PEDRA FILOSOFAL

"Em vez de pensar que cada dia que passa é menos um dia na sua vida, pense que foi mais um dia vivido." (Gustavo Bastos)

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

AÇÕES ANTITRUSTE : STANDARD OIL E MICROSOFT

 “a Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de 1911, a companhia é dissolvida”

STANDARD OIL

As Big Techs, que agora estão sendo questionadas em relação a monopólios e manipulações de mercado, e que envolve medidas antitruste, pode remontar, historicamente, ao primeiro processo que houve, neste sentido, que levou à repartição da gigante do petróleo, Standard Oil, do bilionário John Rockefeller, que monopolizou o mercado do petróleo nos EUA no final do século XIX e início do século XX. Foi um processo que envolveu o Congresso norte-americano e que levaria à criação de leis antitruste.

A Standard Oil de Ohio foi constituída em 1870, que virou um truste e levou à promulgação da lei Sherman Antitrust Act de 1890, esta lei veio regular o comércio interestadual, declarando ilegal qualquer contrato que configurasse um truste, um cartel ou outra forma parecida, ou ainda que conspirasse para restringir o comércio entre estados ou o comércio exterior, lei que se fosse violada implicava na prisão de no máximo um ano e multa de 5 mil dólares.

A Lei Sherman dava autorização ao governo federal norte-americano de instituir ações contra trustes, mesmo que nos primeiros anos após a promulgação da lei houvesse decisões da Suprema Corte que impediram a sua aplicação. Somente depois da campanha do presidente Theodore Roosevelt para quebrar os monopólios foi que a Lei Sherman teve sucesso.

Tivemos ganho de causa do governo em 1904 pela Suprema Corte em processo movido contra a companhia de seguros Northern Securities, tendo esta lei sido aplicada em 1911 contra a Standard Oil e a American Tobacco Company. Antes, em 1906, Roosevelt moveu uma ação contra a Standard Oil, quando a companhia foi acusada, baseada na Lei Sherman, de conspiração para dominar o comércio.

A Standard Oil passa a ter a sua sobrevivência ameaçada, e o governo inicia a campanha para a dissolução da companhia, até que em 1909, uma Corte Federal finalmente ordena a dissolução da companhia, a Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15  de maio de 1911, a companhia é dissolvida, por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

A Suprema Corte, enfim, ordenou a criação de 34 novas empresas menores, e destas emergiram a Exxon, Chevron, Atlantic e a Mobil, por exemplo, ainda com o controle das Empresas Rockefeller. Daí tivemos as chamadas Sete Irmãs ou Sete Irmãs do Petróleo, que denominava as sete maiores companhias de petróleo transnacionais, que tiveram o domínio do mercado de petróleo até os anos 1960.

As quatro empresas americanas, que eram a Esso, a Texaco, a Socony e a Socal, que surgiram da dissolução da Standard Oil, formavam com a Shell e a Amoco, atual BP, o cartel das Sete Irmãs que passou a controlar o mercado de petróleo.

Por fim, as Sete Irmãs viraram quatro grandes companhias, que eram a ExxonMobil, ChevronTexaco, Shell e BP. Atualmente temos como principais companhias petrolíferas do mundo empresas nacionais estatais ou semiestatais, que competem tanto entre si como com as demais companhias petrolíferas.

MICROSOFT

Outro processo antitruste que ficou muito conhecido é um caso histórico mais recente, e que envolveu a Microsoft a partir de 1998, ligado ao Departamento de Justiça americano, uma ação que durou quase 13 anos até ser finalmente encerrada, em que a Microsoft ficou sob supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de monopólio e truste a partir de 2002.

O processo movido contra a Microsoft teve como motivação a preocupação das agências federais que regulavam o mercado de informática sobre o risco de monopólio dos produtos da empresa, com desvantagem competitiva das outras empresas em relação à atuação da Microsoft, o que levou a acusações contra a empresa de que leis de defesa de concorrência passaram a ser violadas.

O caso mais relevante que envolveu a Microsoft foi quando a empresa vendeu seu sistema operacional Windows trazendo apenas o navegador Internet Explorer, colocando concorrentes como o Netscape, que teve seu momento de ascensão, como um golpe mortal para esta, que logo desapareceu. O acordo antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, por sua vez, foi feito em novembro de 2002, numa batalha judicial que começara em 1998.

 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/acoes-antitruste-standard-oil-e-microsoft 

 

 

 

 

 

 

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