imoral. O positivismo de Kelsen no Brasil virou algo manobrável ao paroxismo, produzindo jabuticabas ao serviço de nababos de uma casta à parte. Este espírito de corpo de nossa Downton Abbey está repleta de penduricalhos, cevada de indenizações, pagamentos retroativos e licenças compensatórias, sendo fundamentadas por sofismas alimentados pelo despautério, pela desfaçatez e pelo cinismo.

Tais penduricalhos, muitas vezes, aparecem como rubricas que recebem o beneplácito de não serem descontados no Imposto de Renda, este leão feroz para os comuns dos mortais e um tigre de papel diante da muralha brâmane das damas de companhia, mordomos, copeiras, motoristas, cozinheira, métrie, babás, auxiliares de serviços gerais, piscineiros, toda a gama de benefícios para a turminha do funcionalismo gourmet que vive em Downton Abbey. O reino mágico de Alice.

Diante deste Mundo de Alice, em que se toma o chá mágico das cinco, o funcionalismo raiz, por exemplo, de professores, em alguns Estados da Federação, aguardam reajustes que, ao menos, atualizem valores da inflação, com alguns eternamente alimentando, ainda, esperanças vãs de verbas extraordinárias vindas do Fundeb, e que são efêmeras, passando a carreira inteira num rame-rame, até se aposentar, sem ver nada pingar na moringa.

O corporativismo sonso do Poder Judiciário, com efeito, é reverberado pela instância mais alta, o Supremo Tribunal Federal, com ministros que exalam vaidade, e que ainda justificam uma distorção que, nas contas de O Globo, somam R$ 7 bilhões, e que “considerando todos os valores de indenizações e direitos eventuais, o total chegaria a R$12 bilhões” (fonte : O Globo). 

Estes valores são equivalentes a verbas de gestão de um Ministério robusto da esfera federal, por exemplo, tal como o Ministério do Meio Ambiente, só que multiplicado por três, é um assalto. E as justificativas são enviesadas, em que magistrados se protegem mutuamente, fechados em copas. Este é o corporativismo sonso da Justiça brasileira.

Para agravar a crise moral, temos agora um sistema jurídico sob suspeitas de corrupção, com casos se multiplicando, sobretudo, neste último ano de 2024, envolvendo vendas de sentenças, que pune (quando pune) apenas com aposentadorias túrgidas, sem descontos, revelando um Poder Judiciário disfuncional e onívoro.

Tais magistrados suspeitos estão incrustados no sistema de tal forma, que o colapso destes rábulas assanhados travestidos de jurisconsultos, sendo protegidos por respostas protocolares de seus colegas, mesmo diante de escândalos em sete Estados da Federação e na segunda Corte mais importante do país, só pode advir de uma punição exemplar, e que demandará uma resposta sistêmica à altura do contorcionismo linguístico e da ginástica hermenêutica dos preclaros magistrados. 

Este jogo de poder, que não é limitado pelo CNJ, cria pequenos magistrados autoritários, tais como um desses descendentes de famílias tradicionais com sobrenome composto, vindos das capitanias hereditárias que, por sua vez, eram descendentes dos degredados de Portugal.

Tais degredados se tratavam de uma malta de ladrões e punguistas expulsos do Império, um sangue ruim, amargo, e que um de seus tataranetos deu uma carteirada, num fiscal, durante a pandemia, arrotando um francês macarrônico, para “humilhar” o fiscal que lhe estava notificando, em que o desembargador mimado rasgou a notificação, sendo gravado, no entanto.

Diante dos problemas fiscais do país, que não pode alavancar a sua dívida pública impunemente, pois não tem moeda conversível, as justificativas e fundamentações para tantos penduricalhos, que sustentam o Judiciário mais caro do mundo, é a hipocrisia a serviço do escárnio.

É uma casta privilegiada sambando na cara da sociedade civil assalariada, sobretudo do funcionalismo raiz, que é sempre o primeiro e talvez único a ser objeto destas propaladas reformas administrativas, diante de um Legislativo intacto, de cargos de poder e miríades de DAS (Cargo de Direção e Assessoramento Superior) e cargos comissionados se multiplicando. Diante de assessorias numerosas, a serviço, muitas vezes, de rachadinhas. 

E, por seu turno, no topo do sistema, temos um Judiciário intacto, incólume, com uma carapaça intransponível pela burocracia administrativa, e com a vista grossa de um CNJ que faz parte desta mesma estrutura de casta.

Contudo, a opinião pública começa a perceber o escárnio, pois a sanha é tanta, que agora o rei está nu, o rabo está para fora do tapete, e existe uma jamanta sendo cevada indefinidamente com verbas vindas do Tesouro, dinheiro do contribuinte, para sustentar a casta nababesca de Downton Abbey, com justificações bizarras de um corporativismo cínico, vaidoso e, eventualmente, com desembargadores arrotando na cara de fiscais e ameaçando jornalistas.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/a-conversa-fiada-veste-toga/ 

AMERICAN IDIOT

“O sonho americano é para os americanos”

Com a volta de Donald Trump ao poder, está também de volta o suprassumo do que conhecemos como o idiota americano. Este é uma mistura de MAGA (Make American Great Again), WASP (White Anglo-Saxon Protestant), Red Neck (Nuca Vermelha) e Jerk (Caipira). 

Os Estados Unidos é dividido entre regiões mais cosmopolitas, tais como Nova York, Chicago, Los Angeles, em que estes jerks são objeto de piada e de bullying, e as regiões onde estes chamados caipiras estão, que é predominantemente o Meio-Oeste (Mid West) e estes jerks representam a figura clássica do norte-americano alienado e idiota. 

Tal alienação pode se misturar a tendências conservadoras, e mais adiante, adquirindo tons reacionários, xenofóbicos e racistas. A Klu Klux Klan, por exemplo, é um movimento de supremacia branca que surgiu nos anos 1860, no sul dos Estados Unidos, acabando uma década depois, por ato de uma lei federal, e ressurgindo com o sucesso do lançamento do filme O Nascimento de Uma Nação, em 1915, de D. W. Griffith, neste mesmo ano, agora mais no Meio-Oeste e no Oeste.

Donald Trump é este norte-americano astuto, um populista que cai como uma luva para o norte-americano médio, sem falar nos abaixo da média, e que reverbera este ranço racista, xenófobo, da anti-diáspora, que coloca todo latino-americano, por exemplo, em uma condição de banditismo, merecendo nada mais que as humilhações da La Migra e um retorno para o seu país de mãos abanando e maldizendo o “sonho americano”.

Donald Trump, com o MAGA, quer resgatar este desejo de um Grande Estados Unidos, este cacoete meio que tese histórica ou ego narcisista de um “Destino Manifesto”, desde a Doutrina Monroe, que é este sonho de grandeza de nação, dos maiores e melhores do mundo, e que foi uma grande realidade no pós-guerra, mesmo com a ameaça da União Soviética, contudo, com a maestria de se tornar a maior indústria cultural do mundo, com o seu clímax sendo Hollywood. 

Donald Trump, depois de um período de globalização, e que foi uma espécie de Pax Americana, de ascensão de um mundo unipolar, em que o sonho do imperialismo nunca foi tão real, agora enfrenta uma máquina de copiar, piratear e de potência comercial insana que é a China. A China, que no mundo diplomático, alguns costumam dizer que “enquanto alguns não sabem o que querem, os chineses sempre sabem”.

O jerk é este americano médio, que almoça McDonalds, o MAGA que passou do sobrepeso e flerta com a obesidade, o idiota que tem fetiche pela bandeira dos Estados Unidos, o grande símbolo norte-americano, de um país que se beneficiou como nenhum outro país dos acordos de Breton Woods e depois, com a mudança para uma economia neoliberal, aproveitou o fim do padrão ouro e tornou o dólar a moeda conversível de troca de todo câmbio, o que autoriza aos Estados Unidos produzir uma dívida pública que pode ser alavancada como nenhuma outra, e que tem como um dos principais credores a … China.

O sonho americano é para os americanos, e não para os imigrantes, assim como é de César o que é de César e não de um plebeu que busca uma vaga numa empresa de limpeza e faz uma faculdade para, quem sabe, ser uma das exceções que deram certo no país que é feito para os norte-americanos brancos. O fato é que latinos ocupam empregos baixos, e o movimento negro, por sua vez, depois da superação da segregação literal que durou até meados dos anos 1960, lida agora com a violência policial com atos impulsionados pelo “I can`t breathe”.

O idiota astuto de pele laranja representa o americano médio, que é o americano idiota. E mais idiota que o jerk, que ao menos tem bens materiais, uma casa e um negócio, e pode ter tempo para bizarrices do quilate de uma “máfia dos tigres”, de um Joe Exotic et caterva, temos os idiotas brasileiros, em comitiva, que deram com a cara na porta na posse de Donald Trump.

Eduardo Bananinha et caterva, contando, claro, com a incansável Carla Zambelli, na sua eterna mendicância pela aprovação do chefinho magnânimo Jair Bolsonaro, fizeram papel de palhaço na corte de Donald Trump, e pior, saíram em fase de negação, continuando o périplo de rematados sabujos de um presidente de outro país que, last but not least, não está nem aí para o Brasil, que para os Estados Unidos é tão irrelevante quanto a caricata e pretensa diplomacia de guerra de Lula na Ucrânia, que virou mais uma piada contada por Zelensky.

Por fim, existe este idiota americano, e agora temos seus imitadores no Brasil, com bonezinho do MAGA, detonando um dos episódios mais ridículos da política brasileira, a guerra dos bonés, que se o doente em coma que Jô Soares fazia em Viva O Gordo acordasse, gritaria na hora : “Tira o tubo!”.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/american-idiot/

  

O GOLPE BOLSONARISTA - FINAL

 “o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubro de 2030”

Além da tentativa de golpe no final de 2022, Jair Bolsonaro esteve envolvido em outros esquemas que foram noticiados nos últimos tempos, tais como o caso das joias e o da fraude dos cartões de vacinação. O esquema de negociação ilegal de joias por delegações estrangeiras à Presidência da República, por exemplo, teve Bolsonaro e outras onze pessoas sendo indiciadas em julho do ano passado.

Neste caso das joias, Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. No caso das fraudes dos cartões de vacinas, Bolsonaro, Mauro Cid e mais 14 aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Este inquérito é o que envolve a suposta fraude de cartões de vacinação da Covid-19.

A investigação do caso dos cartões de vacinação, por sua vez, começou a partir da suspeita, por parte da Polícia Federal, de que Mauro Cid, além de outros assessores, teriam ajudado na emissão de cartões falsos de vacina contra a Covid-19 do então presidente Jair Bolsonaro e de sua filha. Tal falsificação, por fim, era a garantia da entrada de ambos nos Estados Unidos no final de 2022, antes da posse de Lula como novo presidente.

Mesmo com Jair Bolsonaro negando seu conhecimento sobre a falsificação, a Polícia Federal detectou registros do acesso da conta associada ao ex-presidente no aplicativo ConecteSus, o sistema do Ministério da Saúde que emite o certificado de vacinação, de dentro do Palácio do Planalto, por Mauro Cid, para a emissão de comprovantes falsos de vacinação contra a Covid-19.

Por tal acesso ter sido feito no próprio Palácio do Planalto, a Polícia Federal levanta a hipótese de que Jair Bolsonaro estava ciente de tudo. Além disso, tal fraude se estendeu à emissão de cartões para Mauro Cid, sua mulher e as três filhas do casal, e mais dois assessores do então presidente. Todo este movimento estava ligado à entrada dessas pessoas nos Estados Unidos.

Além desses indiciamentos, Jair Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Tal condenação, por sua vez, se fundamentou em dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro foi em junho de 2023, que envolveu a condenação do ex-presidente por abuso do poder político no famigerado convescote que ridicularizou a diplomacia, o que se traduziu numa reunião de embaixadores estrangeiros, em Brasília, meses antes das eleições presidenciais, usando meios de comunicação do governo para persuadir das suspeitas e dúvidas levantadas contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro. 

O segundo processo no TSE, por sua vez, se deu em outubro de 2023, desta vez tanto por abuso do poder político como agora também do econômico, uma vez que Bolsonaro usou recursos públicos nas comemorações do Dia da Independência do Brasil, em seu bicentenário, em 2022, para fazer campanha eleitoral.

Toda esta movimentação de contestação das urnas e depois a tentativa de golpe fracassada dos kids pretos, além da série de prisões efetuadas contra fanáticos bolsonaristas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, numa tresloucada, porém orquestrada, tentativa de golpe, levou a uma radicalização cada vez maior de parte da população que aderiu às ideias extremistas  e reacionárias de uma direita anti-democrática e intervencionista, que muitas vezes pode se associar a um tipo de neo-fascismo, e nos bas-fonds mais obscuros, até ao neo-nazismo.

Foi neste contexto de radicalização que podemos inserir mais um caso exótico, tragicômico, em que um senhor, em surto delirante, morreu na Praça dos Três Poderes, deitado sobre um artefato que explodiu, isso depois de ter lançado explosivos na direção do STF. Este senhor vinha de uma saga de postagens nas redes sociais, nas quais atacava o STF e pedia urnas eleitorais auditáveis. 

Era um senhor em sofrimento psíquico, que ao fim deixou um recado de tom messiânico e se vendo como um tipo de mártir, no que escreveu : “Não chores por mim! Sorria! Entrego minha vida para que as crianças cresçam com liberdade (…) Aqui de cima posso ver claramente as cores do nosso lindo e amado Brasil, verde, amarelo, azul e branco. SOMOS UMA NAÇÃO ABENÇOADA!”. Este senhor se chamava Francisco Wanderley Luiz e já tinha sido candidato pelo PL.

N antevéspera do que seria a invasão dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro, após a decretação do resultado eleitoral com a vitória de Lula, não reconheceu, de imediato, a sua derrota, rompendo a tradição política de manifestação pública dos candidatos após a divulgação do resultado das eleições.

Bolsonaro só se pronunciou 40 horas depois, com declarações ambíguas, dizendo : "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As movimentações pacíficas sempre serão bem vindas, mas os nossos métodos não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população".

No caso da depredação das sedes dos Três Poderes, o episódio levou à detenção de mais de 2 mil pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, com 1,4 mil pessoas permanecendo presas nas primeiras semanas de 2023. A condução dos inquéritos foi conduzida pela PGR (Procuradoria Geral da República), realizando investigações em parceria com a PF (Polícia Federal), oferecendo denúncias contra manifestantes ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os casos aceitos pelo STF, por sua vez, fizeram que investigados passassem a ser réus em ações penais na Corte, com pelo menos 1.524 denúncias da PGR aceitas pelo STF e que viraram ações penais. Por sua vez, familiares e defensores destes réus contestaram que os julgamentos sejam feitos na Corte ao invés de serem feitos em instâncias inferiores.

Além destas contestações, tivemos iniciativas de parlamentares de direita que, por sua vez, atuam para o avanço de projeto de lei para a concessão de anistia a crimes políticos e eleitorais cometidos no contexto das eleições de 2022 e dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Sobre a PL da Anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou no fim de outubro uma comissão especial para discutir o assunto. Com isso, ele retirou a PL da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, ele tira o tema do debate envolvendo a sucessão na presidência da Câmara, pois se trata de uma moeda para negociação do apoio das duas maiores bancadas da casa, PT e PL.

A comissão especial deverá ter 34 membros. Caso uma proposta seja aprovada ali, esta seria encaminhada, em seguida, para votação no Plenário. Não há, por enquanto, cronograma definindo a data de início do trabalho da comissão. Mesmo com a sensação de vitória para apoiadores de Jair Bolsonaro, com esta comissão especial, Lira também retirou a tramitação de outro projeto de lei de anistia, este de autoria do Major Vitor Hugo (PL-GO), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A questão da anistia virou moeda de troca no apoio a candidaturas à presidência da Câmara, com o PL condicionando seu apoio ao avanço da ideia, e o PT, o contrário. Agora tivemos as eleições dos presidentes das duas casas do Congresso para a nova legislatura, com Hugo Motta (Republicanos-PB) sendo eleito presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sendo eleito presidente do Senado.

No Senado, por sua vez, existe outro projeto de lei de anistia, este de autoria de Hamilton Morão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro. O projeto de lei está em consulta pública, com reclamações de parlamentares de oposição sobre a demora na tramitação no Senado. Para saber, a Constituição prevê que o Congresso Nacional possa conceder anistias. Contudo, também temos projetos que buscam uma anistia a Jair Bolsonaro no sentido de reverter a sua inelegibilidade,, pela qual o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubro de 2030.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

https://www.seculodiario.com.br/colunas/o-golpe-bolsonarista-final/

PARDON, MY FRENCH

Como é a palavra esta porra deglutida, que sai para fora,

depois do engulho, numa lufada, baforada, golfada.

Na dança dos corpos, semi-glote, palato, língua.

Semaglutida, na linfa, amígdala, impulsiva,

palavra várzea, motora, psíquica.

A poesia, esta matéria urdida, costura

da vida, tece o tecido e faz a pele de 

poeta, na poeira da areia do mar.

Faz essa messe, estourada, e tem 

viço, xinga, maldiz, atordoa.

Tem de tudo na palavra livro,

na palavra livre, do Deus me

livre, do me livre que eu sou

liberdade, pardon, my french,

coma esta bosta, tua quizila,

tua bazófia, morra na masmorra.

Este poema não é teu,

este poema é meu.

Toda esta palavra,

assim dada para mim,

tece minha messe,

meu caminho,

por todo o rito,

sem peia, dando

na moleira,

não cala,

não tem 

meneio.

Este meu castelo que fiz,

minha porta, minha janela.

Esta, minha casa, meu estro.

Pois, de cada fome, está cheio

o poema brio, repleto, pleno.

Um poema de sol, de lua,

assim assim, toda a sinistra,

a destra, na ambidestra

escansão.

Gustavo Bastos, 31/01/2025 - MONSTER

O GOLPE BOLSONARISTA - PARTE 3

“o país sofreu uma série de assédios em sua História recente”

Walter Braga Netto foi preso no sábado dia 14/12 pela Polícia Federal (PF). O general da reserva, ex-Ministro da Casa Civil e da Defesa, e que foi candidato à vice-presidência na chapa derrotada com Jair Bolsonaro acabou preso por obstruir a Justiça. Braga Netto fazia parte da organização que planejou o golpe no final de 2022.

Tal organização se dividia em seis núcleos e teve, segundo a PF, participação efetiva de Braga Netto, sendo que no relatório de 884 páginas da Operação Contragolpe ele é citado 98 vezes. O chamado gabinete de crise, que seria instaurado após o golpe, por exemplo, com o fito de realizar novas eleições, seria chefiado por ele e pelo general Augusto Heleno. Braga Netto participou na elaboração dos planos golpistas, e em sua casa, no dia 12 de novembro de 2022, se realizou a reunião em que se aprovou o planejamento operacional do golpe.

O decreto golpista, por sua vez, seria implementado após a realização do golpe, por Jair Bolsonaro, com o apoio deste gabinete de crise chefiado por Braga Netto e por Augusto Heleno, ligado diretamente à Presidência da República. Uma das tarefas do gabinete, também, seria a de traçar estratégias de comunicação em busca de apoio nacional e internacional e a articulação de redes de inteligência. 

Tal intento era ambicioso, mas tanto, que não entrava no cálculo o risco de o Brasil virar um pária diplomático, tomado por um golpe à moda antiga, com o país virando mais uma versão de republiqueta bananeira do que qualquer outra coisa. Por sua vez, a rede de inteligência, quando muito, teria um apoio nacional bem relativo, repleto daqueles mesmos idiotas guiados por mentores da ação bandoleira e vândala nos Três Poderes, em Brasília, do dia 8 de janeiro de 2023, um capítulo de demência política inaudita na História do Brasil.

Braga Netto também participou da famigerada e mal sucedida ofensiva para pressionar os então comandantes da Aeronáutica e do Exército para que aderissem ao golpe, quando ocorre o fato determinante nesta história toda, pois eles foram voto vencido, tendo apenas a adesão do então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier. Os golpistas foram derrotados como num placar de futebol por dois a um. 

A prisão preventiva do general Braga Netto foi determinada por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, pois o ex-ministro teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos prestados à Polícia Federal, na tentativa de obstruir as investigações.

A divisão em seis núcleos do grupo golpista, por sua vez, servia como forma de distribuição de tarefas, na individualização das condutas. O grupo foi indiciado por três crimes, que foram a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A divisão relatada é baseada na Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro deste ano.

O primeiro núcleo é o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, cuja função era produzir, divulgar e amplificar notícias falsas relacionadas à lisura das eleições presidenciais de 2022, estimulando bolsonaristas a ficarem em frente a quartéis e instalações militares para criar uma atmosfera para o Golpe de Estado. Dentre os integrantes deste núcleo estavam o tenente-coronel do Exército, e então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, além do então Ministro da Justiça Anderson Torres.

O Núcleo de Incitação Militar, por sua vez, tinha a função de eleger alvos para amplificação de ataques contra militares em posição de comando que estavam resistentes e contra os planos golpistas. Neste núcleo estavam, por exemplo, Braga Netto, o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo, e Mauro Cid.

O Núcleo Jurídico, por sua vez, elaborava minutas de decretos com fundamentação pseudo-legal para atender os interesses do grupo golpista. Foi deste núcleo que saiu a famigerada “minuta do golpe”, documento cujo rascunho foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que previa a decretação de medidas de exceção como o Estado de Sítio, para evitar a transferência de poder para o então presidente eleito Lula. 

Anderson Torres, por sua vez, passou um breve período preso, em que se revelou um moleirão, com ideações suicidas na cela. Ao passo que Lula passou mais de um ano em regime fechado, no auge do lavajatismo, com galhardia. Dentre os integrantes deste núcleo temos o ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, o racista Filipe Martins, além do choramingão do Anderson Torres e de Mauro Cid. 

O Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas, por sua vez, realizava reuniões para planejamento e execução de ações para manter as manifestações bolsonaristas em frente aos quartéis engajadas e ativas, com mobilização, organização logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

O Núcleo de Inteligência Paralela, por sua vez, era responsável por auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro em relação ao plano de golpe de Estado. Uma das tarefas deste núcleo era monitorar o ministro do STF Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, em seus deslocamentos, itinerários e localização, além de outras autoridades.

Este núcleo do grupo visava a captura de Alexandre de Moraes e de outras figuras políticas contrárias à ruptura democrática, tudo a partir do momento em que Jair Bolsonaro assinasse um decreto viabilizando o golpe de Estado. Os integrantes deste núcleo eram Augusto Heleno, Marcelo Câmara e Mauro Cid. Este núcleo desenvolveu diversas ações clandestinas, se utilizando de forma ilegal da estrutura de órgãos do Estado brasileiro, tudo no fito tanto de consumação do golpe de Estado como de manutenção de Jair Bolsonaro no poder após o golpe. 

Por fim, o Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio teria o objetivo incitar apoio aos outros núcleos ao endossar as ações para a consumação do golpe de Estado. Dentre os integrantes deste núcleo temos Braga Netto, o ex-comandante adesista da Marinha Almir Garnier, o general da reserva Mário Fernandes, o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, além do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Caberia a este núcleo o sequestro do ministro Alexandre de Moraes, tarefa que seria executada por militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que estavam então subordinados ao general Theophilo.

Tanto na derrota aritmética nos Altos Comandos das três Forças Armadas como, mais uma vez, com um capítulo mambembe de execução canhestra em que sobrou ambição e faltou o mínimo de inteligência, como a dependência de itinerários de táxis com sinalização manual à moda antiga, e na falta deste, cria-se um cenário de comédia pastelão, com todo um desdobramento patético, o Brasil teve sorte no azar. Em toda esta saga bolsonarista, o país sofreu uma série de assédios em sua História recente, contudo, misturando a tragédia iminente das intenções e ambições com a comédia indelével dos resultados e da descrição de cenas risíveis e ridículas destes convescotes e conspiratas.

(obs : Prezados (as) leitores (as), estarei de férias nos próximos dias, retornarei em fevereiro. Até a volta e boas festas!)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/o-golpe-bolsonarista-parte-3/ 

O GOLPE BOLSONARISTA - PARTE 2

“uma interpretação anômala do Artigo 142, para legitimar o golpe de Estado”

A organização golpista, segundo as investigações, foi separada por núcleos, e o indiciamento de Bolsonaro e de outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado revelam um cenário no qual este golpe esteve muito próximo de se efetivar no final de 2022. Por fim, a Polícia Federal deu por encerrada as investigações do caso com a entrega do relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República).

No relatório da Polícia Federal constam documentos à caneta que explicam como funcionaria a operação, incluindo um esboço intitulado Operação 142 encontrado na sede do Partido Liberal, na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, que era o então assessor do general Braga Netto, candidato à vice-presidente da chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O título deste documento se refere ao artigo 142 da Constituição Federal. E aqui cabe uma rápida recapitulação da polêmica que girou em torno deste artigo da Carta Magna da Nova República no governo anterior, que representou tanto um hiato no conceito de Nova República e redemocratização do país, como sobretudo um retrocesso nas conquistas democráticas e ameaça institucional que agora se confirmou com o que vem sendo devassado no que ocorria no fim de 2022.

A Constituição Federal de 1988 submeteu as Forças Armadas aos poderes constitucionais e construiu uma relação de neutralidade entre estas e a política. Por conseguinte, sob a nova ordem constitucional tivemos a incorporação dos três comandos das forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) à estrutura do Ministério da Defesa, sob a direção de um Ministro civil.

O amadurecimento institucional da redemocratização passou, portanto, pela mudança das relações civis-militares, com o afastamento dos militares da política e de orientações de governo e obedecendo à ordem constitucional, isto é, com as Forças Armadas como um aparelho de Estado e não de governo. A democracia liberal criava, então, uma nova cultura de atuação estritamente profissional e constitucional por parte dos oficiais das três forças.

Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, logo que seu governo começou, tivemos um retrocesso nesta profissionalização das Forças Armadas, pois alguns dos órgãos ministeriais do novo governo passaram a ter a presença de militares, com o Ministério da Defesa deixando de ser ocupado por civis e voltando ao comando de generais, e com influência importante nos rumos do governo Bolsonaro, tanto em políticas públicas como na dinâmica institucional entre os Três Poderes, isto é, Executivo, Legislativo e Judiciário.

No ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, tivemos o aumento da tensão institucional entre a Presidência da República, apoiada pelo Ministério da Defesa, e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o agravamento dos conflitos entre o governo e a Suprema Corte, por sua vez, foi quando o então presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores políticos, incluindo alguns militares, passaram a defender publicamente que as Forças Armadas poderiam exercer um poder moderador.

Tal ideia estapafúrdia, se não fosse, contudo, canalha e conspiratória, do poder moderador, tomava como base uma tese levantada pelo jurista Ives Gandra Martins, em que o Artigo 142 da Constituição Federal autorizaria qualquer dos poderes, ao se sentir violado por outro poder, de reivindicar a “garantia da lei e da ordem” pelas Forças Armadas. Segundo Ives Gandra, entretanto, se trataria de uma intervenção pontual, para repor a lei e a ordem, e não para abrir precedente para a ruptura e a ascensão de um poder moderador.

O lado estapafúrdio, para não dizer que faltaria uma comicidade quando se trata de bolsonarismo, é que esta ideia de poder moderador não é nem da ditadura dos anos 1970 e nem do Estado Novo Getulista, é algo que só foi usado no Império, em que este era um poder do monarca que visava harmonizar os outros poderes e garantir a estabilidade do Estado. Portanto, este Poder Moderador era um quarto poder do Estado, e que durou de 1824 até 1889, sendo exercido pelos imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II. 

Por sua vez, a reaparição da tese de Ives Gandra em um momento de crise institucional grave da redemocratização causou uma reação imediata da comunidade jurídica, e começou um trabalho por parte de juristas para a reafirmação da defesa da interpretação correta do Artigo 142 da Constituição Federal.

Foi então realizada a reafirmação de que as Forças Armadas, enquanto instituições de caráter permanente e com função essencial ao Estado Democrático de Direito, devem exercer suas atribuições constitucionais segundo uma conduta de neutralidade política, sob a distinção e separação civil-militar exigida pelo regime democrático. Portanto, não está previsto na Constituição Federal, por fim, a autorização de qualquer “poder moderador” para dirimir conflitos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A alusão ao Artigo 142 da Constituição Federal no título do documento indicava, portanto, o caráter golpista e de ruptura institucional da conspiração urdida após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal acredita que a elaboração deste documento se deu entre novembro e dezembro de 2022, se utilizando de uma interpretação anômala do Artigo 142, para legitimar o golpe de Estado. 

O documento Operação 142 traça um passo a passo da instauração do golpe, sendo os principais : Enquadramento jurídico do decreto 142 (Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça), convocação do Conselho da República e da Defesa, discurso em cadeia nacional de TV e rádio, preparação da tropa para as ações diretas, anulação de atos arbitrários do STF, anulação das eleições, prorrogação dos mandatos, substituição de todo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparação de novas eleições. Tais fins se encerram no fatídico documento com resultados estratégicos como : “Estado final desejado político” e, por fim, “Lula não sobe a rampa”.

O plano de golpe só não foi efetivado pela falta de adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, uma vez que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, aderiu à conspiração golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.

Como dito, o inquérito do golpe foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é quem vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao STF pelos crimes imputados pela Polícia Federal.

No inquérito, além do atentado do dia 13 de novembro deste ano, do homem em sofrimento psíquico que morreu ao tentar explodir o STF, temos os atos de invasão e vandalismo dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, e ainda a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro do mesmo ano. 

Por fim, uma das principais conclusões das investigações da Polícia Federal é a de que Jair Bolsonaro atuou de forma direta e efetiva nos atos executórios para a tentativa de golpe de Estado, após a sua derrota nas eleições, no final de 2022. Mas, no momento, judicialmente, o ex-presidente está na condição de indiciado, além de inelegível.

(continua)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/o-golpe-bolsonarista-2/

O GOLPE BOLSONARISTA - PARTE 1

“tentativa de golpe que incluía um plano de assassinato do presidente Lula”

No dia 19 de novembro foi deflagrada a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado no Brasil em 2022, e que tinha como objetivo principal impedir a posse do presidente Lula. 

O plano golpista foi batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, o que remete à “Noite dos Longos Punhais” ou “Nacht der Langen Messer”, na radicalização do Nazismo na Alemanha. A Polícia Federal, com a operação, investiga uma tentativa de golpe que incluía um plano de assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no final de 2022, já com Lula vitorioso nas urnas.

Com a operação da Polícia Federal, por sua vez, cinco pessoas foram presas com autorização do STF, o que incluiu quatro militares do Exército, todos eles ligados às forças especiais e denominados como “kids pretos”, além de um policial federal. São eles o general de brigada da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares.

“Kids pretos” é uma gíria usada para denominar militares que atuam em missões especiais. Esta operação da PF foi batizada de “Contragolpe”, e faz parte de um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e as ações contra a democracia que envolvem o período eleitoral de 2022 e que teve como ápice a invasão dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O plano “Punhal Verde e Amarelo”, por sua vez, de acordo com a Polícia Federal, previa um ataque no dia 15 de dezembro de 2022. Foi encontrado nos arquivos de Mário Fernandes, por conseguinte, um documento que tinha como plano instituir um “gabinete de gestão de crise”, que entraria em operação no dia 16 de dezembro de 2022, no dia seguinte ao ataque. Esse gabinete seria chefiado pelo general Augusto Heleno, tendo o general Braga Netto como coordenador-geral.

Mauro Cid prestou novo depoimento à PF, em consequência desta operação, e negou que soubesse do plano. A PF, por sua vez, apontou inconsistências no depoimento, cabendo agora ao ministro do STF Alexandre de Moraes avaliar se haverá a anulação dos benefícios concedidos a Mauro Cid após o acordo de delação.

De acordo com a petição enviada ao STF, a PF encetou uma investigação que juntou aspectos de um plano de tentativa de golpe de Estado, violação do Estado Democrático de Direito, incluindo ataques ao sistema eleitoral, aos opositores e às instituições. O objetivo era o de impedir a posse de Lula, além de restringir o livre exercício da Democracia e do Poder Judiciário no Brasil.  

A articulação golpista teve seu auge a partir de novembro de 2022, avançando até dezembro, e que era parte de um plano de consumação de golpe de Estado denominada “Copa 2022”, que reunía elementos típicos de uma ação militar, contudo, neste caso, de caráter clandestino, criminoso e antidemocrático.

No dia 15 de novembro de 2022, por sua vez, Mauro Cid recebeu do major Rafael Martins de Oliveira, pelo WhatsApp, um documento protegido por senha com o nome de “Copa 2022”. Tal documento se tratava de uma estimativa de gastos que iriam subsidiar as ações criminosas que deveriam ser executadas durante novembro e dezembro de 2022.

O nome “Copa 2022” também foi usado para denominar um grupo criado num aplicativo de mensagens de nome Signal, composto por seis usuários, cada um com um codinome, eram eles : Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana. 

Tal documento revelava um plano terrorista, envolvendo a execução de uma operação de alto risco, pois considerava a possibilidade de ocorrência de diversas mortes, com um arsenal que incluía pistolas e armas usadas por policiais e militares, além de armamentos de guerra mais pesados, como lança-granadas e metralhadoras.

Lula, em tal documento, recebe o codinome de “Jeca”, e para a execução do presidente eleito, Lula, devido às suas condições de saúde, foi aventada a possibilidade de envenenamento ou de uso de produtos químicos para que provocasse nele um colapso orgânico. 

(continua)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

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