A DECADÊNCIA PARLAMENTAR

“Ramagem está em situação de foragido”

Diante do embate entre os Poderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem tido uma condução errática e com uma liderança tíbia, com uma evidente submissão aos interesses de caciques do Centrão, cuja instabilidade se agravou na condução de pautas como a PEC da Blindagem e do PL da Dosimetria, visto por críticos como uma anistia velada a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para ilustrar a falta de controle de Hugo Motta na condução do trabalho legislativo, podemos citar o caso da ocupação da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) agora em dezembro, tendo que ser retirado de modo truculento, à força, pela Polícia Legislativa, em meio a um processo por quebra de decoro devido a uma agressão física a um membro do MBL. 

Glauber protestava contra o seu processo de cassação, motivado por este caso de agressão que, contudo, foi provocado por ofensas deste integrante do MBL dirigidas a ele. Depois da confusão, que ainda incluiu um caso de censura explícita, com a interrupção da transmissão da TV Câmara e suspensão do acesso de jornalistas ao plenário, a Casa Legislativa decidiu por suspender o mandato de Glauber Braga por seis meses, rejeitando a cassação, o que o tornaria inelegível por oito anos. 

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o Bananinha, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Bananinha foi cassado por faltas, pois fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar, esta que terminou em 21 de julho.

Mas, para surpresa somente dos incautos, o parlamentar não retornou ao Brasil, e foi acumulando um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias. Bananinha ainda é réu em processo no STF acusado de promover sanções contra o Brasil, na tentativa de evitar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama de golpe de Estado. 

Ramagem foi cassado pela Câmara após definição pelo STF de perda de mandato no julgamento de tentativa de golpe de Estado, com uma condenação de 16 anos de prisão. O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro está em Miami, nos Estados Unidos, sendo considerado foragido pelas autoridades brasileiras desde setembro deste ano. 

Após a condenação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena, o que implica a sua captura e extradição. Ou seja, o STF formalizou um pedido de extradição ao Ministério da Justiça, e a PF apura como ele fugiu do país. Em resumo, Ramagem está em situação de foragido, com seu mandato cassado e processo de extradição em andamento, enquanto permanece nos Estados Unidos.

No caso da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, a pedido da PF (Polícia Federal), seria mais um elemento para que esta possa prender Ramagem nos Estados Unidos, além de reforçar a cooperação policial com autoridades do país norte-americano. Cada país decide como aplicar as próprias leis diante de um alerta da Interpol, e dos Estados Unidos, especificamente, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga a prisão automaticamente.

Ou seja, mesmo podendo haver a cooperação internacional, não existe uma obrigação do país norte-americano para deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol. Ramagem poderia ser preso provisoriamente, entretanto, caso passe por controles migratórios ou abordagens policiais, como em um aeroporto. 

De acordo com a legislação norte-americana, somente se houver base legal interna ou tratado de extradição que cubra o crime em questão para que autoridades locais possam prender alguém. E mesmo com a possibilidade de pedido formal de extradição, tais processos costumam ser longos e cheios de etapas, e mesmo com a anuência dos Estados Unidos de entregar Ramagem ao Brasil, não existe prazo determinado para o seu envio de volta ao país. 

E, no caso da Interpol, a PF (Polícia Federal) está revendo todos os procedimentos internos relacionados a passaportes diplomáticos no Brasil, tendo direito a este as autoridades do mais alto escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diplomatas, militares de alta patente ou em missão internacional. 

O objetivo é incluir o bloqueio desses documentos tanto em seus próprios sistemas quanto nas bases da Interpol, a rede internacional de polícias que reúne 196 países. Tal mudança ocorre após a fuga de Ramagem, que deixou o Brasil de carro rumo à Guiana e entrou nos Estados Unidos com um passaporte diplomático, enquanto o outro documento, de uso comum, estava cancelado. O cancelamento de passaportes diplomáticos, até então, era de competência exclusiva do Itamaraty.

No caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, desde julho deste ano, o Ministério Público da segunda instância italiana emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli, após ela ter sido condenada em dois casos distintos: a invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o episódio de perseguição armada pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022.

Como o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, mesmo que horas antes a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) tenha recomendado a perda do mandato da parlamentar, ela pode ser extraditada e retomar o mandato como deputada. No entanto, especialistas explicam que, como deve cumprir pena por ter sido condenada pelo STF (Superior Tribunal Federal), ela pode enfrentar dificuldades ao reassumir o cargo, portanto, é inviável que Carla Zambelli continue seu mandato caso volte ao Brasil.

No caso de Zambelli voltar ao Brasil, terá de cumprir pena, já que um dos efeitos da condenação é a suspensão de direitos políticos e a consequente inexistência do exercício de mandato, e mesmo que o plenário da Câmara tenha rejeitado a cassação do mandato, como ela não pode exercer o mandato, acabará sendo caçada por faltas. E Zambelli está condenada, com sentença transitada em julgado, o que implica que a Câmara não pode rever a decisão do STF, do Poder Judiciário.

Por fim, o ano se encerra com a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preso no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador com documentos falsos, numa cena patética e em mais um ato de fuga de um bolsonarista, em que a grita em torno das condenações revela este aspecto poltrão e do coitadismo que virou esta saga que, um dia, alguns incautos acreditaram se tratar de uma aventura imbrochável. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

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PL DA DOSIMETRIA

“A alternativa possível após anistia afundar"

Após uma ampla campanha pela anistia geral e irrestrita para os crimes dos envolvidos nos atos antidemocráticos, em Brasília, nos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, a PL da Dosimetria acaba de ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, sem deixar a controvérsia e a polêmica de lado, e ainda com precedentes possíveis como o veto do presidente Lula, o retorno da pauta para o Congresso e a decisão pelo STF.

A defesa obsessiva pela anistia foi feita pela oposição ao governo Lula, sobretudo as hostes do bolsonarismo, em especial o Partido Liberal, último a abrigar Jair Bolsonaro, para onde este foi em 2021, após se eleger presidente da República pelo PSL, falhado na criação de seu próprio partido, o Aliança Pelo Brasil, passando um período sem partido. 

Como a anistia derreteu como pauta viável e o tempo foi se estreitando em relação às condenações, a PL da Dosimetria se tornou a alternativa, que inclui a redução do cálculo das penas dos envolvidos na famigerada balbúrdia golpista, projeto de lei que determina condições e porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e para a progressão do regime.

O fato é que Bolsonaro deu o aval para o seguimento do texto de redução das penas, após a questão da anistia ter praticamente saído de pauta, ao passo que o julgamento final dos núcleos políticos e militares do grupo responsável pela tentativa de golpe, no caso do Punhal Verde e Amarelo, estar se consumando, dando a deixa para uma mudança de rota estratégica para que não se perca ao menos este regateio, caracterizando o desespero de uma sucessão de ideias e ações que falharam, desde a contestação eleitoral até o golpismo frustrado. 

A PL da Dosimetria altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao passo que, no Senado foi o senador Espiridião Amin (PP-SC). Após uma discussão sobre a distorção do texto vindo da Câmara, que incluía crimes comuns na redução de penas, sendo até considerado um contraponto ao projeto recente batizado de anti-facção, o questionamento passou por se tratar de um projeto de lei original destinado a abater a punição somente daqueles envolvidos na trama golpista, criando uma tensão entre Câmara e Senado.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PP-BA), aventou a possibilidade de barrar o texto, caso este não se restringisse aos casos do 8 de janeiro, questionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação do projeto de lei, e cobrando uma análise rigorosa dos senadores. Acabou que a CCJ aprovou o parecer do senador Espiridião Amin por 17 votos a sete, favorável ao projeto de lei da dosimetria.

A CCJ acatou o projeto após uma emenda que determina que o PL da Dosimetria seja aplicado apenas aos condenados do 8 de janeiro, não alterando o mérito do texto aprovado pela Câmara, apenas esclarecendo sua intenção original, e frustrando movimentos para o adiamento da análise do projeto, em que senadores do PT tentaram aprovar três tipos de requerimentos diferentes, com a intenção de jogar a proposta para 2026, em que foram todos derrotados. 

A saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e do Senado, por seus líderes partidários, para responder à pressão de bolsonaristas pela anistia acabou sendo a PL da Dosimetria. Embora Lula tenha declarado que vetará o projeto, circulou a acusação, por parte de parlamentares governistas e de oposição, de que lideranças do Planalto decidiram recuar do embate contra a PL da Dosimetria, para permitir que a proposta de redução de benefícios tributários, de interesse do governo, avançasse. 

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, o PL da Dosimetria, por 48 votos favoráveis e 25 contrários, e o texto segue para sanção ou veto presidencial. Depois de sua aprovação na CCJ, a polêmica se instalou após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ter feito um acordo que permitiria o avanço da tramitação do PL na comissão, como um meio de troca para destravar a pauta econômica do governo no Senado, que incluiu a votação de pacote fiscal com a taxação de casas de apostas online (bets), fintechs, juros sobre capital próprio e, por fim, o Orçamento de 2026. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que houve um grande acordo envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo federal e setores da oposição, para viabilizar o texto da PL da Dosimetria, durante a votação na CCJ, criando mais um desgaste político em torno do projeto. Contudo, o presidente Lula já afirmou que vetará o texto, pois considera como algo incoveniente e que afronta o Judiciário ao reduzir penas para golpistas. Se o PL for vetado pelo presidente da República, a oposição já planeja derrubar o veto no Congresso e recorrer ao STF para definir sua constitucionalidade.

No caso do STF (Supremo Tribunal Federal) não haverá obstáculos ao PL da Dosimetria, pois ministros da Corte já indicaram que a leitura de eventual questionamento ao projeto não teria sucesso, uma vez que o entendimento é que a definição das penas se trata de uma das atribuições do Congresso, embora não se trate de uma posição consensual entre os ministros. O fato é que magistrados, após a aprovação na Câmara, já sinalizavam que o texto tinha sido produzido após longo debate entre os Poderes, não representando, portanto, um atropelo sobre prerrogativas da Corte Suprema.

O PL da Dosimetria foi a alternativa possível depois que a pauta da anistia finalmente afundou, o que frustrou a expectativa de bolsonaristas. Mesmo com o projeto de redução das penas tendo aval do próprio Jair Bolsonaro, ainda houve um gesto desastrado e ineficaz do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a dizer que um perdão ao pai era o seu preço para retirar a sua pré-candidatura à Presidência, desagradando o Centrão. 

Depois de falhar na tese acovardada da anistia, o bolsonarismo agora se escora na dosimetria como a anistia possível ou uma forma amortecida do que poderia ser a impunidade como a ideia estapafúrdia de um indulto institucional generalizado da democracia para aqueles que tentaram usurpá-la. A dosimetria, tirando as distorções evidentes para alguns casos, também facilita e praticamente se faz indulgente, como quando tomamos o exemplo do próprio Jair Bolsonaro, que, ao invés de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos e 3 meses de prisão, a anistia disfarçada pode reduzir sua pena para 2 anos e 4 meses.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/pl-da-dosimetria/

Plano Furado - II

 “o risco de fuga era evidente”

O bolsonarismo, mesmo que permaneça como base de um movimento de extrema direita recente do Brasil, está se ramificando e este núcleo duro só resiste entre fanáticos que ainda entoam palavras de ordem em torno de um mito que está cada vez mais encalacrado. Tarcísio Freitas já se descola sutilmente da dependência direta de Jair Bolsonaro, ainda que evite a armadilha em que caíram figuras como João Doria Jr. e Wilson Witzel, de ruptura com o bolsonarismo e o próprio Jair Bolsonaro, com o primeiro sendo fritado pelas hostes bolsonaristas, sobretudo da internet, e este último sendo vítima da própria bufonaria canhestra.

Jair Bolsonaro se encontra em situação vexatória, depois de mais um plano furado, ao tentar soldar a tornozeleira eletrônica quando se encontrava em prisão domiciliar, e indo para a prisão da Superintendência da Polícia Federal, após pedido de prisão feito pela mesma, por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, e mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais uma vez, veio um meme pronto em torno de um grupo político cada vez mais decadente.

Logo a seguir vieram a prisão dos generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, sendo preso também o ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, além de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general Braga Netto, e Alexandre Ramagem teve o mandado de prisão expedido e  a inserção de seu nome como foragido pelo ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o parlamentar deixou o Brasil e está atualmente nos Estados Unidos.

O clã Bolsonaro está fragmentado, pois repete o padrão do próprio bolsonarismo, que desde sempre foi uma cizânia e que produziu ciclos de dissidência durante a estadia no poder executivo, e agora também, depois de um golpe falhado e julgado pela Justiça. Temos pretensas nomenclaturas surgindo de dentro do DNA do clã como “Eduardismo” e “Michellismo”, contorcionismos do momento em que Jair Bolsonaro alega que estava alucinado, curioso, demente etc, ao ser pego com a boca na botija, achando que o mundo é idiota. 

A figura de Flávio Bolsonaro desponta como o único herdeiro viável, dentre os filhos, neste momento, enquanto Carlos Bolsonaro segue em seu papel de articulador desde o famigerado gabinete do ódio, volta  e meia choramingando sobre o estado de saúde do pai, e Jair Renan que está lá em Balneário Camboriú sofrendo bullying e sendo jantado pela Câmara local como um neófito beócio que é. Eduardo Bolsonaro, o Bananinha, lá nos Estados Unidos, se encontra cada vez mais num mundo idiossincrático e decadente, sendo objeto de escárnio internacional, e sendo uma criatura falhada, vítima de um sonho numa noite de verão. 

Enquanto o general Heleno alega demência e Jair Bolsonaro disse que teve um surto psicótico, a situação da extrema direita se fragmenta e está em mutação, em que pode se cogitar o enfraquecimento do bolsonarismo, ainda que com um núcleo duro fiel e de corte demográfico ainda relevante, diante de uma possível eleição presidencial saturada em relação à polarização, com um cenário que poderá retomar a viabilidade de candidaturas mais ao centro do espectro ideológico, já há muito combalido pela radicalização e pelo populismo atávico que sempre grassa em Pindorama e nos caudilhismos de ocasião nas vizinhanças. 

Temos  também um lulismo que, apesar das boas notícias da economia, superando estimativas para o ano em relação à inflação, PIB e emprego, ainda é questionado na tensão com o Congresso Nacional, e que também se torna problemático diante de um movimento de esquerda há muito capturado pela figura de Lula, que eclipsou o petismo e o próprio esquerdismo nacional, cujo último bastião para além do lulismo foi o brizolismo, pois Ciro Gomes sempre foi uma figura ambígua e instável, de um cirismo que derreteu e se desencontrou na História recente da política brasileira. 

A cena montada por Flávio Bolsonaro com apoiadores de seu pai, diante da residência em que o mesmo estava em prisão domiciliar, não era uma vigília pela saúde dele, mas uma balbúrdia orquestrada em que Jair Bolsonaro, enquanto se dava o convescote de fanáticos, tentava de modo desastrado soldar a sua tornozeleira eletrônica, e o risco de fuga era evidente e iminente. Tudo deu no que deu, em mais um plano furado das trapalhadas tragicômicas do golpismo recente, que mistura assuntos graves, sérios e cruciais, com cenas grotescas de bufonaria canastrona, como uma gag de pastelão de uma quadrilha brancaleone. O bolsonarismo, em sua versão de fantasia rasgada, golpista, virou uma fábrica de memes para o deleite da internet. 

O espólio está sendo disputado enquanto Jair Bolsonaro definha na Superintendência da Polícia Federal, de onde só sairá para a sua condenação final, de trânsito em julgado, para a Papuda. Os pretensos herdeiros se lançam a ver quem do clã será a figura principal, o conflito se arma e se desarma, e este mecanismo de cizânia, caos, cálculos desastrados, dissidências, golpismo e viralatismo, se prepara agora para o cenário que virá para 2026.

Este espólio que se mistura agora à carolice estudada de Michelle Bolsonaro, tentando capturar o eleitorado evangélico e feminino, um Eduardo Bolsonaro que parece um psicótico de guerra depois de ter tomado uma bomba na cabeça, falando sem parar em vídeos para a internet, lá dos Estados Unidos, e um Flávio Bolsonaro que, depois de atuar como parlamentar, sem ambições de ser o primeiro da fila na sucessão do clã, para o Poder Executivo, também vislumbra esta possibilidade agora, com um tino político mais incrustado nas manhas do sistema do que se for compará-lo com a ingenuidade comovente de Eduardo Bolsonaro ou a marra imaginária de um neófito viajante como Jair Renan. 

O fim de uma era se aproxima, com Lula que disputa, provavelmente, a sua última eleição em 2026, com um Jair Bolsonaro preso na Papuda e com problemas de saúde, sendo torturado pelo próprio corpo, soluçando e vomitando, uma ironia do destino, depois de escarnecer do sofrimento de milhares de brasileiras e brasileiros durante o genocídio em que houve 700 mil óbitos de pessoas, com suas biografias, histórias etc, em que ele simulava falta de ar, falando que não era coveiro etc.

Esta tragédia de uma pandemia distópica dominou o planeta durante mais de um ano e meio, sendo agravada por farsas negacionistas como Cloroquina, Ivermectina, vacina que faz virar jacaré e uma CPI que terminou em pizza, com casos escabrosos de necropolítica que incluíram as  licitações fraudadas de respiradores na carnificina que ocorreu em Manaus, tendo paralelo somente com a ocorrida em Bérgamo, na Itália, ainda no início do surto do coronavírus. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

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NO KINGS - FINAL

“fim do shutdown”

Na Califórnia houve a aprovação para a redistribuição de distritos eleitorais que aumentam as chances dos democratas na disputa para o controle da Câmara dos Representantes em 2026. Em Nova York, a eleição do progressista Zohran Mamdami veio no curso de promessas como a redução da burocracia para a construção de moradias populares. Este resultado foi um fracasso tanto para Cuomo como para Trump. No entanto, se Mamdami fracassar, as chances de Trump, em 2028, retornam, e servirá de um alerta para os progressistas nas primárias presidenciais. 

Na Califórnia, o governador Gavin Newsom ganha destaque no cenário nacional, em que fica claro para os eleitores democratas que ele é um nome apto para enfrentar Trump, pois se encaixa numa tradição que vem de Jimmy Carter e também passa por Barack Obama, candidatos jovens que realizaram campanhas que iam contra o establishment, tanto do Partido Republicano como do próprio Partido Democrata. 

Newsom ainda possui uma postura centrista e inclusiva, e ganhou destaque na briga que teve com o recém-eleito Trump, durante os incêndios florestais de Los Angeles, incluindo o envio da Guarda Nacional e dos fuzileiros navais da ativa para a cidade no verão. Daí que surgiu a luta pelo redistritamento no Estado da Califórnia, que credenciou o governador como um dos primeiros líderes nas primárias democratas de 2028. Além disso, a zombaria de Newsom, em relação a Trump e seus apoiadores on-line, o colocou como uma referência na ampla coalizão anti-Trump.

Esta medida de Newsom pela redistribuição distrital na Califórnia vem como resposta ao redesenho do mapa eleitoral do Texas, feito a pedido de Trump, na sua busca de manter uma maioria republicana, ainda que estreita, na Câmara dos Representantes em 2026, em que o Partido Republicano ganhou cinco distritos adicionais com maior probabilidade de vitória. Nestas disputas se inclui, ainda, a perspectiva dos democratas ampliarem a estreita maioria na Câmara dos Delegados da Virgínia, abrindo caminho para que o Partido Democrata aprove uma emenda constitucional que autorize o redesenho distrital deste Estado. 

Por fim, no Maine, os eleitores rejeitaram uma proposta que exigiria a apresentação de documento de identidade com foto nas urnas, dentre outras medidas restritivas, lembrando que este Estado é crucial para o controle do Senado em 2026. E este acaba de aprovar o fim do shutdown, uma paralisação dos serviços do governo federal que tinha provocado distúrbios como a interrupção do pagamento de salários, e que logo após também foi aprovado seu fim pela Câmara dos Representantes e feita a sanção por Trump de um projeto de lei orçamentária que encerra oficialmente o shutdown, o mais longo da História dos Estados Unidos, que durou 43 dias.

Este último shutdown ocorreu devido a um impasse entre republicanos e democratas no Senado, em que os subsídios dos planos de saúde da Lei de Cuidados Acessíveis (Affordable Care Act), que fizeram com que o número de inscritos no ACA dobrasse para 24 milhões desde 2021, estavam no centro da paralisação, ao passo que Trump pressionava pela substituição dos subsídios por pagamentos diretos aos indivíduos, e então com os republicanos só aceitando votar o tema depois que o governo fosse reaberto.

Trump, na sua rede Truth Social, já havia criticado os subsídios como lucro inesperado para as companhias de seguro saúde e um desastre para o povo americano, exigindo que os recursos fossem enviados diretamente para que as pessoas comprassem cobertura por conta própria. Finalmente, os democratas cederam à vontade da maioria republicana pelo fim do shutdown com a condição de votação do projeto pelos subsídios.

A partir da aprovação desta resolução foi revertida, pelo menos em parte, as demissões em massa de funcionários federais realizadas pelo governo Trump durante o shutdown, e foi garantido o financiamento dos benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). Por sua vez, os norte-americanos que buscam os planos de saúde do ACA, o Obamacare, para 2026, enfrentam a duplicação dos prêmios mensais, pois estes foram subsídios criados durante a pandemia e expiram no fim deste ano.

Se a proposta de Trump prevalecesse, por conseguinte, se veria um enfraquecimento do ACA e o caminho livre para que as seguradoras de saúde negassem cobertura a pessoas com condições pré-existentes, tendo poder para cancelar apólices. Contudo, quem venceu a negociação toda foram os republicanos, uma vez que os democratas, mesmo tendo vencido as eleições em Nova Jersey, Virgínia e Nova York, tiveram que capitular na questão do shutdown para obter a extensão dos subsídios para o seguro saúde. 

Mesmo com a negação sistemática de uma crise econômica nos Estados Unidos por parte de Donald Trump e dos republicanos, pressões internas fizeram com que o governo norte-americano anunciasse uma redução do tarifaço em 10%, o que atinge apenas as tarifas recíprocas, e no caso de produtos do Brasil, estes ainda ficavam diante de uma tarifa de 40%, e que foi confirmada pelo Departamento do Tesouro e o Escritório do Representante Comercial (USTR) após consulta feita pelo governo Lula.

No entanto, apesar do anúncio da anulação do tarifaço de 40% para produtos agrícolas, feita em seguida, que os Estados Unidos não produz e o consumidor norte-americano costuma comprar, como a carne e o café brasileiros, não resolve o problema criado em torno desta política comercial e diplomática radical, pois as sanções da Magnitsky, com a Seção 301 do USTR, que ainda está em trâmite, e o tarifaço sobre manufaturados e pescados, portanto, ainda colocam a questão do esforço diplomático brasileiro como necessário, uma vez que seu sucesso foi relativo, pois Lula foi citado por Trump ao explicar a decisão.

Contudo, assuntos internos como pressão inflacionária e demanda do próprio mercado consumidor norte-americano também entraram no cálculo, não desfazendo o caráter individualista da política norte-americana em sua forma geral, pois não existe mágica diplomática, isto é, admiração súbita e empatia instantânea. Mesmo assim, posições anódinas e de lacaios explícitos como o Bananinha e o neto do general rola bosta estão completamente excluídos da discussão. 

Tal medida ainda limítrofe também confirma a história da “química” como um sonho numa noite de verão e ingenuidade histórica, pois a diplomacia norte-americana sempre foi auto-centrada, e Trump, para agravar o cenário de inocência e pastiche, leva esta característica dos Estados Unidos ao paroxismo, vide a sua indiferença olímpica diante das outras nações e o negacionismo climático que o trumpismo também garante com o lobby das petroleiras. Confirmando seu compromisso com o próprio umbigo ao estar ausente da reunião do G20. Apesar disso, o grupo aprovou por aclamação uma declaração contra as mudanças climáticas e a favor do multilateralismo. 

No entanto, a crise de popularidade de Trump, evidente desde os protestos do No Kings, se dá agora em meio à questão venezuelana, com o poltrão do Maduro cantando “Imagine” de John Lennon, já pela bola sete e morrendo de medo de ver o fim de seu regime autocrático socialista, herdado de Hugo Chávez, o que denota, mais uma vez, um caudilho de vaudeville, de fancaria, um néscio fanfarrão, cujo bolivarianismo faria Simón Bolívar cortar a cabeça deste seu êmulo, se pudesse levantar da tumba.

E temos, como ponto crucial para a sustentação ou queda do governo Trump, para além do No Kings ou qualquer coisa que for, o caso Epstein explodindo na cara dos poderosos de diversos setores da cleptocracia norte-americana. Este escândalo sexual de pedofilia inclui o próprio Donald Trump que, diante da surra que levou dos democratas, com a abertura dos arquivos do caso sendo aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, dobra a aposta e, depois de se colocar contra a abertura dos arquivos, agora se diz a favor, tentando antever o envolvimento de democratas, também, no caso de pedofilia generalizada que envolve o nome de Epstein e suas orgias. 

(obs : a prisão de Bolsonaro entrará na próxima coluna).

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

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NO KINGS - PARTE III

“popularidade de Trump em queda”

A doutrina de Trump, que aparece no seu discurso na 80 ª Assembleia Geral da ONU, revela esta mistura do unilateralismo isolacionista da Doutrina Monroe, geradora da excepcionalidade do chamado Destino Manifesto, com o Big Stick de Theodore Roosevelt, desmontando o multilateralismo que teve como um dos seus artífices o presidente Harry S. Truman, e sem qualquer interesse na nation-building de George W. Bush.

Em relação aos interesses geopolíticos de expansão liberal, na verdade, Trump representa um governo que demonstra uma indiferença perante intervenções políticas, em geral, não se ligando no destino de outras nações, desde que isso não afete interesses internos do país, se alimentando mais de bravatas militares, que até agora soam delirantes, como a invasão do Canadá, da Groenlândia etc, e só flertando com uma ação militar, de fato, sobre o regime de Maduro, na Venezuela. 

As manifestações “No Kings”, em 18 de outubro, envolveram pautas como reivindicações contra deportações em massa de imigrantes sem documentos, a crise econômica e, finalmente, o arbítrio cometido nas violações em processos legais, censura a oposicionistas e o desrespeito à Constituição norte-americana. Contudo, perante tais manifestações, republicanos e a imprensa que apoiam o governo acusaram estas de terem sido convocadas por gente que odeia a América, esquerdistas aliados a inimigos da nação. 

As manifestações acompanham o crescimento da resistência contra o governo Trump e seu declínio de popularidade nos Estados Unidos. O fato do No Kings ter sido festivo derrubou a previsão de conflitos feita pelo governo, sendo manifestações com pessoas fantasiadas, se divertindo, com discursos, e que teve a tradicional canção “This Land is Your Land”, do cantor folk Woody Guthrie, dos anos 1940, em que se entoou “Sem reis, sem coroas” e “É assim que a democracia se parece”. 

A mídia que apoia o governo associou o No Kings como movimento de hippies velhos, de radicais antipatrióticos vindos dos anos 1960, junto a pessoas pagas. Logo se tratou de uma tese furada, pois a mobilização se fortaleceu e se expandiu. Em meio às manifestações e a divisão do país, junto às expectativas diante das eleições do Congresso em novembro de 2026, Trump tentou desviar a atenção da opinião pública com a polêmica demolição parcial da Casa Branca.

Tal obra na sede do Poder Executivo norte-americano, em Washington D.C., seria para a construção de um salão de dança, com doações privadas que, além de ser uma cortina de fumaça, neste momento, revela meandros da compra de favores de grandes corporações, pela administração governamental, que muitos consideram a mais corrupta da História dos Estados Unidos, com a popularidade de Trump em queda e favorecendo os democratas para 2026. 

Decisões como o apoio financeiro do governo para o resgate da economia argentina e ajuda a Javier Milei nas eleições legislativas ocorridas na Argentina agora em outubro, levaram eleitores tradicionais de Trump a questionar as recentes políticas do governo perante o shutdown da máquina pública norte-americana, com consequências como o fato de servidores federais não estarem recebendo os seus salários.

Os problemas da política econômica, junto à perseguição de latinos, com detenções massivas e arbitrárias, afasta eleitores de Trump. Tal tendência só mudaria com uma virada da economia, além do recuo do presidente em relação a suas políticas impopulares. A perda do controle da Câmara dos Representantes, com a vitória democrata, se ocorrer, não derrubará Trump do poder, mas poderá refrear os seus ataques à democracia dos Estados Unidos.

Neste momento, o governo Trump já enfrenta a derrota para os democratas para governos de Estados importantes do país como Califórnia, Nova York, Virgínia, Nova Jersey, além de, na Pensilvânia, os juízes democratas da Suprema Corte estadual terem vencido as votações de retenção, e tendo como consequência uma maioria democrata num dos chamados “swing states”, ou seja, em que as eleições presidenciais são mais disputadas e equilibradas, e onde as regras eleitorais são frequentemente contestadas.

Na Virgínia, a ex-deputada moderada Abigail Spanberger obteve uma vitória histórica,  com uma vantagem percentual sobre a ex-vice-presidente Kamala Harris na eleição presidencial de 2024 e sobre o candidato derrotado do partido ao governo do estado em 2021, Terry McAuliffe. Em Nova Jersey, outra deputada moderada, Mikie Sherrill, superou a coalizão de Trump e seu rival republicano, o ex-legislador estadual Jack Ciattarelli, este que tinha um bom desempenho em todo o estado, após ter ficado perto de se eleger governador em 2021. 

Ciattarelli tinha um apelo de "cara de Nova Jersey", com isso esperando se destacar da imagem de Trump, mesmo com o apoio do presidente. E este resultado se tornou um dos melhores indicadores do sentimento anti-Trump no país. E com o candidato republicano sem conseguir replicar o desempenho com os latinos que ocorreu nas eleições de Trump do ano passado em Nova Jersey. 

Em Nova York, a vitória do socialista democrático Zohran Mamdani marcou mais uma derrota do ex-governador Andrew Cuomo neste ano, que já tinha sido derrotado nas primárias democratas, e depois perdeu para deputado independente, apoiado por Trump. Ainda haverá uma série de primárias competitivas na eleição de meio de mandato, e depois as primárias presidenciais de 2028, para definir se este cenário de queda de Trump se aprofundará ou se reverterá.

Trump se vê num cenário em que a luta política dentro dos Estados Unidos poderá corroer seu governo por dentro, até mais do que os problemas levantados pelo tarifaço, pois, quando a própria população ou nação se volta contra um presidente, a sua sustentação se torna sensível, vulnerável. Nada chega perto de uma crise de popularidade dentro dos Estados Unidos para Trump.

A crise interna é a mais perigosa para o poder de barganha de Trump, muito mais que esta sua diplomacia disparatada, numa escalada da guerra comercial mundial, com a implosão dos valores do multilateralismo, e com a China prevalecendo em uma nova hegemonia mundial. O que derrotará Trump será, no final de tudo, a população norte-americana insatisfeita, desde opositores naturais, como os efeitos da debandada de antigos apoiadores. 

(continua)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário : https://www.seculodiario.com.br/colunas/no-kings-parte-iii/

NO KINGS - PARTE II

“oposição contra o avanço autocrático do trumpismo”

O balão de ensaio autocrático do trumpismo recebe críticas da parte norte-americana que defende valores democráticos e culturais, de um governo que se confronta com o Congresso e o Judiciário, e tenta manietar a oposição política, através de manobras,e a concentração de poder no Executivo, ocupado por Donald Trump. 

Esta massa crítica dos Estados Unidos, que existe, está em cidades grandes, e consideram estas hostes como Wasp, red necks, e jerks de máfia dos tigres, entre criadores que morrem decapitados por orangotangos de estimação, como num conto de Poe e quetais, como as figuras mal acabadas de um estereótipo de norte-americano alienado e medíocre, pessoas completamente idiotas. Habitantes de Chicago e Nova York, por exemplo, riem deles.

Estas críticas à concentração de poder trumpista, que se trata de um viés sistemático para abrir caminho para uma autocracia não proclamada, hipócrita, à moda do mais manjado pragmatismo norte-americano, reúnem a intelectualidade de Harvard, podada pelos arbítrios do trumpismo, e todo o pensamento crítico e que se preza, e que entende o anti-americanismo como algo causado por esta história atávica de uma nação que tem a fantasia da excepcionalidade, e que se funda nesta insciência jerk do “american idiot”.

Justamente, este delírio hegemônico, acaba sendo o crivo do senso médio, comum, na sua versão de pauperismo acadêmico, intelectual, de pouca sutileza reflexiva, e que padece da falta de práticas sociais esclarecidas e de ações com relevância cultural, e que acaba sendo a imagem que prevalece no mundo, pois, naturalmente, quem já viu os rompantes do Uncle Sam, com seu Big Stick, a impressão é acerba toda vida.

Os protestos, então, resultam como uma reação a este trumpismo que traz em seu bojo, redivivo, este cacoete histórico do Destino Manifesto, em que o eleitor extremista se vira à Star Spangled Banner, e tem na bandeira o seu fetiche maior, diante de uma iminente hegemonia chinesa, de uma eficiência diplomática fundada na política comercial, construindo pontes, com e sem trocadilho, enquanto Uncle Sam continua com seus tiques de “Líder da Sala” e “Janjão do Ginásio”, cuja imagem icônica é o próprio Donald Trump, um bully convicto. 

Os republicanos mais conservadores e os reacionários delirantes reagem e classificam a suposta balbúrdia contra Trump de uma massa de antifas, marxistas, grupos de pessoas anticapitalistas, enquanto o governo, e os aliados republicanos no Congresso, culpam os democratas pelo shutdown que paralisou a máquina pública norte-americana. 

Tal efeito, contudo, seria uma defesa do corpo político de oposição contra o avanço autocrático do trumpismo, tentando preservar a separação dos poderes e do próprio regime democrático. Pois, a democracia norte-americana é a mais longeva da História Mundial, de mais de dois séculos, de uma Constituição perene e enxuta, de fácil compreensão e aplicação, apesar de excrescências dos tempos da defesa paramilitar dos condados, que é o tal voto de delegados e superdelegados, um esqueleto tão anacrônico quanto os cartões de voto, um lapso que faz o voto popular ser um ensaio inútil e patético.

Os protestos do No KIngs têm o apoio de figuras como Bernie Sanders, senador independente, e do líder democrata no Senado, Chuck Schumer. Sanders, por exemplo, afirmou o seguinte : “É um ato de amor à América, milhões de pessoas vão às ruas para defender a Constituição e a liberdade americana, e para dizer a Trump que este país não será transformado em uma autocracia.”

A virada democrata também representa uma postura despertada, animada, depois de uma ressaca diante do fortalecimento de Trump, que dava soquinhos no ar, diante de uma plateia idiotizada e hipnotizada, com catalisadores como o atentado falhado contra o então candidato à presidente norte-americano, no fatídico comício do tiro na orelha, depois do afastamento de Joe Biden e de Kamala Harris despencar com tiques woke dos fetichistas do bem, cujos números de circo ridículos em nada e nunca contribuíram para as políticas públicas concretas para minorias. 

A virada democrata começou nos protestos de abril contra o presidente Trump e o empresário Elon Musk, e culminaram nesta apoteose do No Kings, que é, propriamente, o primeiro momento em que o trumpismo, em seu novo governo, sente estremecer as bases de sua plataforma política, tanto interna como globalmente, e isto coloca Trump numa nova posição de estar sob ataque dentro do próprio Estados Unidos.

Enquanto isso, Trump faz uma mistura esquizofrênica, à moda da tática da alt-right de Steve Bannon, que criava estas confusões adrede, em que, ao mesmo tempo em que o presidente norte-americano se arroga o papel de uma espécie anódina de arauto da paz mundial, candidato ao Nobel, dá porretadas no mar, perto da Venezuela, com bombardeios de embarcações.

Trump exerce uma pressão psicológica para derrubar o poltrão do Maduro, aquele caudilho de fancaria, sim, este mesmo, o que lambe as botas do falecido Chaves, dentro de uma caverna, viajando de ácido, e conversando com uma pomba, e que agora se caga de medo, e toma uma saraivada da oposição, dentro da própria Venezuela.

Os democratas demonstram culhões e espinha dorsal, finalmente fissurando a narrativa republicana recente, coalhada e azeda, desde o caldo culturalmente insosso, que foi a invasão do Capitólio, no 6 de janeiro de 2021, uma conspirata brancaleone, opereta farsesca, um vaudeville de pândegos involuntários, repleto de personagens cujas existências são intelectualmente abúlicas, um drama pobre do viking e cia, e que foi o balão de ensaio para o que viria a ser este novo governo Trump.

Portanto, aquele circo bastardo anunciou o que aconteceria na volta de Trump, com este ardil e anelo autocrático, à luz do dia, e não o canto do cisne de um Trump avariado, como muitos tinham imaginado. E tudo graças ao tônus apático e decadente de Joe Biden, que fez este desfavor de abrir o palanque, novamente, para os trumpistas. 

Primeiro, para os doidos do Q-Anon, junto às manobras táticas da alt-right de Bannon, e as teorias conspiratórias que ganharam corpo na internet e, consequentemente, também no cotidiano norte-americano, e em grande parte do mundo, e depois, finalmente, a um Trump, cuja militância, agora, segue uma linha imaginária traçada na sua própria cabeça, a diplomacia de seu ego. 

(continua)

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

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NO KINGS - PARTE I

“Trump como agente da erosão da democracia norte-americana”

Os Estados Unidos ficaram conhecidos por um tipo de patriotismo que se traduziria no chauvinismo afetado da excepcionalidade, cujo marco histórico foi a Doutrina Monroe, de 1823, feita pela declaração da “América para os americanos”, em que uma soberania nacional se expandiria para uma política de influência regional no continente americano, isto é, na direção do México e da América Latina. 

Em 1904, os Estados Unidos tiveram o Corolário Roosevelt, em que o presidente Theodore Roosevelt, que governou o país de 1901 a 1909, iniciou a política internacional do Big Stick, que era um aprofundamento e uma radicalização da Doutrina Monroe, em que o intervencionismo norte-americano começa, de fato, incluindo invasões de países como o Panamá, o Haiti, e até mesmo as Filipinas, na Ásia. 

A Doutrina Truman, de 1947, no entanto, se ligará ao que ficou conhecido, historicamente, como a política de boa vizinhança, sob o influxo da Guerra Fria, na concorrência geopolítica entre sistemas econômicos e político-ideológicos opostos, representados pelo capitalismo liberal norte-americano e o comunismo-socialismo soviético. Esta diplomacia muda do unilateralismo doutrinário para um multilateralismo liderado pelos Estados Unidos. 

Esta mudança estava no contexto, também, do rearranjo da institucionalidade internacional, depois do fim da fracassada Liga das Nações, que não conteve a ascensão nazista, e que incluía uma nova ordem mundial, e uma geopolítica do pós-guerra, advindo da derrota do Eixo, sendo aí fundada a OTAN, um sistema de alianças militares do ocidente capitalista.

Tal advento da OTAN teria como resposta o Pacto de Varsóvia, feito entre a União Soviética e os países da Cortina de Ferro no leste europeu. E ainda dentro deste novo ordenamento teríamos a fundação da ONU, que seria o organismo internacional de cooperação entre os países para a manutenção da paz, com o intuito de promover o multilateralismo, que também estava sendo encampado pela Doutrina Truman. 

O modelo de multilateralismo da ONU se estrutura pelo direito internacional, com orientação ao desenvolvimento, a paz e a cooperação, tendo o uso da força como último recurso e exercido sob o mandato do Conselho de Segurança. A propósito, a Carta da ONU só autoriza o uso da força em legítima defesa ou sob autorização expressa, se fundamentando na soberania igualitária dos Estados na sua concepção geopolítica. 

Após os ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono, incluindo uma tentativa falhada de atacar a Casa Branca, realizada pelos terroristas da Al-Qaeda, o maior evento terrorista da História Mundial, no chamado pós-11 de setembro, ano de 2001, tivemos a Doutrina Bush, que incluía a Guerra ao Terror, que tinha o objetivo de eliminar o chamado Eixo do Mal, que incluía alguns países do Oriente Médio, árabes, e o Irã, que é persa. Era uma guerra preventiva e de promoção da democracia liberal através da força, tentando transformar estes países a partir da ocupação das Forças Armadas norte-americanas. 

Com o atual modelo trumpista de “Paz pela Força”, por sua vez, temos a figura de Marco Rubio, que acumula a função de Secretário de Estado e principal assessor de Segurança Nacional, assim como atuou Henry Kissinger na década de 1970, enfraquecendo a diplomacia norte-americana com um discurso mão dura e unilateralista, rompendo com o multilateralismo da ONU e com o consenso feito pela CELAC em 2014, em que se firmou uma Zona de Paz na América Latina e Caribe, como uma área livre de tensões e conflitos, com promoção do diálogo e da cooperação na resolução de disputas. 

Marco Rubio, por exemplo, este ano, em sua última viagem ao Caribe e alguns países da América Latina, fez com que Nicolás Maduro solicitasse convocação extraordinária da CELAC, para reafirmar este compromisso de 2014. E a situação escalou, com a presença das Forças Armadas dos Estados Unidos próxima à Venezuela, com ataques a embarcações e uma fase de guerra psicológica contra o regime de Maduro, tentando a sua derrubada do poder.

A paz pela força, em Trump, funciona então como um subproduto do poder militar, em que a dissuasão toma o lugar da diplomacia como método, e serve à doutrina da “America First”, ou seja, de um trumpismo que tem o caráter de total indiferença a outras nações, na sua versão da excepcionalidade norte-americana, do unilateralismo herdado da Doutrina Monroe. 

No Caribe, a cooperação no combate e tratamento de dependência química dão lugar a ameaças de sanções a países que não obedeçam a agenda de segurança norte-americano na região, com um tipo de big stick na zona de trânsito de drogas, em que operações militares foram intensificadas, na intenção de mudança de regime na Venezuela,.

E ainda, com a renomeação do Departamento de Defesa (DD) para o histórico Departamento de Guerra (DG), tal fato reflete uma virada simbólica, e também concreta, com um caráter de beligerância, e com o intuito de retomar o caminho dos Estados Unidos como maior potência militar do mundo, colocando em crise o direito internacional e o papel geopolítico da ONU. 

Os Estados Unidos, além de uma política comercial do tarifaço, inclui nesta volta do trumpismo ao poder no país, critérios de segurança ligados a problemas como a migração, o narcotráfico e  o terrorismo, colocando a política externa no objetivo de reposicionar os Estados Unidos como os maiorais em poder militar mundial, defesa da soberania nacional e desprezo pelo multilateralismo. Esta postura imperialista, por conseguinte, gera protestos dentro do país, culminando com as manifestações do movimento denominado “No Kings”.

Este caráter hegemônico e imperialista, se juntando a imagens de inteligência artificial com Trump usando uma coroa e quetais, junto ao shutdown da máquina pública norte-americana, arregimentou manifestantes em diversas cidades dos Estados Unidos, neste movimento do No Kings, e que a Casa Branca chamou de opositores marxistas e radicais. 

Tal movimento se trata, por fim, de protestos contra Donald Trump como agente da erosão da democracia norte-americana, de suas instituições, incluindo prisões arbitrárias e ações de censura por parte do governo, embora Trump, em entrevista à Fox News, antes de deixar Washington, com todos os tiques de um autocrata, hipocritamente, afirma : “Dizem que me chamam de rei. Eu não sou um rei”.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

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MEMÓRIA PUERIL

Restos da vinha, encontrei o pavilhão dos ossos, 

tudo moído, a carta carimbada que falava dos

náufragos da noite, dos cantos vaidosos,

e todo estuário e lixo da beira dos portos.

Cheirava a enxofre a paisagem, um parque

industrial, proletário, e este poeta cinza

das chaminés, dos fumantes inveterados,

e que a tosse tomou de seu fardo.

As dores das colunas, a cloaca do tempo,

as andanças febris do coração fremente,

como naqueles sonhos confusos

da bebedeira, como era nos idos

da esbórnia juvenil.

30-10-2025 Gustavo Bastos (Monster)

HIPOCRISIA NORTE-AMERICANA

“simpatia de Trump por Lula provoca uma ilusão”

Os interesses norte-americanos sobre o fim do Pix, que visam favorecer operadoras como Visa e Mastercard, com o pacote de fim da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), esta que tem a função de impedir a venda de dados pessoais e informações privadas de brasileiros para empresas estrangeiras, incluindo as big techs, estavam neste apoio desastrado do deputado federal Bananinha, neste plano aloprado de lesa-pátria, lambendo as botas do Tio Sam. 

Por sua vez, existe todo um pano de fundo do pedido de investigação pelo USTR, pois este foi criado por uma advogada que atuou em escritório ligado a lobby a favor das big techs, em que esta atuou como lobista, tendo como objetivo atingir as iniciativas de regulação das redes sociais, e que defendeu interesses de empresas de tecnologia como a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, além de outras big techs, e que iniciou a investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.

O pragmatismo norte-americano não deixa de sinalizar que a súbita guinada de Trump, ao entrar em contato com Lula, possa ser um sonho numa noite de verão, e que a tradição de hipocrisia social e política dos Estados Unidos só pegará de surpresa os basbaques de plantão, com o sorriso parvo, em transe beatífico, achando que da náusea nascerá uma flor, como na poesia, em meio ao país do fracking, do drill, baby, drill.

O trumpismo é exatamente o agente geopolítico que refreia os avanços já pífios da questão climática, tendo como salvaguarda as soluções vindas da China. A quebra da barreira de comunicação ilude e é uma prestidigitação para incautos. Enquanto as cidades norte-americanas ficam sob pressão militarizada, num ensaio autocrático, misturada à destruição do intelecto acadêmico com exemplos como a resistência de Harvard contra o abismo existencial originado na Alt-right e na sua versão alucinada do Q-Anon.  

O documento para investigação comercial do Brasil, por sua vez, foi assinado por Jennifer Thornton, conselheira-geral do USTR. Catherine H. Gibson, por sua vez, ocupa o cargo de assistente-adjunto da Representação dos Estados Unidos para Monitoramento e Execução no USTR, e que trabalhou de 2014 a 2018 no escritório de advocacia e lobby Covington & Burling.

Foi neste escritório que ela atuou em arbitragem, regulação, políticas públicas e comércio internacional, sendo este um dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos, tendo como clientes a Meta, além da Business Software Alliance, a BSA, entidade de lobby que representa as big techs Microsoft, Oracle e OpenIA, por exemplo. 

Foi este escritório que assessorou a Meta, então Facebook, na compra do WhatsApp, em 2014, por US$ 22 bilhões, e do Instagram, em 2012, por US$ 1 bilhão. Aquisições feitas sem entraves, e que transformaram a Meta numa das big techs atuais. Contudo, existe o risco de anulação jurídica do monopólio da empresa. 

A BSA, por sua vez, esteve envolvida nas medidas contra supostas, quando não falaciosas, práticas comerciais injustas contra os Estados Unidos. Sem falar na mistura do setor público e privado, e que coloca questões de conflitos de interesses e ameaças à segurança de informações sensíveis, o que se traduz na influência de corporações privadas em decisões regulatórias e de investigações envolvendo agentes públicos. 

Em sua crítica do protecionismo de outros países, a BSA pediu providências do USTR em relação aos danos do comércio desleal, no intuito de preservação de empregos da indústria de software e manutenção da liderança tecnológica mundial pelos Estados Unidos. A BSA alega, então, que atos governamentais, além de políticas e práticas comerciais, restringindo o mercado digital para as empresas norte-americanas, são justificadas por tais governos como medidas de cibersegurança, desenvolvimento digital e privacidade de dados. 

E para falar não só sobre a falácia do tarifaço em sua forma ampla, podemos ainda citar apelos de puro obscurantismo, um verdadeiro cavalo de pau jurídico, quando não um Deus Ex Machina, que é um dispositivo que há em uma lei norte-americana de 1930, chamado seção 338, que concede ao presidente norte-americano o poder de subir tarifas contra países com práticas comerciais discriminatórias contra os Estados Unidos. Tal dispositivo que foi usado nas décadas de 1930 e 1940, sendo esquecido depois, e mais ainda, depois que os Estados Unidos viraram signatários de acordos comerciais sob a OMC (Organização Mundial do Comércio), que já controlavam tais tipos de abusos.

O governo Trump poderia apelar a esta Seção 338 como uma forma de alavancagem em disputas comerciais, isso sem falar no que já ocorre, que é a chantagem dos Estados Unidos contra o Brasil, para este flexibilizar e rever decisões comerciais, em que Trump poderia usar sua autoridade para subir tarifas e bloquear importações, podendo produzir uma onda de contestações comerciais dos países afetados, desafiando acordos, cláusulas e a própria OMC (Organização Mundial do Comércio). 

Tal dispositivo, além de obscurantista, é grosseiro, e que colocaria os Estados Unidos uma situação de enfrentamento imediato com a OMC (Organização Mundial do Comércio). Por sua vez, a chantagem trumpista, através do tarifaço, com a linha auxiliar da investigação comercial, envolvendo a defesa da indústria dos Estados Unidos e, sobretudo, das empresas de tecnologia norte-americanas, enfrenta as instituições democráticas brasileiras, sobretudo o STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro et caterva por tentativa de golpe, além de ter colocado limites na atuação de redes sociais norte-americanas dentro do Brasil. 

Lula levantou a questão da soberania brasileira nesta disputa, foi crítico do tarifaço desde o princípio, fez a sua contestação e abriu a possibilidade do contraditório no debate, ou seja, estaria aberto a negociações para um denominador comum, algum tipo de consenso para repactuar a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos, mas que os canais de comunicação com o governo norte-americano estavam obstruídos. 

Contudo, como se viu, houve uma virada na discussão, com a história do teleprompter de Trump no encontro internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) realizada nos Estados Unidos, e tudo mudou de súbito, e o contato direto entre os líderes dos respectivos governos, os estadistas, foi realizado por telefonema, abrindo uma linha direta de conversação em torno do tarifaço trumpista e as demandas brasileiras. 

Todavia, a questão do STF, em relação às big techs, por exemplo, passa pelo fato recente da revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então dizia que as empresas de tecnologia só poderiam ser responsabilizadas por manter conteúdos de usuários, caso houvesse ordem judicial de sua retirada e, em sequência, o seu não cumprimento. O STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19, o que se traduz por uma responsabilidade parcial das empresas de tecnologia por conteúdos postados por usuários. As big techs logo entraram numa grita ao denunciar a mudança na regulação como um ataque à liberdade de expressão.

Em meio aos dias em que Trump repetia a ladainha de uma “caça às bruxas” que ocorria no Brasil, principalmente a possível condenação, até ali, de um ex-presidente que era tanto inocente, como estava sendo perseguido politicamente, o presidente dos Estados Unidos disse que a sua decisão pelo tarifaço se devia aos ataques às eleições livres no Brasil e aos direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, denunciando centenas de ordens de censura ilegais e secretas contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, tendo como responsável por tal situação o STF (Supremo Tribunal Federal). 

Portanto, a súbita simpatia de Trump por Lula provoca uma ilusão instantânea baseada numa inocência que não sobrevive na selva maquiavélica da real politik, que atua por leis da política real, e não por uma ética de um dever ser que foi subsumido desde a obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Nos Estados Unidos, ignorando o parvo consenso habermasiano, e sem entrar no mérito de um sistema capitalista pantagruélico, e que, quando entra em anomia, se torna hobbesiano, tal real politik se chama pragmatismo político, e indo mais fundo, reconhecemos logo a hipocrisia norte-americana. 

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.

Link da Século Diário :

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