“O movimento nos Estados Unidos pode ter motivos antitruste, mas também envolvem questionamentos sobre impactos na democracia”
A computação teve um grande e intenso avanço que permitiu um
maior armazenamento de dados, o que fez as empresas de tecnologia crescerem e
se tornarem gigantes, e algumas destas empresas desenvolveram sistemas cada vez
mais sofisticados de inteligência artificial.
Este desenvolvimento tecnológico causou um controle de informações,
que juntava dados pessoais, e também provocou o controle da publicidade e do
conteúdo, e nos últimos dez anos surgiram verdadeiros monopólios de mercado,
minando a concorrência na área de tecnologia.
A reação para regulamentar e limitar este controle das
chamadas big techs veio neste contexto em que estas empresas cresceram e se
tornaram gigantes do mercado mundial, contudo, com iniciativas de diferentes
países e regiões do mundo, também com diferentes motivações e objetivos.
As empresas norte-americanas estão sendo questionadas na
Europa e no próprio Estados Unidos, e a China, que não tem a presença do Google
e do Facebook há anos, temos a tentativa de controlar os gigantes que surgiram
dentro da China, como o Alibaba.
O governo norte-americano abriu uma ação federal em outubro
de 2020, na direção do Google, depois de um ano de investigações antitruste da
empresa, e agora dezenas de estados dentro dos Estados Unidos processam o
Google, com a acusação de monopólio ilegal nos mercados de busca online e de
publicidade em pesquisas, e temos também o Facebook recebendo dois processos
antitruste com acusações de abuso no mercado digital.
O movimento nos Estados Unidos pode ter motivos antitruste,
mas também envolvem questionamentos
sobre impactos na democracia e no fluxo de informações online, pois tivemos uma
onda de desinformação e parcialidade como uma preocupação nas recentes eleições
norte-americanas.
O questionamento passa por quem tem o controle de
informações, e o acesso ao eleitorado, e os Estados Unidos passam pelo cálculo
nas medidas antitruste no sentido de não perder o controle do fluxo de
informações em outras partes do mundo.
Este fluxo de informações tem seu controle exercido
justamente pelo grande poder destas big techs na Europa e em outros lugares do
mundo. A resistência é evidente, a vantagem que os Estados Unidos possuem
deverá ser conservada nestes movimentos.
Na Europa estas iniciativas antitruste e de um controle maior
na expansão de poder das big techs já tem mais tempo, o Regulamento Geral sobre
a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que foi um divisor de águas nas
leis de privacidade, foi promulgado em 2018, e proporcionou às pessoas um maior
controle sobre seus próprios dados pessoais.
Em 2020 a Europa anunciou ter intenções de tornar o RGPD mais
rígido, e a Comissão Europeia divulgou um conjunto de políticas preliminares
que daria aos reguladores mais poderes de combate às big techs.
Tais iniciativas e planos receberam forte apoio político em
toda a Europa, o limite está no fato de que tais empresas estão sediadas nos
Estados Unidos, o que impede um maior controle europeu sobre as ações destas
empresas, pois deverá haver um balanceamento entre interesses europeus e o que
não atingiria interesses norte-americanos.
Na China, por sua vez, que trilha um caminho paralelo na
indústria de tecnologia, o governo quer ações regulatórias, e aqui temos atores
internos, pois Google e Facebook já forma há tempos banidos do país, o que
permitiu a expansão de empresas nacionais chinesas como Alibaba (BABA), Tencent
(TCEHY) e outras.
Em uma reunião de 11 de dezembro, o Politburo do Partido
Comunista Chinês (o principal órgão de tomada de decisões do país) prometeu
promover reformas e fortalecer o antitruste, prevenindo a expansão desordenada
do capital. Mas ainda é cedo até onde irá o poder de Pequim contra estas
empresas nativas, provavelmente o foco será a proteção do consumidor.
O principal regulador de mercado da China convocou
representantes do Alibaba, da Tencent, da
JD.com e outras grandes empresas de tecnologia, e lançou um alerta contra
dumping de bens a preços artificialmente muito baixos, que teriam o objetivo de
criar monopólios, e com um abuso sobre dados de consumidores visando o lucro, e
a investigação também teria foco no comportamento monopolista do Alibaba.
O governo chinês também tem outros meios de combate além da
lei sobre concorrência, um exemplo foi a sua ação no IPO do Ant Group de Jack
Ma, que foi suspensa depois que o bilionário chinês se reuniu com autoridades
do governo, e agora enfrenta a possibilidade de uma reformulação gigantesca.
As opções de controle por parte do governo chinês são
infinitas, e o objetivo não passa necessariamente por aumentar a concorrência, mas
garantir que o Partido Comunista Chinês continue no poder.
As normas divulgadas pela Administração Estatal de Regulação
do Mercado da China visam impedir que estas grandes empresas de tecnologia
vendam produtos causando prejuízo a concorrentes, e o uso ilegal de dados de
consumidores, evitando também sobre estes vínculos a cláusulas de permanência.
A maneira usual de fazer negócio dos grandes conglomerados do
país, que incluem Alibaba, Ant Group,
Tencent ou a plataforma de entrega de comida Meituan, seriam bastante limitadas
com este novo marco. E depois desta ação sobre o IPO do Ant Group, estes estão
agora na mira do governo chinês.
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/as-big-techs-na-mira-da-regulamentacao
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